➤Press Agrobusiness

Revista vai circular na 40ª Expointer

Já está pronta mais uma edição da revista PRESS AGROBUSINESS, 

que irá circular na 40ª Expointer, que se inicia neste sábado, 26

A publicação traz um panorama sobre a atividade primária neste ano e identifica os diversos sinais de recuperação dos investimentos no setor, o único que se manteve em crescimento em meio à crise econômica do país. Além de pontuar os principais entraves vencidos pela agropecuária brasileira em 2017, a revista destaca o desempenho dos mais variados segmentos do agronegócio brasileiro, que vêm mostrando vitalidade e potencial de crescimento.

A edição traz, também, matérias sobre a importância e a qualificação da agricultura familiar, responsável por 70% de tudo que é produzido no nosso campo. Além disso, a revista trata do abigeato, crime que vem crescendo no interior do Rio Grande do Sul e que se tornou uma questão não apenas de segurança pública, mas também de saúde pública.

Em entrevista exclusiva,  Bernardo Pötter, presidente do Conselho Técnico da Delta G, fala sobre o incremento da produtividade e na qualidade da carne do gado proporcionados pelo melhoramento genético.

Tudo isso e muito mais matérias especiais estão em mais uma edição da revista do agronegócio gaúcho.

➤OPINIÃO

Até a próxima Lava Jato*

Antes, financiamento privado legal e financiamento público ilegal. E agora?

Eliane Cantanhêde

O Supremo criou uma armadilha para a política nacional, ao proibir o financiamento empresarial de campanhas sem haver nada em troca. A opinião pública, que aplaudiu a decisão, é radicalmente contra o financiamento empresarial, mas também contra o público. E aí, como fazer campanha para o candidato se expor e o eleitor escolher?

Acuada e em clima de “cada um por si”, a Câmara acaba de retirar a previsão de R$ 3,6 bilhões para o fundo eleitoral, criticado à esquerda, ao centro, à direita. Sem o fundo e, até agora, sem reduzir os gastos da campanha, vem aí uma corrida desenfreada para tentar mudar novamente a lei e permitir a volta das doações empresariais.

Antes de o STF se manifestar, o que havia na prática era financiamento empresarial (legal e ostensivo) e financiamento público (ilegal e por baixo dos panos). O risco é se inverter isso radicalmente: financiamento público legal e ostensivo, com financiamento privado, ilegal e por baixo dos panos.

As formas de financiamento eram cada vez mais criativas. Além da doação legal, havia o caixa 2, a propina em troca de favores futuros e pretéritos e os desvios circulares: o dinheiro saía de estatais federais e estaduais, passava por doleiros e lavanderias e retornava para as campanhas, partidos e políticos. Se as estatais entravam na dança, havia dinheiro público, certo?

Parte inferior do formulário

O grande problema não eram as doações empresariais, mas as ilegalidades, os desvios, os acordos espúrios, os pagamentos “por fora”. Em vez de combater o que estava errado e exigir o cumprimento das leis, o Supremo resolveu “eliminar o mal pela raiz”. Então, se há roubo no INSS, acaba-se com o INSS? Isso não moraliza o processo, não acaba com a corrupção e não desestimula os corruptos, que acabam arranjando outras formas de burlar a ética e a lei.

Sem as empresas privadas e sem o “fundão”, só terão chances os candidatos muito ricos, ou conhecidos, ou apoiados por corporações ou financiados por igrejas ou que tenham as facilidades de cargos públicos. Fora isso, as alternativas são: 1) reativar a lei antiga para permitir as verbas empresariais; 2) destinar o Fundo Partidário, já existente, para as eleições; 3) baratear drasticamente as campanhas; 4) fazer mais política, menos marketing.

Para fechar o pacote, é fundamental estabelecer limites rígidos para gastos e doações de pessoas físicas e jurídicas, fiscalização séria e punição implacável para desvios. Além disso, se há algum consenso sobre a reforma política, dentro e fora do Congresso, é que é indispensável tornar as campanhas mais baratas e mais reais, acabando com programas de TV milionários e uma guerra que é mais entre marqueteiros do que entre candidatos.

