terça-feira, 12 de dezembro de 2017

➤BOA NOITE!


Bonnie Tyler, é uma cantora galesa que ficou famosa com as músicas "Total Eclipse of the Heart", "It's a Heartache", "Making Love", "Holding Out For a Hero" e "Lost in France".
Foi a primeira cantora galesa a conquistar um primeiro lugar nas paradas de sucessos dos Estados Unidos
Em 1983, a trilha internacional da novela Pao Pão Beijo Beijo, trouxe Bonnie cantando Total Eclipse Of The Heart.


➤Recurso de Lula no TRF 4

Julgamento será dia 24 de janeiro


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)contra condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

A data foi marcada nesta terça-feira pelo tribunal, a segunda instância da Justiça Federal, depois que o revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen, concluiu a sua análise do processo e pediu à secretaria da 8ª Turma do tribunal, onde o caso tramita, para marcar o julgamento.

O desfecho do recurso pode tornar inelegível o ex-presidente, que lidera as pesquisas para a eleição presidencial de 2018. Caso ele seja condenado em segunda instância, além de ficar passível de ter a candidatura vetada pela Lei da Ficha Limpa, ele pode ser preso.

Desembargadores Gebran, Paulsen e Laus
No início do mês, o relator do caso no TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia concluído seu voto, o que deu ao processo uma das tramitações mais rápidas da história do tribunal, levando-se em conta os demais processos decorrentes da Lava Jato.

O recurso de Lula chegou ao tribunal no dia 23 de agosto. A defesa de Lula questionou o TRF4 sobre a velocidade da tramitação do processo. “O TRF4 deve informar o motivo pelo qual o recurso do ex-presidente Lula está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos. Vamos pedir ao tribunal informações sobre a  ordem cronológica dos recursos em tramitação”, diz a nota do escritório Teixeira Martins, que defende o ex-presidente.

Veja.com

➤CPMI da JBS

Marun pede indiciamento de Janot e irmãos Batista

Prestes a assumir a articulação política do Palácio do Planalto, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu, no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete de Janot. Os dois são acusados pelo relator dos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República. O ex-PGR também deve responder por abuso de autoridade, diz Marun.

No relatório de 326 páginas, apresentado nesta terça-feira 12, o parlamentar também pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e sócios do grupo J&F, e do ex-executivo da JBS Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcello Miller. O relator da CPMI concluiu que as acusações de Janot que levaram a duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) são infundadas.

O futuro secretário de Governo de Temer concluiu que as acusações foram baseadas em provas frágeis e “inidôneas” produzidas pelos irmãos Batista, que lhe garantiram imunidade em um acordo de delação premiada. Para relator, Janot fundamentou sua ação apenas com a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu. Isso, segundo Marun, não revela a prática de qualquer ato criminoso por parte de Temer e trata-se de atividade “inerente” ao cargo.

No caso dos irmãos Batista, Marun pede o indiciamento deles pelos crimes de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. Quanto a Saud, Marun pede seu indiciamento por corrupção ativa, enquanto Marcello Miller deve responder por corrupção passiva, improbidade administrativa, entre outros crimes. Se aprovado na comissão, o relatório é enviado como um documento de sugestões ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal.

Veja.com

➤Cesare Battisti

Italiano agora é réu por evasão de divisas


A Justiça Federal de Campo Grande recebeu denúncia criminal e abriu ação penal contra o italiano Cesare Battisti, de 62 anos, por evasão de divisas. Em 4 de outubro, Battisti foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal tentando atravessar a fronteira do País, na região do Mato Grosso do Sul, com a Bolívia, levando em dinheiro vivo US$ 6 mil e mais 1.300 euros, totalizando R$ 23,5 mil pela cotação do dia.

Na ocasião, o juiz Odilon Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, converteu o flagrante em prisão preventiva, mas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) acolheu pedido de habeas corpus da defesa do italiano – promovida pelos criminalistas Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do Bottini e Tamasauskas Advogados – e revogou a ordem, mediante algumas condições, como uso de tornozeleira eletrônica.

