terça-feira, 9 de maio de 2017

➤Recurso ao STJ

Defesa não quer que Moro julgue Lula

Em intervalo de 59 minutos, advogados do ex-presidente entram com três pedidos no Superior Tribunal de Justiça, que incluem suspeição do juiz da Lava-Jato, adiamento do depoimento marcado para esta quarta-feira e autorização para filmagem independente

Os advogados do ex-presidente Lula entraram, no intervalo de 59 minutos, com três pedidos de habeas corpus, no início da noite desta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorrendo de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que contrariam pedidos feitos anteriormente pela defesa. Os pedidos foram feitos às 17h40, 18h04 e 18h39. O primeiro (HC nº 398570) pede que o STJ considere o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar a ação penal. No segundo (HC nº 398577), a defesa argumenta pelo direito de gravar todo o depoimento de Lula com uma equipe independente. E no terceiro (HC nº 398589), além de pedir o adiamento do depoimento no processo, os advogados pedem "pleno acesso aos documentos" e, após isso, 90 dias para a análise. 

Todos esses pedidos foram negados pelo TRF-4. Os três autos foram remetidos para a 5ª turma do STJ e serão relatados pelo ministro Félix Fisher.
Agência Globo

➤Reforma da Previdência

Comissão aprova texto que vai para o plenário


A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta terça-feira (9) e aprovou a reforma da Previdência, após discutir possíveis alterações no texto.

Agora, a próxima etapa é o texto ser votado em plenário. Para ser aprovada e seguir ao Senado, o governo Temer precisa de 308 votos a favor de 513 deputados, em dois turnos. O governo, porém, ainda não tem uma data definida para a votação.

O texto da reforma do relator já havia sido aprovado na quarta-feira (3) por 23 votos a favor e 14 contra. Na hora da votação dos destaques, contudo, agentes penitenciários invadiram a reunião em protesto contra a retirada da classe das regras de aposentadoria diferenciada -mesma que abrange os policiais federais, por exemplo, e a votação foi suspensa.

Das alterações possíveis, apenas uma foi aprovada: o destaque que eliminava o trecho que retirava da Justiça Estadual, e seguia direto para a esfera federal, a competência de julgamento de casos de benefícios para pessoas que sofreram acidentes de trabalho.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o texto aprovado pela comissão especial da Câmara garante os direitos dos pobres e corta privilégios, batendo na tecla do discurso do governo para conseguir o apoio necessário para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no plenário da Casa.
Falando a jornalistas logo após a conclusão da votação de destaques, Oliveira Maia disse que o texto aprovado é fruto do debate e não mais um projeto do governo do presidente Michel Temer.

Com VEJA/Conteúdo

➤Manifestantes pró-Lula

Justiça manda retirar barracas de pátio de trens em Curitiba

Foto: Estadão/Reprodução
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, mandou nesta terça-feira, 9, retirar manifestantes pró-Lula do pátio ferroviário de Curitiba, base da Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, 10, o petista será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro, às 14h, na ação penal do caso triplex do Guarujá (SP).

A decisão de Wendpap acolhe pedido da empresa de segurança patrimonial da ALL América Latina Malha Sul que identificou ‘várias pessoas, barracas e toda uma estrutura montada dentro do pátio ferroviário localizado nas imediações da Rodoferroviária de Curitiba’.
Segundo a empresa, o local é destinado a manobra de trens.

“Todas as pessoas e estruturas que ali se encontram estão em risco, tanto para a operação ferroviária como para os indivíduos que ali estão invadindo”, alega a empresa no pedido de reintegração e manutenção de posse da área.

Na decisão, o magistrado aponta para fotografias ‘que demonstram a existência de pessoas na área e o levantamento de barracas ao lado dos trilhos do trem’.

A área ocupada por manifestantes é dividida pela União e pela empresa All Malha Sul.
O juiz observa que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) autorizou ‘o uso temporário do bem público para a alocação dos manifestantes em terreno em sua posse. Segundo a decisão, ‘não há delimitação física entre o terreno que permanece na posse da União e a área operacional de uso da ALL, de modo que os manifestantes ao ocuparem o lote extrapolaram a zona acordada’.