Os partidos governistas gostam de mostrar pontes fantásticas, casas lindas, geladeiras com tomates enormes, pessoas sorridentes, saudáveis e felizes. Já os partidos de oposição esmeram-se para mostrar obras inacabadas, casas cercadas de barro e esgoto, escolas entregues às moscas e pessoas indignadas. Quando os governistas viram oposicionistas, e vice-versa, invertem-se as peças. Tudo uma grande mentira. Depois, vem a decepção.

Sem rios de dinheiro, seja público, seja empresarial, os candidatos vão ter de imitar João Gilberto, com um banquinho e um violão, para voltar a ser de carne, osso, com ideias e propostas capazes de conquistar confiança e atrair eleitores. Antes de tudo, política é convencimento.

É assim que as medidas do Congresso, como fundão de R$ 3,6 bilhões, lista fechada, distritão e oito meses de veto para a prisão de candidatos, foram desmilinguindo e a tão sonhada reforma política vai continuar no sonho. Se aprovarem cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais, já será um avanço. Até a próxima Lava Jato.

*Publicado no Portal Estadão em 25/08/2017

➤DESTAQUES

Tragédia no Rio Xingu

Chegou a 21 o número de mortos no naufrágio de um barco no Rio Xingu, no Pará, em uma viagem clandestina. Bombeiros ainda fazem buscas e a polícia já ouviu sobreviventes e o dono do barco. Segundo Alcimar Alemida da Silva, não havia controle dos passageiros no momento do embarque. 

Baía de Todos-os-Santos

Também continuam as buscas por vítimas da tragédia com uma embarcação que afundou e matou 18 na Bahia. 89 sobreviveram.

Financiamento de campanha

Maioria do STF se mantém contra doação empresarial. Conforme levantamento feito pelo ‘Estado’, ao menos seis dos 11 ministros rejeitam a volta do financiamento das pessoas jurídicas para campanhas eleitorais de 2018.

Acabando com a folga

Ministro enviará dados ao STF sobre descumprimento de jornada por médicos.

Ricardo Barros, ministro da Saúde,  apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) dados que comprovam irregularidades no cumprimento da carga horária por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Reforma tributária

O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária. A proposta simplifica a cobrança, mas não reduz impostos. 

13º para aposentados

Os aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário a partir de hoje.

Procuradores X Gilmar

Procuradores pedem para STF 'enquadrar' Gilmar Mendes. Em carta, associação diz que 'atos' do ministro colocam em dúvida a credibilidade do Judiciário e solicita que seja declarada suspeição dele para julgar caso envolvendo a Operação Ponto Final.

Rio com Bretas

Artistas, procuradores e juízes cobram STF sobre Gilmar Mendes. Caetano, Christiane Torloni e Thiago Lacerda participaram do ato em apoio ao juiz Bretas e ao pedido de suspeição do ministro do Supremo.

Sacrificados

Justiça proíbe abate de animais do Pampas Safari. Decisão, em caráter liminar, acolhe ação impetrada pela deputada Regina Becker Fortunati.

Desocupação

Ocupação Lanceiros Negros deixa hotel no Centro de Porto Alegre. Saída ocorreu de forma pacífica após série de negociações

Aos fumantes

Tabagismo mata 200 mil brasileiros por ano. Novo relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos, divulgado nesta terça-feira (10), aponta que o tabagismo custa mais de US$ 1 trilhão por ano à economia mundial. De acordo com o documento, se nada for feito para mudar essa realidade, o número de vítimas do tabaco vai passar de 6 milhões, hoje, para 8 milhões ao ano até 2030.

Venezuela

Cafezinho equivale ao preço de 60 tanques de  gasolina na Venezuela. Dono da maior reserva de petróleo do mundo, país em crise não tem nem sabão nas prateleiras.

Coréia do Sul

Herdeiro da Samsung é condenado a cinco anos de prisão. Lee Jae-Yong foi declarado culpado por suborno, desvio de fundos, fuga de capitais e perjúrio.

Futebol

Campeonato Brasileiro - Série B

21h30: Internacional x Paysandu

Previsão do tempo

Tempo firme, com sol, em quase todo, exceto em parte do litoral nordestino. 

