quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

➤ATENÇÃO!

Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes ordenou nesta quarta-feira (20) a soltura de Anthony Garotinho. O ex-governador do Rio de Janeiro havia sido preso em 22 de novembro durante operação da Polícia Federal que investiga crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

Segundo inquérito da PF, a JBS teria celebrado contrato falso no valor de R$ 3 milhões com uma empresa de informática de Macaé (RJ) - os serviços nunca teriam sido prestados e o dinheiro, de acordo com a investigação, escorreu para campanhas eleitorais.

➤BOA NOITE!


Anitta gravou uma música que está colocada em oitavo lugar na grande parada de sucesso dos Estados Unidos. No vídeo que selecionei para hoje ela mostra uma face do Brasil que se espalha pelo mundo inteiro. É um pedaço do Rio de Janeiro, que muitos não imaginam se representa o Brasil, como um todo, ou não. No vídeo, ela aparece com um biquíni feito de fita isolante.Ela foi eleita 'a mulher do ano' no Brasil.

O grande sucesso do momento no mundo inteiro, com Anitta, Mc Zaac, Maejor Ft. Tropikillaz E DJ Yuri Martins, Vai Malandra.




➤PowerPoint➤PowerPoint

Lula perde ação contra Dallagnol

O ex-presidente Luiz Inácio Lula a Silva  perdeu a ação por danos morais que moveu contra o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. O processo foi motivado pela entrevista coletiva em que o procurador apresentou um PowerPoint apontando o petista como personagem central do esquema de corrupção na Petrobras.

Para Lula, o procurador agiu de forma abusiva e ilegal e pedia indenização de um milhão de reais. Em sua decisão, o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, afirma que o ex-presidente “busca reparação moral independente dos fatos apurados pelo procurador da República, demonstrando preocupação com o meio de divulgação das informações, em detrimento de seu conteúdo”.

O magistrado fez referência às acusações que pesam contra Lula, já condenado em uma primeira ação penal da Lava Jato a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Melfi afirmou que tem se tornado comum, nos casos de ações contra pessoas de maior notoriedade, a realização de entrevistas coletivas — como foi a de Dallagnol. “Sendo uma figura pública, o autor teria acesso aos mesmos veículos midiáticos para se defender”, disse.

O juiz de São Bernardo apontou para procedimento similar adotado pela própria defesa de Lula. “Os próprios advogados, há tempos, têm se valido da mesma estratégia, por vezes por meio de notas de repúdio, esclarecimentos ou cartas abertas”. Cabe recurso.

Veja.com

➤Alerta da Defesa Civil

Chuva e tempestade de raios no RS nesta quarta feira

Foto:PMPA/Reprodução
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiram alertas de chuva, tempestade de raios, granizo e ventos fortes para esta quarta-feira (20), nas regiões Oeste, Norte e Sul do estado. As precipitações podem chegar a 100 milímetros, e os vendavais devem atingir entre 60 km/h e 90 km/h.

São os ventos no alto da atmosfera, aliados com a umidade proveniente da Amazônia e também ao calor verificado nos últimos dias, que ocasionam os temporais, segundo a Somar Meteorologia. A chuva mais intensa deve ocorrer entre o fim da tarde e a noite, e com risco para queda de granizo. Também há previsão para ventanias em todo o estado. O tempo fica firme apenas na Campanha gaúcha.

Em Porto Alegre, após o amanhecer nublado, devem acontecer pancadas de chuva e trovoadas, com temperatura máxima chegando a 28ºC. Em Pelotas, na Região Sul, a previsão é de chuvas isoladas, com mínima de 19ºC e máxima de 24ºC. Caxias do Sul, na Serra, também deve ter chuva e trovoadas, com mínima de 19ºC e máxima de 24ºC.

Já em Santa Maria, na Região Central, termômetros sobem até 28ºC, após mínima de 18ºC, também com chuvas e trovoadas. E Uruguaiana, na Fronteira Oeste, terá calor, com mínima de 21ºC e máxima de 34ºC, e previsão de tempo aberto.

Para o primeiro dia do verão, amanhã (21), o calor deve voltar. Prevista para iniciar às 14h28, a nova estação trará o tempo firme, influenciado por um sistema de alta pressão que inibe a formação de nuvens com chuva. Pode haver algumas pancadas, porém isoladas, na região que compreende o Oeste ao Noroeste, e no Litoral Norte. As temperaturas sobem ao longo do dia. E para a sexta-feira (22), nova mudança: a chuva deve voltar ao estado.

Agência Globo

➤Meirelles na TV

Ministro se apresentará como nome do centro


O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) vai para o tudo ou nada em busca do apoio do presidente Temer e dos partidos da base na sua eventual candidatura ao Planalto na eleição de 2018. No programa partidário do PSD, que será veiculado amanhã, ele vai dizer que o caminho é pelo centro, se colocando como um nome desse campo, e não pelos extremos. Meirelles também vai elogiar “a coragem” do atual governo de fazer as reformas, se colocar como responsável pelo fim da recessão e atacar a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. “O governo anterior quebrou o Brasil”, dirá.