“Defiro liminarmente o pedido de reintegração de posse, com fulcro no artigo 928 do Código de Processo Civil, para fins de determinar a instalação de cerca física, delimitando a área que está cedida à All América Latina Logística Malha Sul S.A em relação à autorizada para ocupação, bem como a retirada dos invasores da área operacional da autora”, determinou o juiz.

Wendpap autorizou os manifestantes a permaneceram na área da União até a manhã da quinta-feira, 11, ‘conforme avençado nas tratativas ocorridas entre as autoridades de segurança pública e representantes dos movimentos sociais’.


➤Instituto Lula

Justiça ordena suspensão de atividades


O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava-Jato. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava-Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Na decisão, o juiz afirma que, pelo "teor" do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal, há indícios de que "o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais".

"Ele próprio (Lula) mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de 'Posto Ipiranga' diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades. Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Léo Pinheiro prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local", escreve o magistrado.

Além de Lula, são réus na ação o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de Delcídio Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai. Todos são acusados de "agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato".

O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 2015. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do Procurador-Geral da República.

Agência Estado

➤ATENÇÃO!

Juiz nega adiar depoimento de Lula a Moro


O juiz federal Nivaldo Bonini, que substitui o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, indeferiu nesta terça-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a uma das ações penais a que ele responde na Justiça Federal do Paraná e, assim, adiar o depoimento do petista ao juiz Sergio Moro, marcado para as 14h de amanhã.

Os advogados do petista pediram ontem ao TRF-4, por meio de habeas corpus, a imediata suspensão do processo. A defesa alegava ao tribunal, sediado em Porto Alegre, que não dispunha de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100.000 páginas.

“Em juízo de cognição sumária, comum das providências cautelares processuais, não vejo ofensa à ampla defesa. Ao contrário disso, é válida a juntada de documentação em meio digital, apesar de a parte interessada insistir em recebê-la ou acessá-la de forma diversa. Em se tratando de prova requerida pela defesa – e esta compreensão é fundamental – nada mais adequado do que a sua juntada ao processo, sobretudo porque a própria estatal é parte interessada no processo, não sendo razoável a pretensão defensiva de comparecimento na sede da Petrobras”, escreveu Brunoni em sua decisão.
Com VEJA/Conteúdo

➤RAPIDINHAS


Bumlai diz a Moro que Marisa pediu ‘ajuda’ para Instituto Lula
O pecuarista José Carlos Bumlai declarou nesta terça-feira, 9, ao juiz federal Sérgio Moro que a ex-primeira dama Marisa Letícia o procurou e pediu sua ‘ajuda’ para comprar um terreno que iria abrigar a sede do Instituto Lula. Bumlai depôs como testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal em ação penal contra o ex-presidente. Em seu depoimento, o pecuarista contou que Marisa lhe disse que o objetivo era localizar um terreno para instalação do Instituto. Ali seriam acolhidos bens de propriedade de Lula que exercitaria atividades culturais no espaço, a exemplo do Instituto Fernando Henrique Cardoso. Bumlai disse que o primeiro empresário que procurou foi o então presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht – preso na Lava Jato desde junho de 2015. Odebrecht teria ajudado a fazer contato com outros empresários.

Maluf é julgado no STF por lavagem quando era prefeito de SP
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsto para a tarde desta terça-feira, 9, o julgamento de ação penal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pela acusação de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado quando era prefeito de São Paulo, entre 1992 e 1996.  O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, atualmente na Segunda Turma do STF, voltará excepcionalmente à Primeira Turma nesta sessão. A ação penal será julgada neste colegiado porque Fachin havia liberado o processo para julgamento quando ainda integrava a Primeira Turma. 
A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema. O dinheiro que a PGR acusa Maluf de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo.