Agora, a Justiça recebeu a denúncia e negou a Battisti o pedido de instalar a tornozeleira em São Paulo, onde reside. Ele terá mesmo de comparecer à Justiça Federal de Campo Grande para colocação do equipamento.

Battisti está condenado na Itália à prisão perpétua por terrorismo – nos anos 1970 ele matou quatro pessoas, segundo a acusação.

Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Lula que, no último dia de seu segundo mandato, em 2010, negou à Itália o pedido de extradição.

A acusação contra Battisti por evasão de divisas foi apresentada pela procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar, do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

Quando foi autuado em flagrante pela PF de Corumbá (MS), Battisti declarou que pretendia pescar e fazer compras na Bolívia. A PF suspeita que ele pretendia fugir do Brasil por temer que Brasília atenda novo pedido de extradição de Roma.

A defesa de Battisti nega com veemência que ele tenha a intenção de fugir.

Agência Estado

➤OPINIÃO - 2

Um ano que já vai tarde*

2017 é um ano sem marca, com muita notícia,
muita espuma e pouco resultado

Eliane Cantanhêde

O ano de 2017 vai acabando sem grandes marcas, ou com marcas mais negativas do que positivas. A três semanas do 31 de dezembro, cadê a reforma da Previdência? No que a Lava Jato andou? Que político com mandato foi julgado pelo Supremo? E o choque de empregos, que ninguém sabe, ninguém viu?

Assim, o ano teve, ou está tendo, muita emoção, muita notícia e muita espuma, mas poucos resultados efetivamente concretos, e o tempo que lhe resta parece pouco para uma surpresa realmente impactante. Tudo sempre pode acontecer, até mesmo nada. Parece o caso.

A reforma empacou por um problema comezinho: falta de votos. O PMDB titubeou, o PSDB está perdido no meio da multidão e ambos serviram de pretexto para os demais partidos da base aliada cruzarem os braços. O novo coordenador político do governo, Carlos Marun, assume na quinta-feira e admite quase candidamente que espera uma “onda positiva”. Ah, bem!

Já a oposição surfa num populismo barato, puxado pelo ex-presidente Lula, que está careca de saber que a reforma é fundamental e que não vai ameaçar as aposentadorias, mas sim garantir que elas sejam mantidas no futuro. Assim como Lula não gastou um tico de sua imensa popularidade para aprovar uma reforma que sabia essencial, agora ele lidera a gritaria da sua “esquerda” contra as mudanças com o único intuito de atrapalhar a vida do presidente Michel Temer, já, e a campanha dos adversários do PT, em 2018. E o interesse nacional? Conta?

Na Lava Jato e seus desdobramentos, tivemos um ano de grandes turbulências com duas denúncias consecutivas da PGR contra o presidente da República. Convenhamos, nada trivial. Mas deu em quê? Num desgaste enorme de Temer, na paralisia do governo, no troca-troca infernal para “convencer” os deputados a votarem contra. No fim, as denúncias foram derrotadas e Temer ficou, mas ficou fraco. E a turma da J&F foi para a cadeia.

Curitiba fez o que tinha de fazer e praticamente esgotou sua parte nesse latifúndio (o da Lava Jato), até mesmo com a transferência de quadros da PF e do MP para outros Estados. Mas a diligência de lá não parece se reproduzir no resto do País, com exceção do Rio, onde toda a cúpula política foi parar em Benfica, e do DF, onde as coisas estão acontecendo.

O nó continua sendo no Supremo. Alguém lembra da “lista do Janot”, que virou “do Fachin”? E as investigações sobre os campeões Renan Calheiros, Romero Jucá e Aécio Neves, por onde andam? E sobre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann? Todos disputarão as eleições, lépidos e fagueiros.

Se o Supremo julgou alguma coisa, foram o “caso Aécio”, para os plenários ratificarem ou não medidas cautelares contra parlamentares, e a revisão do foro privilegiado, que joga a responsabilidade para instâncias inferiores, mas não garante que a Justiça seja feita. Aliás, o próprio ministro Luís Roberto Barroso, arauto do fim do foro, já admitiu isso publicamente. E esse julgamento nem acabou...