Meirelles não vai falar no programa apenas de economia. Também vai abordar temas de forte apelo, como segurança, educação e saúde. A proposta dos marqueteiros é apresentá-lo a um eleitorado que o desconhece.

Por determinação do presidente do PSD, Gilberto Kassab, o programa será protagonizado pelo ministro. Mas não há garantia de que ele terá o apoio da sigla para disputar em 2018. O próprio diz que só vai concorrer “se tiver chances reais de ganhar”.

Um dos empecilhos de Meirelles é o PSDB. Se os partidos da base de Temer fecharem com Geraldo Alckmin, ele se inviabiliza. Razão pela qual insiste que, se os tucanos desembarcaram do governo, não podem requerer o apoio desse grupo.

Agência Estado

➤DESTAQUES

Decisão política garante acordo do RS com a União
Marcada para a manhã desta quarta-feira (20), a reunião da Câmara de Conciliação criada para discutir a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal deve selar o acordo entre o Estado e a União. Apesar da resistência da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a orientação do presidente Michel Temer à Advocacia-Geral da União é encontrar brechas que permitam ao governo de José Ivo
Sartori tratamento semelhante ao que foi dado ao Rio de Janeiro.
Os detalhes foram discutidos exaustivamente nos últimos dois dias, em Brasília, pelo vice-governador José Paulo Cairoli, que viajou de carona com ministro Eliseu Padilha, na segunda-feira, em avião da Força Aérea Brasileira. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, cuida da parte jurídica do documento a ser assinado na quarta-feira, estabelecendo as contrapartidas para a suspensão do pagamento da dívida por três anos. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o adjunto, Luiz Antônio Bins, viajaram para Brasília nesta terça-feira (19). Cairoli está otimista:
– Avançamos muito nas últimas horas.  (Rosane de Oliveira)

Em 48 horas, 11 decisões do STF afetam políticos e Lava Jato

Em 48 horas, ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram pelo menos 11 decisões que envolvem políticos ou têm impacto na Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes proibiu nesta terça-feira, por meio de liminar concedida em ações movidas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, uma das principais medidas usadas pela Operação Lava Jato. O STF realizou nesta terça-feira a última sessão do ano. 
O plenário do Supremo também decidiu, nesta terça-feira, por 10 votos a 0, pelo desmembramento das investigações do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. De acordo com os ministros, a imunidade presidencial de Michel Temer não é estendida aos demais investigados. Eles, contudo, tiraram das mãos do juiz Sérgio Moro a ação por entender que o caso não tem relação com a Petrobrás. 
Além disso, na véspera a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares no âmbito da Lava Jato. Participaram da sessão da turma os ministros Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli, além do relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, que saiu vencido. Na mesma sessão, eles concederam liberdade a um empresário acusado por crimes envolvendo Sérgio Cabral. Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), suspendendo inquérito contra ele. 

Fachin manda Maluf cumprir sete anos de prisão em regime fechado
O ministro Edson Fachin manteve decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o deputado federal Paulo Maluf a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. O ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório e determinou o imediato cumprimento da decisão.  
No julgamento na turma, em maio, também foi determinada a perda do mandato, o impedimento para o exercício de qualquer função pública e o pagamento de cerca de 248 dias-multa, aumentados em três vezes. Caberá ao juízo de execuções penais do Distrito Federal expedir a ordem de prisão.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin em sua decisão.
O ministro acrescentou que, em relação ao mérito da acusação, o entendimento da 1ª Turma foi unânime. Os embargos infringentes, um tipo de recurso, são possíveis quando há alguma divergência na decisão do colegiado.

Seguro obrigatório do carro ficará 35% mais barato em 2018
O valor do seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores ficará mais baixo a partir de 2018. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta terça-feira, 19, mudanças no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT) e em outras modalidades de seguros.
Com exceção da categoria de motos, haverá uma redução de 35% nos valores do DPVAT para todos os outros tipos de veículos. A partir de janeiro, o valor médio do seguro obrigatório pago na categoria 1 – de veículos de passeio -, cairá de 63,69 reais para aproximadamente 42 reais.
“Mesmo com essa redução, a previsão é de que a Seguradora Líder ainda terá uma arrecadação de 4,745 bilhões de reais em 2018”, afirmou o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Medanha.
Ele lembrou que o DPVAT já havia sofrido uma redução de 37% no ano passado.
O CNSP também aprovou uma resolução para ajustar o seguro popular de automóveis. Esse seguro, criado em 2016, é voltado para proprietários de carros com mais anos de uso, que muitas vezes não contam com essa proteção. Essa modalidade, no entanto, ainda enfrentava resistência por parte das seguradoras.