Defesa de Dilma pede para TSE desconsiderar depoimento de marqueteiros
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entregou alegações finais no processo que investiga a chapa Dilma-Temer e pediu ao tribunal que desconsidere os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O processo, aberto a partir de ação do PSDB, alega que a chapa vencedora das eleições de 2014 praticou abuso de poder econômico e político e, por isso, deve ser cassada. O TSE chegou a iniciar o julgamento do caso, no início do mês de abril, mas, a pedido dos advogados de Dilma, concedeu mais prazo para envio de alegações finais das partes envolvidas. Nesse período, o tribunal ouviu depoimento de João Santana e Mônica Moura, que foram marqueteiros de campanhas petistas, inclusive na de 2014.
Ao ministro Herman Benjamin, relator do caso no TSE, o casal confirmou que Dilma tinha conhecimento do uso de caixa dois na campanha à reeleição, em 2014. Nas alegações finais ao TSE, os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos dados pelos marqueteiros da campanha e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho.

Palocci dispensa oito testemunhas de defesa na Lava-Jato
O ex-ministro Antonio Palocci dispensou os depoimentos de oito testemunhas de defesa em uma ação penal da Lava-Jato, em Curitiba. O ex-ministro é réu no processo, junto com o ex-presidente Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e o advogado Roberto Teixeira. A denúncia diz respeito a despesas de Lula que teriam sido pagas pela Odebrecht, como a compra de terreno para o Instituto Lula e o aluguel de apartamento em São Bernardo do Campo. Entre as testemunhas dispensadas por Palocci estão o banqueiro Lázaro Brandão, do Bradesco, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, do Grupo Gerdau, e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Os advogados Alessandro Silvério e Bruno Augusto Vianna, que entraram com o pedido de dispensa de testemunhas em favor de Palocci, não informaram na petição os motivos da mudança de estratégia na ação penal.
No mês passado, em depoimento ao juiz Sergio Moro, Palocci disse que tem muito o que contar à Justiça. O ex-ministro disse ao juiz que suas revelações poderiam acrescentar mais um ano de trabalhos para a Lava-Jato. 

Cogitado na política, Luciano Huck quer ser enredo de Carnaval

Cogitado até pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como um dos novos nomes da política, o apresentador Luciano Huck vem se movimentando nos bastidores. Ao que parece, uma de suas estratégias é ser tema de enredo de Carnaval no Rio em 2018, ano da eleição. Huck procurou pelo menos duas escolas. No Salgueiro, o apresentador chegou a oferecer 6 milhões de reais para ser homenageado na Avenida. A vermelho e branco ficou com medo das críticas políticas e não aceitou. Na Mangueira, o assunto não foi para a frente porque o carnavalesco Leandro Vieira vetou.

OPINIÃO - 2

Lula arma o circo*


Está armado, em Curitiba, mais um ato 
do grande circo populista do lulopetismo


Luiz Inácio Lula da Silva pode não ser culpado de tudo de que é acusado em matéria de corrupção, mas é um atentado ao bom senso imaginar que ele nada tem a ver com o mar de lama que sob seu nariz atingiu profundidade inédita em 13 anos de PT no poder. Por outro lado, é igualmente insustentável o argumento de que a Operação Lava Jato é instrumento de uma conspiração armada para criminalizar o ex-presidente e seu partido, uma vez que praticamente todas as lideranças políticas de alguma expressão, todos os grandes partidos, e não apenas Lula e o PT, estão implicados nas investigações de corrupção. É a inconfessada consciência dessa realidade que, em desespero de causa, está levando o lulopetismo, com a esquerda a reboque, a apostar no caos, apelando para recursos espertos e condenáveis como transformar uma vara judicial em palanque político e Curitiba em praça de guerra. É o que Lula pretende fazer na capital paranaense, quando depuser perante o juiz Sergio Moro em um dos cinco processos em que é réu por corrupção.

Para quem não tem o menor constrangimento em exaltar o “extraordinário sucesso” da “greve geral” do último dia 28, é fácil imaginar o precioso material de propaganda que poderão significar imagens da “manifestação espontânea” de militantes que, nas ruas de Curitiba, farão o possível para provocar a “repressão policial”. Petistas estimam que pelo menos 50 mil pessoas atenderão à convocação para “apoiar Lula”. Fez bem o juiz Sergio Moro, portanto, ao divulgar vídeo nas redes sociais, desaconselhando que apoiadores da Lava Jato saiam às ruas da capital paranaense.

“Tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu diria o seguinte: esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito”, afirma Moro.

Com a mesma preocupação de evitar conflitos, a Justiça do Paraná proibiu, na última sexta-feira, manifestações públicas que impliquem a “montagem de estruturas” na área da sede da Justiça Federal em Curitiba e recomendou que sejam negociadas com as lideranças de manifestantes “soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com as limitações ora deferidas”. Por medida de precaução, não haverá expediente no prédio da Justiça Federal amanhã e o acesso ao local só será permitido a pessoas cuja presença esteja relacionada com a audiência.

Todas essas medidas acauteladoras são realmente sensatas e óbvias e demonstram que, em tese, providências oficiais cabíveis estão sendo tomadas para evitar tumultos nas ruas de Curitiba. Na prática, porém, é inevitável o perigo potencial de que pessoas que decidam “pacificamente” ignorá-las acabem provocando a ação repressiva dos policiais. Esse é um cenário que com toda certeza não desagradaria a Lula e sua turma, que quando estão em dificuldades, como hoje, recorrem à hipocrisia de assumir o papel de vítimas das “injustiças” e “perseguições” que “eles” impiedosamente lhes infligem.

Está armado, portanto, mais um ato do grande circo populista do lulopetismo. Hoje à noite, véspera do depoimento, com a provável presença de todas as lideranças importantes do PT convocadas a Curitiba, Lula participará de um ato ecumênico na Catedral Metropolitana. Após o depoimento, amanhã, fará um pronunciamento público cujo teor é possível imaginar: o “homem mais honesto do Brasil” demonstrará toda sua indignação pelo fato de estar sendo penalizado por ter feito um governo “a favor dos pobres”. E provavelmente repetirá a esperteza que não teve nenhum escrúpulo de usar no vídeo de propaganda do PT veiculado na semana passada. Ignorou, então, deliberadamente o papel de sua pupila Dilma Rousseff na crise que o País enfrenta, para prometer, cinicamente, como candidato à Presidência no ano que vem: “Eu tenho certeza de que nós podemos retomar o caminho do crescimento”. Isso, obviamente, se escapar da prisão..
*Publicado no Portal Estadão em 09/05/2017

➤Reforma de Previdência

Comissão da Câmara retoma votação 
Foto: Agência Câmara de Notícias/Reprodução
A expectativa é que a comissão rejeite a maioria dos destaques, 
mas a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário

A comissão especial da reforma da Previdência volta a se reunir nesta terça-feira para apreciar 11 destaques – sugestões de mudanças no texto-base que são votadas separadamente. A maior parte dos destaques tenta retirar um trecho do texto, caso em que o governo precisa ter maioria para manter a versão do relatório se houver convocação de votação nominal.

Entre os destaques, há duas propostas para suprimir regras que endurecem a concessão de aposentadoria integral a servidores públicos que ingressaram no funcionalismo até 2003. Inicialmente, esses servidores teriam acesso ao benefício equivalente ao maior salário da carreira sem nenhum obstáculo a mais, mas o relator decidiu exigir o cumprimento desde já das idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Antes disso, eles receberiam apenas a média de salários. Os destaques para suprimir a nova exigência partiram das bancadas do PSB e do PDT.

Há ainda destaques para retirar as regras que proíbem isenções previdenciárias daqui para frente, que criam uma contribuição individual para o trabalhador rural familiar e que apontam a Justiça Federal como competência para julgamento de ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.

A oposição também tenta emplacar emendas para retirar trechos que estabelecem a nova regra de cálculo do benefício, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, novo cálculo do valor das pensões e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Após a invasão da Câmara dos Deputados por agentes penitenciários, a segurança deve ser reforçada para a retomada da votação amanhã. Hoje na Esplanada dos Ministérios, onde fica o prédio do Congresso Nacional, já havia alguns pontos de interdição.

