terça-feira, 5 de dezembro de 2017

➤Reforma da Previdência

Líder do PMDB diz que partido já tem maioria

O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou nesta terça-feira, 5, que a executiva nacional do partido já tem maioria para aprovar o fechamento de questão a favor da reforma da Previdência. A decisão deve ser tomada durante reunião da executiva que será marcada pelo presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá (RR), até esta quinta-feira, 7. 

Após consultar os deputados do PMDB, Rossi afirmou que a maioria da bancada do partido na Câmara, a maioria da Casa, com 60 deputados, é a favor da reforma. Por esse motivo, disse, ele encaminhará à executiva nacional pedido para o fechamento de questão. "A bancada vai encaminhar. Agora é só a executiva deliberar", disse. Questionado se a executiva deve acatar o pedido, responder: "Acredito que o PMDB já tem maioria para a executiva nacional deliberar sobre o fechamento".

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que aguarda a definição da data da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados para decidir sobre o fechamento de questão a favor da proposta. Em nota, o parlamentar piauiense disse que irá defender o fechamento de questão, pois a aprovação da reforma é "imprescindível" para o Brasil. O PP tem a segunda maior bancada, com 46 deputados, empatado com PSDB.

"Diante das discussões acerca da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), o Progressistas esclarece que aguarda a decisão do Governo de pautar o texto para votação no Plenário da Câmara do Deputados. Após definição do Governo, a Presidência do partido irá reunir a bancada para defender fechamento de questão para votação da Reforma, cuja aprovação é imprescindível para o País", disse Nogueira na nota.

Agência Estado

➤OPINIÃO

Quem é mais anti-Lula*

Eliane Cantanhêde

Ao mesmo tempo em que viabiliza sua candidatura à Presidência da República, Geraldo Alckmin patina nas pesquisas e atrai pressões e ataques especulativos de dentro e de fora do PSDB e até mesmo de adversários. Isso significa fraqueza, mas também pode significar força.

Se Alckmin não empolga, está em quarto lugar e não consegue criar a expectativa de vitória, por que ele incomoda tanto, preocupa tanto, mobiliza tanto os adversários? Porque, em uma política polarizada como continua sendo a brasileira, um candidato do PSDB, qualquer que seja, ainda é um fator relevante na eleição. Especialmente se o PT é quem lidera.

Ao dizer que os antilulistas estão migrando para Jair Bolsonaro, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não faz uma mera constatação e sim exercita uma estratégia: insuflar Bolsonaro e minimizar Alckmin. Apesar dos pesares, para Lula é melhor Bolsonaro do que Alckmin no segundo turno.

Bolsonaro se consolidou e não faltam relatos de como é recebido em festa pelo País afora e estimula anônimos a lançarem camisetas para ele no Aeroporto de Brasília, outdoors em Criciúma (SC) e adesivos de carro em Natal, para ficar em poucos exemplos. Mas Bolsonaro não tem a estrutura partidária, as alianças, o tempo de TV, os recursos e a experiência de Alckmin. E, ao contrário de quem é governador de São Paulo, também não tem muito o que mostrar em uma campanha.

Logo, o tucano Alckmin é “mais perigoso” para um candidato petista do que um deputado que vive há 25 anos da política, mas se diz antipolítico. Por isso, os petistas vão martelar o oposto: que Bolsonaro é o anti-Lula e Alckmin não está com nada. Para bom entendedor, basta: eles temem Alckmin.

A vida do tucano, porém, não está nada fácil e a cobrança sistemática é de que Alckmin tem prazo: ou encorpa nas pesquisas até fevereiro, ou vai enfrentar competição interna. Ali ao lado, na espreita, estarão João Doria e Luciano Huck. Eles estão praticamente fora do páreo, mas “praticamente” não quer dizer “totalmente”.

Hoje, é surpreendente que Alckmin esteja empatado com Ciro Gomes, apesar das gritantes diferenças de condições entre eles, a começar do óbvio: um tem a exibição de governador do principal Estado, o outro está sem mandato. Mas nem os mais críticos a Alckmin creem que isso se manterá assim.

O foco das articulações é aglutinar forças políticas, mas as forças disponíveis estão com o pé atrás. Bolsonaro não agrega, Lula está vendo o PSOL, a Rede e até o PCdoB lançarem candidatos próprios e Alckmin tenta uma articulação malandra: quer que o governo e o PMDB o apoiem, mas sem ele e o PSDB apoiarem o governo e o PMDB. Ou seja: ele quer usufruir das facilidades do governo, mas sem dividir o desgaste de popularidade. A política não costuma funcionar assim. Aliás, nem as relações comerciais e pessoais.

As mexidas no tabuleiro de 2018, onde já estão colocados Lula (na dependência da Justiça) e Bolsonaro, são o lançamento de Marina Silva em uma cerimônia simplória, o anúncio de que o PCdoB vai de Manuela D’Ávila e a expectativa do PSOL de trocar Luciana Genro por Guilherme Boulos na cabeça de chapa.

Henrique Meirelles? Ex-presidente do BC nos oito anos de Lula, ele não tem um só voto no PT. Ministro da Fazenda de Temer, nunca teve uma só palavra de apoio público à sua candidatura. Filiado ao PSD, vê Gilberto Kassab, presidente do partido, se guardando para quando o carnaval chegar. Meirelles diz que o governo terá candidato, mas não será Alckmin. Pode até não ser, mas depende do cenário em fevereiro. Ou melhor: depende da capacidade de Alckmin empolgar e se afirmar como “o cara” para unir o centro contra “a ameaça” Lula versus Bolsonaro.

