quinta-feira, 28 de setembro de 2017

➤BOA NOITE!



César Escoto, o César Passarinho (Uruguaiana, 1949 – Caxias do Sul, 1998), foi um músico e cantor brasileiro. O intérprete de Guri e Negro da Gaita era também o cantor símbolo da Califórnia da Canção Nativa, festival de música nativista que ocorre anualmente na cidade de Uruguaiana. 

Atendendo aos que lembram que muito pouco se divulga de música gaúcha, selecionei para hoje uma das músicas que mais gosto de ouvir com Cesar Passarinho e que, espero, vocês também gostem. Vamos ouvir Cambichos 


➤Escola Pública

STF: professor de religião pode pregar crença

Decisão foi tomada com o voto de minerva da 
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

Em uma votação apertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que professores de ensino religioso promovam as próprias crenças em escolas públicas. O voto de minerva foi o da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a favor do modelo confessional, ou seja, aquele ligado a uma religião específica.

Votaram no mesmo sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Por outro lado, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello defenderam que o ensino religioso deve se limitar à história das religiões e às doutrinas ligadas a elas.

➤DESTAQUES



Filhos e enteados de Jucá são alvo da Anel de Giges
A Polícia Federal em Roraima, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou a Operação Anel de Giges, na manhã desta quinta-feira, 22, com o objetivo de investigar organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públicas. Dois filhos e dois enteados do senador Romero Jucá (PMDB-RR) são alvo da operação. Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos 17 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Roraima, sendo nove mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva em Boa Vista/RR, Brasília/DF e Belo Horizonte/MG. São alvos de busca e apreensão e condução coercitiva os filhos de Romero Jucá, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá e Marina de Holanda Menezes Jucá, e os filhos da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, Luciana Surita da Motta Macedo, Ana Paula Surita Motta Macedo. Os investigados estão sendo conduzidos coercitivamente à Polícia Federal, interrogados e indiciados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa que preveem penas de até 30 anos de reclusão. 

Senado quer livrar Aécio do STF, mas puni-lo no Conselho de Ética
Os principais articuladores políticos do Senado já desenharam o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O plano é revogar as duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tucano e, para não parecer uma afronta, instaurar um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa. Com isso, tentarão demonstrar que o voto não é para livrar Aécio de punição, mas em defesa da constitucionalidade. O afastamento do tucano do mandato e o recolhimento noturno devem ser rejeitados pelo plenário com esse argumento. As medidas foram determinadas pela Primeira Turma do STF na terça-feira. O Senado quer dizer ao Supremo que não irá aceitar interferência na Casa, uma vez que entende que não há previsão constitucional para que a Corte tenha tomado tais medidas punitivas. Em outra frente, será aberto o processo no Conselho de Ética, que pode levar a suspensão e, até mesmo, a cassação do mandato do tucano. Ou seja, Aécio não deixaria de ser punido, mas dentro das regras. A representação contra ele deve ser assinada por um dos partidos da oposição, PT ou REDE.

Huck e empresários criam fundo para apoiar candidatos
Um grupo de empresários, liderado por Eduardo Mufarej, sócio da Tarpon Investimentos e presidente da Somos Educação S.A., vai anunciar na próxima semana a criação do chamado “Fundo Cívico”. A ideia é proporcionar bolsas de estudo para pessoas interessadas em se candidatar ao Legislativo nas eleições de 2018. Além de Mufarej, fazem parte desse grupo (como coordenadores ou investidores) figuras como o publicitário Nizan Guanaes, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o empresário Abílio Diniz e o apresentador de TV Luciano Huck. A intenção do grupo seria a de tentar eleger de 70 a cem deputados federais na próxima eleição. Mufarej foi procurado pela reportagem para confirmar as pretensões do “Fundo Cívico”, mas não retornou às ligações. A assessoria do projeto afirmou que “os detalhes ainda estariam sendo discutidos”. A divulgação está prevista para ocorrer na próxima semana.