No Congresso, idas e vindas, sem chegar a lugar nenhum. De um lado, as dez medidas contra a corrupção viraram um Frankenstein e estão jogadas em alguma gaveta. De outro, a atualização da Lei Contra Abuso de Autoridade fez que ia, mas não foi.

Ok, a economia dá sinais de ânimo, mas, além da Previdência, Temer é obcecado por um choque de empregos. Há um aumento de oferta de vagas, mês a mês, mas muito longe de poder ser chamado de “choque”. A recuperação é lenta, enquanto o País e o presidente têm pressa.

Então, qual a marca de 2017? Nenhuma. Foi, ou está sendo, um ano em que aconteceu tudo, mas não resultou em nada. Vai saindo de fininho, deixando uma enorme interrogação sobre o decisivo 2018.

*Publicado no Portal Estadão em 12/12/2017

➤Reforma da Previdência

Empresários pressionam deputados em Brasília 

Os empresários entraram para valer na campanha de convencimento dos deputados para aprovarem a reforma da Previdência. Com poucos dias para angariar votos a favor da proposta, o empresariado decidiu ir além de e-mails, telefonemas e mensagens de celular, para, literalmente, bater a porta dos parlamentares. Representantes da indústria de construção estão visitando a casa dos deputados para pedir voto.

Outros setores também começaram a se mobilizar. Representantes da indústria química e da indústria de máquinas e equipamentos tentam, em Brasília, fazer um corpo a corpo com os congressistas. “Queremos falar com o maior número possível de parlamentares sobre a importância de se aprovar a reforma”, diz Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). “A ideia é afastar do deputado o temor de que o trabalhador será prejudicado.”

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) cobrou empenho das 85 entidades filiadas em todo o País. Os membros de vários Sinduscons (sindicatos da construção civil) visitaram pessoalmente os deputados em suas casas para pedir apoio ao texto. Segundo o presidente da Cbic, José Carlos Martins, entre sábado e segunda pela manhã, 15 deputados indecisos foram convencidos a votar pela Previdência. A estratégia é focada principalmente nesse grupo, onde a resistência é menor.

Agência Estado

➤OPINIÃO

Lula candidato? Nunca*

Ele continua na ofensiva. Ataca sistematicamente o juiz
Sergio Moro. Desqualifica a operação Lava-Jato

Marco Antonio Villa

Luiz Inácio Lula da Silva está novamente no primeiro plano da política brasileira. Mesmo condenado a nove anos e meio de prisão e sendo réu em seis ações penais — excluindo diversos inquéritos que podem ser recebidos pela Justiça —, hoje, ele é o principal ator do pleito presidencial de 2018. Representa o que há de pior na política nacional: o descompromisso com os destinos do Brasil, o oportunismo, a fala despolitizada, o caudilhismo, o trato da coisa pública como coisa privada. Resiste à ação da Justiça contando com o beneplácito da elite política, grande parte dela também envolvida com a corrupção que apresou o Estado brasileiro.

A condenação — ou condenações — de Lula e o cumprimento da pena em regime fechado não vai simbolizar somente a punição de um chefe — vá lá — partidário que exerceu por duas vezes a Presidência da República. Demonstrará mais, muito mais. Será o sinal de que ninguém está acima das leis, que qualquer mandão — local ou nacional — não poderá se abrigar sob o manto das nefastas relações políticas de Brasília. Isto pode explicar, por exemplo, a reiteração do PSDB de que pretende vencer Lula nas urnas, como se a cédula fosse superior à lei e a urna pudesse inocentar ou condenar um cidadão. Em outras palavras, a prisão do ex-presidente indica que qualquer líder político, inclusive do PSDB, poderá ser condenado e preso. Aí o espírito de corpo transcende as fronteiras partidárias: eles, os senhores do baraço e do cutelo, unem-se e rejeitam que um dos seus possa cumprir na cadeia a pena a que foi condenado. Argumentam, hipocritamente, que a Justiça foi longe de mais, que ninguém pode se sentir seguro, que o estado democrático de direito está correndo sério risco. E não faltarão juristas — regiamente pagos — para encontrar algum dispositivo na legislação que não foi devidamente respeitado e que, portanto, seria nula a ação da Justiça.