G1/Estadão/O Globo/IG/clicRBS/Correio do Povo/Agência Brasil/Correio Brasiliziense/Estado de Minas/Veja/

➤BOM DIA!

Melhor do que nada*

Em votação na quarta-feira passada, a Câmara retirou do texto 

da reforma política o valor estabelecido para o fundo público 

a ser criado para o financiamento eleitoral

A reforma política, como era esperado, de reforma não terá nada. Pelo andar da carruagem, serão aprovadas medidas que apenas reduzem um pouco as tremendas distorções do sistema eleitoral atual. Seja como for, comparando-se ao monstrengo ao qual se pretendia dar vida quando a discussão começou, pode-se dizer que houve algum avanço – produzido, enfatize-se, pela reação negativa da opinião pública à esperteza dos políticos interessados em facilitar a manutenção de seus mandatos e dos meios de financiar suas campanhas sem fazer força.

Em votação na quarta-feira passada, a Câmara retirou do texto da reforma política o valor estabelecido para o fundo público a ser criado para o financiamento eleitoral. No texto original, pretendia-se destinar nada menos que 0,5% da receita corrente líquida da União, resultando em algo em torno de R$ 3,6 bilhões.

Isso significa que, se vier a ser aprovado, o tal fundo terá seu valor estabelecido na discussão sobre o Orçamento. Pode-se prever que haverá dificuldades para justificar essa despesa diante das grandes prioridades nacionais, especialmente levando-se em conta que há um teto obrigatório para os gastos públicos.

O clima no Congresso indica que os parlamentares estão conscientes da dificuldade de convencer os eleitores a permitir a criação do fundo mesmo com a exclusão do bilionário valor preestabelecido. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação, hoje, “é muito difícil” – e sugeriu que os candidatos na eleição de 2018 “comprem um bom celular de alta definição”, para reduzir os custos de produção da propaganda eleitoral. À parte a blague, Maia admite que campanhas mais baratas serão “uma boa experiência”, pois resultarão em algo “mais próximo da realidade da vida das pessoas do que essas campanhas milionárias”.

Assim como não há hoje votos suficientes para aprovar o fundo eleitoral, também parece não haver para aprovar o chamado “distritão”, mecanismo esdrúxulo em que cada Estado se torna um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados. Na prática, a eleição à Câmara passaria a ser majoritária, favorecendo os caciques partidários, os atuais mandatários e os nomes mais famosos, em detrimento dos partidos e de seus programas.

Enquanto essas manobras vão perdendo força, avançam no Congresso algumas medidas simples que podem ter efeito saneador no sistema eleitoral e de representação, a depender de seu formato final. A comissão de reforma política na Câmara aprovou o texto-base de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as coligações partidárias e estabelece cláusula de desempenho já para as próximas eleições. Segundo a PEC, partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente, em pelo menos nove Estados, não terão representação no Congresso. O porcentual vai aumentando gradativamente, a cada eleição, até chegar a 3% em 2030.

O texto prevê ainda que os partidos poderão formar federações. À primeira vista, trata-se de uma maneira de assegurar que partidos ameaçados de extinção em razão da cláusula de desempenho possam sobreviver e continuar a usufruir dos recursos do Fundo Partidário. Mas o formato das federações, ao obrigar que seus integrantes tenham “afinidade programática” entre si e que permaneçam unidos ao longo de toda a legislatura, reduz em teoria a possibilidade de formação de alianças escalafobéticas cujo único objetivo é ganhar eleições – tal como acontece hoje, quando o eleitor que vota em um partido nem sabe que seu voto ajuda a eleger candidatos de outras legendas cuja plataforma, quando existe, é completamente diferente daquela que apoia. Em compensação, a comissão aprovou uma tal de subfederação que, na verdade, anula os efeitos das federações sobre o sistema eleitoral. É um fantasma a ser esconjurado.

Essas poucas medidas são obviamente insuficientes para resolver os problemas de fundo do nosso modelo de representação, mas ao menos obrigam os partidos políticos a pensar um pouco mais no eleitor, se quiserem sobreviver.

*Publicado no Portal Estadão em 26/08/2017