A expectativa para hoje é rejeitar a maioria dos destaques, mas o presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admitiu que a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário. Marun disse acreditar que a votação no plenário da Casa ocorrerá ainda em maio deste ano. “É possível que algum detalhe seja modificado no plenário. Se existirem modificações são detalhes, são vírgulas”, afirmou o peemedebista.

Agência Estado/VEJA

➤OPINIÃO

Não, não e não*

A expectativa quanto ao cara a cara Lula-Moro 
virou uma sucessão de nãos, e pode frustrar

Eliane Cantanhêde

A palavrinha mais dita e mais escrita sobre o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, amanhã, em Curitiba, é curta e cortante: “não”. Não se pode fazer nada, Lula pode não falar nada de relevante e pode não acontecer nada.

Moro negou o pedido curioso da defesa de Lula para gravar tudo ao seu jeito, transformando a sala de audiências da 13.ª Vara Criminal de Curitiba num estúdio de TV. O juiz justificou que será um “ato normal do processo”, não um “evento político-partidário”, e aproveitou para dizer não à entrada de celulares. Também gravou vídeo pedindo aos defensores da Lava Jato que não façam manifestações, por temer que tudo descambe para uma espécie de guerra campal.

Após acusarem o juiz de falar “diretamente aos seus apoiadores”, os advogados de Lula escreveram que “isso não é próprio em um sistema democrático” e prosseguiram: “Em uma democracia, juízes não procuram e tentam influenciar a opinião pública”.

A guerra de “nãos” se estendeu às autoridades do Paraná. A prefeitura de Curitiba pediu à Justiça, e foi atendida, que não permitisse acampamentos espalhados pela cidade e não liberasse o acesso às imediações da Justiça Federal amanhã. A alegação é de risco à segurança pública.

Para manter o ritmo dos nãos e a grande expectativa, os advogados de Lula pediram ontem para não haver interrogatório amanhã, porque não houve tempo para examinar as informações e documentos que a Petrobrás anexou aos autos, estimados em 100 mil páginas. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região é que dirá sim ou não.

O que está na pauta é uma das cinco ações em que Lula já é réu, a do triplex do Guarujá, que Lula jura que nunca foi dele, mas todos os demais teimam em jurar que é e que até a reforma da cozinha, nada modesta, foi bancada por empreiteiras ao gosto da família Lula da Silva, que vistoriava o andamento das obras.

Para a legião de apoiadores do PT e de Lula, isso é uma besteira. O apartamentozinho cafona nunca foi de Lula e, mesmo se fosse, não tem a menor importância na ordem das coisas e no papel que ele ocupa na história. Bem, a lei, a Justiça, a Lava Jato e o juiz Moro não pensam assim. Acham que isso é uma prova concreta da relação promíscua entre Lula e empreiteiras.

Além do triplex, Lula é réu em quatro outras ações: tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró nas investigações; usar sua influência no BNDES para financiar obras da Odebrecht em troca de contratos com um sobrinho; favorecer a Saab sueca na renovação da frota da FAB, além de montadoras na edição de MPs, em troca de contratos com o filho; receber o terreno do Instituto Lula em troca de favores.

E há mais duas investigações contra Lula. Uma sobre o sítio de Atibaia, que ele também jura que nunca foi dele, mas todos os demais teimam em juram que é, inclusive Emílio e Marcelo Odebrecht. A outra é sobre tráfico de influência para o BNDES despejar uma bolada nas obras de empreiteiras brasileiras em Cuba.

Sendo réu em tantos processos, candidato a réu em mais alguns, personagem central da Lava Jato e ao mesmo tempo adorado por seguidores incondicionais, Lula vai passar muito tempo dizendo não. Não, o sítio não era dele; não, o triplex não era dele; não, ele não tem nada a ver com Renato Duque; não, tudo o que os Odebrecht disseram não era verdade... 

