quinta-feira, 5 de outubro de 2017

➤Financiamento de quadrilha

Delegado é condenado a 32 anos de prisão


O delegado Omar Abud, preso em fevereiro de 2017 por financiar uma quadrilha especializada em roubo de cargas, foi condenado pela Justiça a 32 anos e 1 mês de prisão. A decisão é desta quinta-feira (5), assinada pelo juiz Roberto Coutinho Borba.

O defensor de Omar Abud disse ao G1 que ainda não teve acesso ao inteiro teor da sentença, e que seu cliente ainda não foi intimado oficialmente. No entanto, o advogado André Luiz Callegari considerou a pena "exagerada", e disse que a decisão da reclusão também o surpreendeu.

"O que nos surpreende é a determinação do recolhimento. Porque se eles estavam em liberdade agora, não havia mais necessidade de reclusão. É contraditória e antagônica essa decisão do juiz", detalhou o advogado.

Abud e o comissário Luis Armindo de Mello Gonçalves foram presos em fevereiro deste ano. Na época, o delegado era titular da 17ª Delegacia de Porto Alegre, no Centro Histórico.

Omar Abud foi solto na noite de 31 de julho após passar cerca de cinco meses preso. O comissário também teve a liberdade concedida. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por financiamento de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao total, nove pessoas foram condenadas. Para o comissário, foi determinada pena de 17 anos e 1 mês, que deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

O sobrinho do delegado Thiago Abud foi condenado há 6 anos e 8 meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Ele foi denunciado pelo Ministério Público em março, junto com outras quatro pessoas.
Agência Globo

➤Diretor da J&F comemora:

“O Gilmar começou a ajudar a gente”

Foto: VEJA/Reprodução
No dia 3 de maio, enquanto enchia uma sacola de dinheiro, o diretor de relações institucionais da J&F, Ricardo Saud, teve uma longa conversa com o empresário Frederico Pacheco, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O dinheiro era uma das quatro parcelas de 500 mil reais cada que a J&F enviou para Aécio, por intermédio de Frederico. Boa parte da conversa girou em torno da decisão da 2ª Turma do Supremo, que um dia antes revogou a ordem de prisão do juiz Sérgio Moro e soltou o ex-ministro José Dirceu. Votaram a favor de Dirceu os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram contra.

No início da conversa, Saud se mostra surpreso com o fato de o Supremo soltar Dirceu. “Ninguém vai fazer delação mais”, diz Frederico. “O Palocci vai, porque ele vai entregar o Lula”, diz Saud. Em seguida, o executivo da J&F comemora a decisão do Supremo: “Acho que o Gilmar agora começou a ajudar a gente”, diz Saud. Ele afirma que logo após a decisão ligou para o empresário Joesley Batista em Nova York para comunicar a novidade. Saud diz que interpretou a votação como um recado, que o Supremo iria soltar também Palocci, por supostamente evitar que o ex-ministro da Fazenda comprometesse os ministros da Corte numa possível delação.

“O Palocci não ia fazer delação?”, diz Saud. “Você acha que ele não ia entregar o Judiciário não? Quantos caras daquele que tá ali que o Palocci ajudou? Ele, José Eduardo, acolá? O que eles fizeram? Correram, soltaram o Zé Dirceu… Falou: ‘Fala nada para ninguém não que nós vamos soltar vocês’. Ficou bom, ué. Ficou bom, mas bom mesmo”, diz Saud. O executivo diz a Fred que, assim que recebeu a notícia da soltura de Dirceu, também conversou com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Eu tive lá ontem, para não ficar ninguém preso. Ontem eu estive um tempão com o Zé Eduardo. ‘Zé?’. ‘Oi, Carlinho. Calma, fica tranquilo, não vai, está na hora de…’”. Saud diz acreditar que a decisão do Supremo seja resultado de uma conversa entre o presidente Michel Temer com os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique. Frederico previa que o Supremo também soltaria Palocci e acabaria com a Lava-Jato: “Aí ninguém oferece denúncia contra os que estão investigados, os inquéritos morrem tudo (…) Quem já tinha que comer cadeia já comeu”.

Em outro trecho da conversa, Saud volta a elogiar a Corte: “Essa atitude do Supremo ontem foi boa demais”. Frederico diz que o ministro Gilmar estava pensando mais em si mesmo quando voltou por soltar Dirceu. “Ele está com medo demais é da OAS, né?”, concorda Saud. Fred diz: “O Lewandowski, esses caras todos… não ‘guentam’ a delação não”. Ambos também criticam o ministro Dias Toffolli. “Esse parece que é cabeça pequenininha”, diz Saud.
VEJA/Agência Estado

➤DESTAQUES

STJ julga abertura de nova ação contra Lula e Mantega
A primeira turma do STJ vai deliberar hoje sobre o prosseguimento de uma ação civil pública a que o ex-presidente responde por má administração do erário, junto com seus amigos Guido Mantega e Paulo Bernardo. Está certo que, para a montanha de problemas que o trio acumula, má administração de dinheiro  público tem peso de multa de trânsito para eles.
A pendenga passa pela aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), criado para financiar ações de modernização das cadeias brasileiras. Lula, Mantega e Bernardo são acusados de contingenciar a grana do fundo, que têm destinação específica, para pagar juros da dívida pública, de olho na geração de superávit primário. Uma espécie de pedalada. instrumento conhecido dos petistas. A primeira instância não recebeu a ação, sob argumento de que a Lei de Improbidade Administrativa não alcança agentes políticos. O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, que acatou o pleito dos procuradores e abriu o processo. Agora foi a vez dos réus apelaram ao STJ. A primeira turma dirá se a ação pode transcorrer normalmente ou deve ser extinta, sem julgamento, seguindo o exemplo do juiz de primeiro grau.