*Publicado no Portal Estadão em 05/12/2017

➤COMENTANDO

Nas rádios, nos jornais, na internet...

Consumidor em Pauta
Gostaria de comunicar a minhas amigas e amigos, telespectadores da TVE, que o programa Consumidor em Pauta está sendo, desde ontem (4), apresentado normalmente em seu horário das 18h30 até às 19 horas. Ontem tivemos o Dr. Santini falando sobre Direito do Consumidor. Hoje os advogados Paulo Dias e Diego Paim, estarão esclarecendo dúvidas e respondendo perguntas sobre Direito do Trabalho.
Contrariando informações de que a TVE não prestará mais serviços de utilidade pública, de informações sobre cultura e atualidades, a programação está e estará sempre voltada ao público que busca qualidade na televisão. Aos poucos, bem diferente do que está sendo dito, a TVE vai se ajustando ao tamanho das dificuldades do Estado, preservando a qualidade de sua programação. É só uma questão de tempo.
Espero vocês todos às 18h30, na TVE.

Lula: Julgamento de 2ª instância deve ocorrer antes da campanha
Mesmo contrariando interesses da defesa de Lula, o desembargador João Pedro Gebran Neto já entregou o relatório/voto sobre a condenação do petista no caso do tríplex. Agora, é esperar pelos votos dos outros dois desembargadores, o que deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018, ou seja, antes da campanha eleitoral.
Gebram, relator da apelação de Lula, levou cem dias para concluir seu parecer, entregue antes do recesso do judiciário no final do ano e o carnaval.
Como tudo é sigiloso no processo, só ficaremos sabendo do que decidirão os desembargadores, após a apresentação do terceiro voto, o que deverá ocorrer antes da campanha eleitoral de 2018.
Sobre o que vai ocorrer caso a condenação seja mantida, ou aumentada, só vou comentar após a decisão. Como se diz lá em São Gabriel, não vamos alertar os gansos.

Para ministro do STJ, heterossexuais “não tem mais direito algum”
João Otávio de Noronha, ministro do STJ, afirmou que os heterossexuais “não têm mais direito nenhum no Brasil”. Em tom de brincadeira, o ministro falou sobre o problema logo após declarar que o “juiz constitucional não pode ser pautado pelas minorias só”. Noronha afirmou também que “o heterossexual está virando minoria no Brasil” e que é necessário ter atenção para não extrapolar a atuação da Justiça. Para ele, há um comportamento entre magistrados que pode levar a um tipo de insegurança e imprevisibilidade.
João Otávio Noronha disse também que, para quem está solteiro, é preciso “ter cuidado na hora de ir em frente com um namoro, porque você pode ter amanhã vínculo jurídico que você não tinha desejado”, em alusão ao reconhecimento dos direitos de pessoas em união estável como equiparáveis aos de quem está em casamento.
“E se fizer declaração de que é só namorado, tem ministro, tem juiz, que diz que isso não vale. Que não expressa a vontade real”, disse.
Para evitar mal entendidos e comentários sobre o que estou reproduzindo, esclareço que esta é a opinião do Juiz do STF, que não tenho absolutamente nada contra os homossexuais e que só estou exercendo o direito de publicar o que entendo ser de interesse da maioria dos leitores.

Tem corrupção das grandes no SUS de Vera Cruz
Quando eu falo que tem rolo em todos os setores, principalmente políticos, no Brasil, acham que estou exagerando. Não estou.
Agora mesmo, em Vera Cruz, cidade de 23 mil habitantes, distante 160 quilômetros de Porto Alegre, o vice-prefeito, a secretária da Saúde, o secretário de Desenvolvimento, três vereadores e mais cinco ou seis assessores, foram descobertos pelo Ministério Público, envolvidos em esquema “fura-filas” em serviços prestados pelo município, incluindo o SUS.
Eles beneficiavam eleitores conseguindo atendimento mais rápido, não só no SUS, como no recebimento de cascalho, brita e de máquinas da prefeitura, sem o devido pagamento para o município.
São coisas assim que dá nojo comentar. São recorrentes em quase todo o Brasil. Não há um único setor em que não se descubra um esquema de corrupção, coisa que vem sendo instalada no Brasil desde que o roubo foi institucionalizado por aqui, tão somente para beneficiar quem pretendia se eternizar no poder. Só não vê quem não quer ver!

Sindicalistas param o Centro em protesto contra reforma da previdência
Mais uma vez aqueles que querem e precisam trabalhar, foram impedidos por sindicalistas, comandados pela CUT, CTB e outros, de andar pelas ruas principais de acesso ao Centro Histórico de Porto Alegre. Primeiro ocuparam a Avenida da Legalidade/Castelo Branco, depois a Mauá, seguindo em caminhada até a sede do INSS. Os sindicalistas, que não sei se já estão aposentados, ou se são trabalhadores que não trabalham, mais uma vez impediram quem tinha necessidade de chegar ao trabalho, ao médico, ao atendimento do SUS.
Quando se fala em acabar com os sindicatos, que servem tão somente para fazer política, já que pouquíssimos atendem realmente aos sindicalizados, ficam esperneando e chamando a todos de reacionários. Se alguém me provar que a maioria dos sindicatos faz outra coisa a não ser o que o partido da diretoria manda, que me avise.