De outro lado, os especialistas dizem que não, não há prisão de Lula à vista amanhã. Aliás, é melhor levar a sério o alerta do juiz Moro de que se trata de “um ato normal do processo”, não um espetáculo político, nem cena de filme americano. Poderia até ser bem banal, não fosse Lula o acusado, que sempre pode falar a verdade, mentir ou ficar em silêncio. O carnaval fica por conta das caravanas vermelhas.
*Publicado no Portal Estadão em 09/05/2017

➤09/05/2017


Estadão - Para acelerar economia, governo quer mudar lei de recuperação judicial
Proposta que será enviada ao Congresso prevê mais garantias aos bancos para concederem financiamentos e também para quem comprar ativos das empresas em recuperação

Folha de São Paulo - Pedido de impedimento de Gilmar Mendes eleva tensão no STF e joga pressão sobre Cármen Lúcia
O clima está agudo desde a semana passada, quando a segunda turma decidiu, por maioria, soltar presos provisórios da Lava Jato

O Globo - Governo traça estratégia para votar reforma da Previdência até dia 31
Planalto cobra de aliados derrubada de destaques na comissão especial

Correio Braziliense - Brasil lidera número de assassinatos no mundo: 60 mil mortes no ano
Estudo aponta que entre as razões para a banalização dos crimes estão a desigualdade, o desemprego, a baixa escolaridade, a urbanização rápida e irregular, drogas ilícitas e arma

Tribuna da Bahia - Encerrada a greve dos funcionários dos Correios da Bahia
O fim da greve na Bahia reflete a tendência apresentada por trabalhadores de outros estados, que retomaram as atividades nos últimos dias

Diário do Nordeste - Cidades do Ceará lideram os índices de dengue e chikungunya entre os estados do País
Fortaleza, por exemplo, apresenta a maior incidência de casos prováveis de chikungunya

Diário Catarinense - PF investiga fraudes de R$ 13 mi em construções de luxo no Litoral de SC
Operação deflagrada nesta terça-feira mira contratos fraudulentos de empresários brasileiros e estrangeiros em Itajaí e Balneário Camboriú

Diário da Manhã - Terceira idade: Universidade aberta com inscrições
Estarão abertas, amanhã (10) as inscrições para a Universidade Aberta à Terceira Idade (Unati) da UFPel, um programa que oferece cursos não regulares para pessoas com mais de 60 anos, visando a integração social e educacional e a qualidade de vida

Revista VEJA - Governo nomeia general para presidência interina da Funai
Antecessor no cargo, o pastor Toninho Costa acusou 'ingerências políticas' da bancada ruralista ao ser exonerado na última sexta-feira

Revista EXAME - Coreia do Sul escolhe novo líder com liberal Moon favorito
Votação porá fim a um vácuo de liderança que durou meses após o impeachment da ex-presidente Park Geun-hye

Revista ÉPOCA - Empresa de mulher de ex-ministro recebeu R$ 10 milhões por meio de agências contratadas pelo governo
A CineGroup, empresa de Mônica Monteiro, mulher do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, recebeu mais de R$ 10 milhões de agências de publicidade – como Propeg, Duda Mendonça e Agnelo Pacheco – contratadas diretamente pelo governos de Lula e Dilma Rousseff

➤Adiamento de depoimento

Justiça decide nesta terça-feira sobre pedido 


Audiência com o juiz Sergio Moro está marcada para quarta-feira



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve decidir nesta terça-feira sobre o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar a data do depoimento dele ao juiz Sergio Moro, marcada para amanhã. A defesa de Lula afirma que precisa de no mínimo três meses para analisar documentos da Petrobras, que somariam cerca de 100 mil páginas e foram incorporados ao processo no fim de abril. Por isso, pediu ontem a suspensão dos prazos do processo em um habeas corpus ajuizado no TRF-4.

Também ontem, ao negar pedido dos advogados para que o depoimento de Lula fosse gravado por uma câmera móvel, Moro afirmou que a defesa do ex-presidente tenta transformar a audiência em um “evento político-partidário”. À noite, durante evento do Observatório Social do Brasil, em Curitiba, o juiz declarou que “nada é resolvido na audiência” e que não vê motivo para tanta expectativa:

— É uma oportunidade que o acusado tem para se defender no processo e eu tenho basicamente que ouvir e fazer algumas perguntas. O acusado pode inclusive ficar em silêncio ou mesmo mentir — disse Moro. — Nada é resolvido na audiência de interrogatório. Toda essa expectativa não se justifica.

