Falsa alternativa
O PT prega o financiamento público integral, sem
preocupação
com o elevado peso da carga de impostos
Talvez não haja democracia em que não tenha ocorrido
algum escândalo com o dinheiro da política. E se houver, é bastante provável
que ainda venha a ocorrer. Mesmo na austera Alemanha, o ex-chanceler Helmut
Kohl, com lugar na História por haver patrocinado a reintegração do país depois
da falência do bloco soviético, sucumbiu a um dinheiro “não contabilizado” — no
eufemismo lulopetista —, e encerrou a brilhante carreira como homem público.
A lista de casos deste tipo mundo afora é extensa. No
Brasil sabe-se bem disso. Mas na vida pública brasileira há uma característica:
existe sempre algum político e/ou partido em busca da fórmula perfeita e definitiva
para acabar de vez com os males da política. Como se isso fosse possível. Desta
cultura e costume decorrem mirabolantes e inexequíveis, por ilegais, propostas
de Constituintes, por exemplo, e projetos vendidos como fórmulas mágicas como
aqueles apetrechos apregoados por camelôs de esquina.
O combate à corrupção na política tem demonstrado enormes
avanços no país, desde o processo do mensalão. E, no momento, com a evolução já
da fase judicial do petrolão, este propinoduto bilionário escavado pela Lava-Jato.
Mas a cultura política brasileira do salvacionismo, do
elixir milagroso, é sólida. Assim, em que pesem as lições que vêm sendo dadas
no desmantelamento de esquemas corruptos e corruptores na política, em que
surgem propostas de aperfeiçoamentos legais para conter as falcatruas neste
universo, ainda há o delírio de fórmulas supostamente simples e definitivas.
Como a proibição do financiamento de campanhas por
empresas — aprovada pelo Supremo — e a proposta da estatização completa das
finanças da política.
Completa, porque parte já é bancada pelo contribuinte —
na formação do Fundo Partidário e no ressarcimento, pela redução de impostos,
das emissoras de TV e rádio pelo horário de propaganda “gratuita”. Uma ironia.
Ora, está evidente que os mecanismos de formação de
caixas 2 e de lavagem de dinheiro — há farta literatura sobre o tema nos autos
da Lava-Jato — tornam a proibição total de recursos de pessoas jurídicas na
política uma história da carochinha. Melhor seria rever a legislação que
vigorava, para torná-la mais realista — um limite de percentual fixo do
faturamento de toda empresa, independentemente do tamanho, era enorme erro, por
exemplo —, além de uma legislação punitiva rigorosa e muito mais transparência
no fluxo do dinheiro.
O PT se bate pelo financiamento público integral, sem
qualquer preocupação com o peso já elevado da carga de impostos. Não há margem
no orçamento familiar para mais gravames, muito menos a fim de financiar
campanha de políticos que ele sequer conhece. Na verdade, esta bandeira
lulopetista tem a ver com outro sonho partidário: a votação em lista fechada,
para permitir o financiamento público integral. Resultará que a população
ficará mais sobrecarregada por impostos e ainda perderá para os caciques
partidários o poder de escolher o próprio candidato. Perda dupla.
*Publicado no Portal do jornal O Globo em 19/06/2017