Câmara aprova fundo eleitoral com dinheiro público
Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou a criação do projeto de lei 8703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, um caixa com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais que pode chegar a R$ 1,7 bilhão. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado. O texto foi aprovado em votação simbólica, em que cada parlamentar não é obrigado a expor o seu voto. A forma de deliberação gerou um grande bate-boca entre os deputados porque boa parte deles, por ser contra a criação do fundo, queria votação nominal. A questão foi para o plenário, que rejeitou a votação aberta por um apertado placar de 226 votos a 202. Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação simbólica e quase partiram para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação não ter sido nominal.

PF prende Nuzman em investigação sobre compra de votos
A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta-feira o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, em investigação sobre suspeita de compra de votos na eleição que escolheu o Rio de Janeiro como sede dos Jogos de 2016, informou a PF. Além de Nuzman, o ex-diretor do COB e do Comitê Rio 2016 Leonardo Gryner também foi preso, acrescentou a PF em comunicado. A ação desta quinta é um desdobramento da Operação Unfair Play, deflagrada há um mês. Os mandados expedidos são de prisão temporária, com prazo inicial de cinco dias. A PF também cumpre seis mandados de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro. As autoridades dizem que Nuzman foi o “agente responsável” por viabilizar repasse de propina do grupo criminoso do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para a compra de votos de dirigentes africanos na eleição de 2009 do Comitê Olímpico Internacional (COI) para escolha da sede dos Jogos de 2016. Nuzman nega ter cometido qualquer irregularidade.

Geddel, Saud e Funaro promovem barraco na Papuda
A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do operador Lúcio Funaro e de Ricardo Saud, executivo da JBS, tem provocado uma sessão de gritaria no presídio da Papuda, em Brasília, onde estão recolhidos. Segundo relatos, Funaro aguarda o fim do banho de sol e antes de voltar para a cela manda aos gritos recado para Saud, preso do outro lado: “Saud, vou te matar”, aterroriza o delator que o entregou. Do seu lado “do muro”, Geddel faz coro: “Saud, também vou te matar”. Saud devolve as provocações, mas só para Geddel. “Cala boca, seu gordo!”  Os três estão separados e não se encontram no banho de sol, justamente para evitar que cumpram a promessa. Há, inclusive, revezamento entre os advogados para que eles não se esbarrem nem no parlatório. Advogado de Saud, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, disse que não vai comentar o caso. Os outros dois advogados não foram encontrados.

Battisti passa a noite na delegacia da PF em Corumbá
Detido pela Polícia federal (PF) na quarta-feira (4) por suspeita de evasão de divisas, o ex-ativista de esquerda e acusado de terrorismo na Itália, Cesare Battisti, passou a noite em Corumbá (MS). Ele prestou depoimento até por volta de 22h30. Nesta quinta (5), será levado a uma audiência de custódia na Justiça Federal. A detenção de Battisti ocorreu quando ele tentou atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia em um táxi boliviano. Segundo a PF, ele possuía US$ 5 mil (o equivalente na cotação atual a R$ 15,6 mil) e € 2 mil (o que representa R$ 7,3 mil) e não havia declarado a quantia à Receita Federal, o que é crime. De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que esteja cruzando a fronteira do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, seja em moeda nacional ou estrangeira, precisa fazer uma declaração chamada "Bens de Viajantes". O crime de evasão de divisas é afiançável, mas o valor ainda não foi definido pela Justiça.

‘Antiético, imoral, indecente e ilegal’, diz Temer sobre Janot
Denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer (PMDB) foi duro com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot ao apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, cujo primeiro capítulo leva o título de “A construção de uma acusação torpe: o ocaso do arqueiro que flechou o Estado de Direito”. Nas 89 páginas do documento entregue na tarde desta quarta-feira à CCJ, os defensores de Temer, obviamente chancelados pelo peemedebista, fazem inúmeros ataques a Janot, acusado de produzir uma denúncia “inepta”, uma “farsa”, baseada apenas em delações premiadas de “iscariotes” e “malandros”. Até o emprego da Língua Portuguesa pelo ex-chefe da PGR na segunda denúncia é ironizado, listado como uma das vítimas da nova acusação, ao lado do “Direito e dos próprios denunciados”. Em meio a argumentos técnicos de que Rodrigo Janot é suspeito para investigar Temer e que a denúncia é calcada em relatos vazios de provas, os defensores Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, recém-contratados pelo peemedebista, afirmam que Janot tinha “obsessão” pela queda de Temer para evitar que Raquel Dodge fosse indicada e o sucedesse na PGR.
“A obsessão de Rodrigo Janot, seu mal agir, foi antiético, imoral, indecente e ilegal!”, dispara a dupla de advogados. “Doentia obsessão” e “insana tentativa de golpear as instituições” são outros ataques direcionados ao ex-procurador-geral da República e à denúncia contra Michel Temer.