A Constituição proíbe que o presidente da República permaneça na função quando uma infração penal comum ou queixa-crime for recebida pelo Supremo Tribunal Federal (artigo 86, parágrafo 1º). Assim, como um condenado — e não réu — poderá ser candidato no pleito de outubro de 2018? E, como qualquer candidato pode chegar à Presidência da República, teremos um apenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro gerindo a coisa pública! O que dirá desta vez o STF? Qual o malabarismo que será adotado para justificar o injustificável?

Lula continua na ofensiva. Ataca sistematicamente o juiz Sergio Moro. Desqualifica a operação Lava-Jato. Desmoraliza a ação do Ministério Público Federal. E nada acontece. Poderia, de acordo com o Código de Processo Penal (artigo 312) ser preso, no mínimo, por colocar em risco a ordem pública. Nenhum ministro do STF saiu em defesa do juiz Moro quando vilipendiado pelo criminoso Lula. Nenhum. Na última sexta-feira, foi chamado de “um cara do mal.” Dias antes, de “surdo.” Disse que as provas foram arranjadas para garantir sua condenação. Silêncio no STF. Por quê? Estavam viajando e não tomaram conhecimento dos fatos? Tiveram medo? Encontravam-se cuidando dos rendosos negócios particulares?

A desmoralização do estado democrático de direito joga água no moinho do autoritarismo. Estimula o extremismo. Aponta que as instituições estão a serviço de criminosos como Luiz Inácio Lula da Silva. O curioso é que ele conta também com o apoio entusiástico dos partidos chamados conservadores — no sentido brasileiro, não inglês. Basta acompanhar a política na Região Nordeste. Lá o PSD, PP, PMDB, PR, PRB e PSB, entre outros, apoiam entusiasticamente os governos do PT e a possível candidatura Lula. Desejam manter seus feudos provinciais e garantir participação no governo central. Pouco importam os valores democráticos, o cumprimento da Constituição. Não estão nem aí com as instituições. Querem é participar da partilha do poder. Mas não só os coronéis nordestinos que dão as costas ao interesse nacional. E o grande capital? Este comunga da mesma forma de agir dos oligarcas: observa a cena política sempre à procura de lucros, fáceis, preferencialmente. Não tem qualquer contradição antagônica com Lula. Pelo contrário, o veem como um realizador. Os mais entusiasmados o consideram um estadista. Ele representa a ordem — e bons negócios, claro. Não custa recordar que o grande empresariado se omitiu — com raríssimas exceções — na luta pelo impeachment de Dilma Rousseff.

A prisão imediata de Lula — e não faltam razões — não conta com o apoio da elite dirigente. Temem uma comoção popular. Contudo, quando da condução coercitiva, em março de 2016, nada aconteceu. Somando os manifestantes que estavam em frente ao seu apartamento, em São Bernardo do Campo, com aqueles que encontravam-se na sede do Partido dos Trabalhadores e no Aeroporto de Congonhas, ambos em São Paulo, não havia mais que 500 pessoas, isto apesar da ampla cobertura da imprensa. Nas recentes caravanas pelo Brasil, em nenhum local houve ato que tivesse mais que cinco mil pessoas — na verdade, na maior parte deles, o número poderia ser contado em algumas centenas. Portanto, a “resistência popular” não pode ser usada como artifício para justificar a complacência ou, sendo mais direto, a covardia.

A possível homologação da candidatura Lula pela Justiça Eleitoral representará o ápice da desmoralização das instituições. A partir daí, o país poderá entrar em um caminho sem volta. O imprevisível vai tomar conta do país. E nenhuma alternativa política poderá ser descartada.

Marco Antonio Villa é historiador

*Publicado no Portal O Globo de 12/12/2017