Ex-presidente da Petrobras, Bendine rompe o silêncio e falará a Moro
O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, decidiu romper o silêncio e será ouvido pelo juiz Sergio Moro no próximo dia 16 de janeiro. Delatado por Marcelo Odebrecht, que informou ter feito pagamentos de U$ 3 milhões a ele por meio do publicitário André Gustavo Vieira, Bendine havia ficado em silêncio durante seu interrogatório. Agora a defesa afirmou que ele está disposto a falar e Moro marcou nova audiência para o dia 16 de janeiro.
Segundo o empresário Marcelo Odebrecht, André Gustavo fez o pedido de propina por meio de um dos executivos da Odebrecht, Fernando Reis. A vantagem indevida estava atrelada à renegociação de um empréstimo no Banco do Brasil. Inicialmente, Marcelo decidiu ignorar o pedido, mas quando Bendine assumiu a Petrobras a pressão ficou maior e ele temia ser prejudicado nos contratos com a petroleira, já que a Lava-Jato estava em curso. Ele autorizou o pagamento e as remessas foram feitas em dinheiro, entregues num apartamento em São Paulo alugado em nome do irmão do publicitário.

Depois da delação, André Gustavo afirmou que havia prestado consultoria à Odebrecht. Depois, decidiu tentar acordo de delação premiada e, ao depor a Moro, afirmou ter entregado em dinheiro a Bendine R$ 950 mil, em encontros em restaurantes ocorridos em São Paulo.

➤OPINIÃO

Trapaça punida*

Todas as vezes que um atleta russo subir ao pódio nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pyeongchang, na Coreia do Sul, em fevereiro do ano que vem, a bandeira da Rússia não poderá ser hasteada e o hino do país não será ouvido. Pela primeira vez na história dos Jogos, o Comitê Olímpico Internacional (COI) decidiu banir um país inteiro pela prática de “doping de estado”.

Os atletas russos que quiserem participar das competições na neve deverão submeter-se ao exame de uma comissão internacional de avaliação e, uma vez aprovados, competirão sob uma bandeira neutra, provavelmente o pavilhão do próprio COI, e usando uniformes diferenciados, sem alusão ao país de origem. Ao ineditismo desse tipo de banimento, surpreendente por si só, some-se o fato de que o país banido é nada menos do que uma das três maiores potências esportivas do mundo, ao lado da China e dos Estados Unidos.

Como se sabe, a prática de doping – quando um atleta faz uso de substâncias proibidas que melhoram artificialmente o seu desempenho durante a competição – não é uma novidade no meio esportivo. Mas é a primeira vez que um país inteiro é punido, e não apenas os atletas desonestos, individualmente. Isso mostra que para construir a sua imagem de superpotência esportiva – e fazer disso o uso político que fosse mais conveniente ao regime – a Rússia adotou o doping de seus atletas como uma política de estado.

Após uma longa investigação que durou cerca de três anos, o COI concluiu que houve “manipulação sistêmica do controle de doping” na Rússia. Para a entidade, o Ministério dos Esportes russo foi leniente ao tratar da questão.

“Trata-se de um ataque sem precedentes à integridade do esporte”, disse Thomas Bach, presidente do COI. Segundo ele, em Sochi, cidade russa que sediou os Jogos de Inverno de 2014, houve “ampla manipulação de resultados” no laboratório de controle de doping. Na Olimpíada de 2016, realizada no Rio de Janeiro, um terço dos atletas da delegação russa não pôde competir por ter sido reprovado nos testes antidoping.

Para pôr em prática a sua política estatal de triunfar sob um manto de vigarice, a Rússia adotou uma estratégia de manipulação de resultados que chega a lembrar os tempos da guerra fria, com lances que mais parecem saídos de filmes de suspense do que das páginas dos cadernos esportivos dos jornais.

Agentes do serviço secreto russo promoviam a troca das amostras de urina e de sangue dos atletas por outras que haviam sido coletadas antes do período das competições e eram armazenadas com este propósito. Sorrateiramente, durante as madrugadas, os agentes trocavam as amostras por meio de buracos feitos nas paredes dos laboratórios.

Segundo apurou o COI, Vitaly Mutko, ex-ministro dos Esportes e atual organizador da Copa do Mundo de 2018, a ser realizada na Rússia, era o chefe do esquema que permitiu o doping dos atletas russos por anos a fio sem que estes corressem o risco de serem pegos. Mutko foi banido para sempre de todos os eventos olímpicos.

O banimento da Rússia dos Jogos Olímpicos de Inverno pela prática de “doping de estado” é um sério revés para o governo do presidente Vladimir Putin, que já enfrenta a grave acusação de tentar influenciar indevidamente os resultados das eleições presidenciais na França e nos Estados Unidos por meio do apoio a empresas propagadoras de fake news que operam em seu país.

Evidentemente, Moscou nega qualquer envolvimento nos resultados apurados pelo COI. Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, lançou dúvidas sobre as descobertas. “Elas não têm base”, disse.

Existe um ditado entre os atletas profissionais que diz, em uma tradução livre, que “somente os otários são pegos no exame antidoping”. Com o banimento da Rússia, o COI resgata não só a dignidade de todos os atletas que competem honestamente e espantam o mundo com a sua habilidade e capacidade física, fruto de treinamento e disciplina, mas também os valores olímpicos que inspiraram sua criação.

*Publicado no Portal Estadão em 20/12/2017