Carta de Palocci cita sete ações contra Lula
Escrita de próprio punho na cadeia, em Curitiba, e posteriormente entregue a seus advogados para ser transformada em três páginas digitadas, a carta assinada pelo ex-ministro Antonio Palocci cita sete casos investigados pela Operação Lava Jato que têm entre os alvos os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). O texto no qual o ex-ministro pede sua desfiliação do PT foi encaminhado à presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), na terça-feira, 26, no dia em que o ex-ministro completou um ano preso. De forma direta e indireta, o texto sugere ter havido corrupção nos casos do sítio de Atibaia, triplex do Guarujá (caso em que o ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão), apartamento de São Bernardo, terreno e doações financeiras ao Instituto Lula, doações ao partido e às campanhas e detalha a suposta cobrança explícita de propinas pelo ex-presidente nos negócios da Petrobras no pré-sal. A carta de Palocci foi uma resposta ao PT, que deu início ao processo de expulsão da legenda após ele ter incriminado Lula em depoimento à Justiça no dia 6 de setembro.

➤OPINIÃO

Mais um fundo indecente*

A criação de fundo especial de financiamento de 
campanha é estonteante indecência

Aprovada pelo Senado na terça-feira, a proposta de criação do “Fundo Especial de Financiamento de Campanha” é de estonteante indecência. Simplesmente está tudo errado com o Projeto de Lei (PL) 206/2017, que cria novas fontes de renda aos partidos políticos e foi enviado à Câmara. Além de não se dever destinar compulsoriamente dinheiro do contribuinte a campanhas eleitorais, é absolutamente imoral fazê-lo por meio de uma manobra, que camufla o real custo da medida para o País.

Na noite de terça-feira, os senadores aprovaram o substitutivo do PL 206/2017, apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE). De acordo com o texto, o novo fundo destinado a custear campanhas eleitorais receberá ao menos o valor equivalente a 30% dos recursos destinados às emendas impositivas dos parlamentares. No Orçamento de 2018, está previsto para essa finalidade um valor de R$ 4,4 bilhões. Ou seja, R$ 1,3 bilhão já estaria garantido para o novo fundo.

Além disso, o texto aprovado reduz a chamada “propaganda partidária gratuita” do rádio e da televisão e faz destinar ao novo fundo os recursos originalmente previstos para as emissoras de rádio e TV, a título de compensação fiscal pela transmissão desses programas. Com mais essa fonte de receita, estima-se que o fundo terá, ao menos, R$ 1,7 bilhão.

Para piorar a situação, o texto aprovado não fixa um limite máximo de recursos públicos para o novo fundo. Os senadores estabeleceram o piso, mas não o teto de um fundo que vinha, em tese, ser uma resposta do Congresso ao clamor da população para não destinar mais recursos públicos aos partidos políticos. Havia sido bem clara a rejeição ao fundo originalmente proposto na Câmara dos Deputados, o “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, para o qual se desejava destinar 0,5% da receita corrente líquida da União. Pois bem, aquilo que devia ser uma alternativa mais moderada do Congresso veio, em certo sentido, ainda mais apimentado para o bolso do contribuinte.

Num momento em que é preciso diminuir os gastos públicos e que o Congresso deveria buscar formas de colaborar nesse esforço fiscal, é uma insensatez criar uma nova fonte de despesas. Ou seja, a responsabilidade fiscal deveria ser motivo mais que suficiente para os parlamentares rejeitarem toda e qualquer proposta de um novo fundo para os partidos.

O problema principal do tal fundo não é, no entanto, seu impacto fiscal. É a cegueira que parte do Congresso vem mostrando a respeito da necessidade de mudar suas práticas políticas. A resposta do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 de proibir as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais não pode ser a destinação de mais recursos públicos aos partidos. Essa medida perverte igualmente a vida partidária, que deve ser financiada voluntariamente pelos cidadãos, de acordo com suas opções político-ideológicas. Não cabe ao Estado definir quanto cada legenda irá receber do contribuinte. É o cidadão quem deve escolher se deseja contribuir e em qual medida.

“Ou aprovamos o projeto (do novo fundo) ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez”, disse o senador Armando Monteiro na sessão do Senado que aprovou o tal fundo. Justamente para que a política fique bem distante do crime é preciso separá-la do dinheiro público. Diante da incapacidade do Congresso de aprovar uma reforma política real, que promova uma melhor representação da população, talvez a esperança mais plausível por uma política mais conectada com o interesse público advenha do provável fim das campanhas eleitorais caríssimas, como consequência da proibição das doações de pessoas jurídicas.

Mas, como se vê, há uma criatividade excepcional por parte de alguns parlamentares para manter as opulentas campanhas, agora com dinheiro público. Ainda por cima, esses políticos posam de generosos, pois esses recursos viriam das previsões para as “suas” emendas impositivas. Que saibam que esse dinheiro é do povo.

*Publicado no Portal Estadão em 28/09/2017