A defesa de Lula tenta adiar o depoimento argumentando que os advogados não tiveram acesso a documentos da Petrobras que estariam relacionados a três contratos da estatal com a construtora OAS, que são alvo de investigação no processo. Lula é acusado de receber da empreiteira um tríplex no Guarujá, litoral paulista, como contrapartida por ter conseguido esses acordos. O advogado Cristiano Zanin Martins afirma ter solicitado os dados em outubro do ano passado. Inicialmente, Moro rejeitou o pedido de inclusão dos dados. Depois, permitiu que as peças entrassem no processo entre 28 de abril e 2 de maio.
Agência Globo

➤BOM DIA!

Valente, mas não muito!


Faz muito tempo que o ex-presidente petista grita, esbraveja, berra que é o homem mais honesto do Brasil, que só Jesus é mais honesto do que ele, que está provado que não é dono do triplex de Guarujá, que estão armando para que ele não seja candidato em 2018, que a Lava Jato e todos os seus integrantes são mentirosos, que só ele e seus companheiros falam a verdade.

Pois bem, adiada faz alguns dias, está marcada para amanhã, dia 10, a audiência dele com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A "cumpanherada" está em polvorosa, disse que vai tomar conta das ruas da cidade e promete transformar o depoimento num fato político. Como seu chefe tem razão, é honesto e tem provas de que não é dono do triplex de Guarujá, é hora de mostrar força e acabar com a mentira.

Calma, pois não é bem assim. Desde ontem, faltando 48 horas para o depoimento, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio, que sempre afirmaram que possuem provas robustas de sua inocência, que estavam ansiosos pela chegada do dia do evento, que acabariam com a mentira, estão fugindo da raia e já pediram, inclusive, a suspensão do processo. Inventaram a mais esfarrapada das desculpas, provavelmente por saberem que estão ferrados e que o réu em não sei quantos processos, acabará indo para o lugar que sempre mereceu por ser corrupto, enganador e comandante da corrupção: a cadeia!

Basta fazer uma análise simples de todo o episódio para concluir que a defesa de Luiz Inácio está com a faca e o queijo na mão, segundo afirma, para provar que ele não é dono do triplex, que é um perseguido, que não está embrulhado no maior esquema de corrupção da história política brasileira e que só precisa do depoimento dele para Sérgio Moro e acabar com toda a farsa, segundo eles, montada em Curitiba.

Pedir o adiamento e até a suspensão do processo contra o ex-presidente é, no mínimo, algo extremamente suspeito. Afinal, quem tem convicção do que afirma, luta até o final para provar a verdade. Não é fugindo de depoimentos, de confrontos com a justiça que alguém conseguirá provar sua inocência. Muito pelo contrário. 

Para quem tem um mínimo de inteligência, coisa que falta aos que apoiam, provavelmente por interesse ou fanatismo mesmo, o depoimento de Luiz Inácio pode ser a pá de cal em toda, segundo afirmam, armação contra ele. Só que os advogados que defendem a causa do petista, alguns dos mais caros do Brasil, não pensam assim. Quem sabe, estejam certos de que não conseguirão provar sua inocência e partem para o extremo, fogem de Curitiba como o diabo da cruz, não querem ver seu cliente enredado nas mentiras que pregou e condenado, pelo menos, por um de seus inúmeros crimes.

Lá em São Gabriel, aprendi que 'quem não deve não teme' o que parece não ser o caso de Luiz Inácio e seus defensores que, desde ontem, iniciaram uma tentativa de fuga covarde e que denuncia o vazio de tudo o que teimam em afirmar.

Até a decisão sobre o pedido deles, o chefe da quadrilha seguirá berrando, gritando, que nada é dele, que não querem que ele seja presidente novamente e ameaçando quem se atravessar no seu caminho. Tudo, é claro, para plateias adestradas e de camisa vermelha. Fora dali, não passa de um fujão e que, por saber que cometeu os crimes em que está envolvido, foge desesperadamente da justiça. 

Luiz Inácio é valente, mas não muito!

Tenham todos um Bom Dia!