quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

➤Reforma Trabalhista

Barroso libera para julgamento ação da Procuradoria


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona dispositivos da reforma trabalhista.

A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto deste ano. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o caso será analisado pelo plenário da Corte.

Para a PGR, as novas normas da reforma trabalhista violam garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça, com “intensa” desregulamentação da proteção social do trabalho e redução de direitos materiais dos trabalhadores.

Um dos dispositivos questionados é o que responsabiliza a parte vencida pelo pagamento de honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

Na ação, a PGR alega que na “contramão dos movimentos democráticos que consolidaram essas garantias de amplo e igualitário acesso à Justiça”, as normas “inviabilizam ao trabalhador economicamente desfavorecido assumir os riscos naturais de demanda trabalhista e impõe-lhe pagamento de custas e despesas processuais de sucumbência com uso de créditos trabalhistas auferidos no processo, de natureza alimentar, em prejuízo do sustento próprio e do de sua família”.

Agência Estado

➤DESTAQUES

Escolas particulares do RS terão reajuste médio de 7,5% em 2018
O reajuste nas mensalidades escolares no Rio Grande do Sul para o próximo ano será de 7,5% em média. O índice foi divulgado ontem pelo Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), que realizou levantamento junto a 110 escolas associadas à entidade, 31,1% do total de instituições do Estado.
Trata-se do menor percentual aplicado às mensalidades desde 2013. Entretanto, a diferença do reajuste para a inflação é a maior já registrada pelo levantamento. Com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano previsto para 2,84%, o reajuste médio é 2,6 vezes maior do que a inflação. 
Entretanto, o sindicato identificou que a atualização da mensalidade pode chegar a até 14,7% nas escolas. Já na educação superior, o reajuste médio será de 5,7%, segundo levantamento com 13 instituições. A entidade sustenta que a inflação oficial não representa os custos reais dos colégios. 
– O IPCA é só um dado oficial. Se vamos investir na parte de informática, por exemplo, os valores são em dólar. Ou se o investimento for em um ginásio, o preço da construção do metro quadrado também não é pelo IPCA – defende o presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik.

Verão começa hoje; esta quinta será o dia mais longo do ano
O solstício de verão, dia mais longo do ano, acontece nesta quinta-feira (21) para quem está abaixo da Linha do Equador. A data inaugura o verão, que começa oficialmente às 14h28 de 21 de dezembro de 2017 e vai até às 13h15 do dia 20 de março de 2018. 
Nesse horário, ocorre a menor sombra do ano no Hemisfério Sul, porque o Sol atinge sua maior declinação em relação à Linha do Equador.
De acordo com o INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), a expectativa para o verão de 2017/2018 é que a presença do fenômeno natural La Niña, de intensidade fraca, mantenha as temperaturas acima da média na região Sul, que deve ter chuvas irregulares, e abaixo nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. É possível que os índices de chuva nas regiões Norte e Nordeste também fiquem acima da média.

A nova rotina do dr. Paulo
O deputado e ex-prefeito Paulo Maluf, o dr. Paulo, chegou à Polícia Federal por volta de 9 horas da quarta-feira, 20. Levava uma pequena mala de roupas, algumas peças de algodão apenas, um calçado sem cadarço. Andava aparentemente com dificuldade, em seus 86 anos de idade, apoiado em uma bengala. Tomou um elevador do prédio-sede da PF no bairro da Lapa e foi até o nono andar, onde fica a Corregedoria. Seus advogados adiantaram-se e se apresentaram às autoridades.
Maluf parecia cansado. Logo sentou-se em uma cadeira. Desprezou o sofá confortável, desses que o corpo afunda e aí fica mais difícil se recompor.
Estava sonolento. Na cadeira ele cochilou. Artimanhas de dr. Paulo? Seus advogados afirmam que ele está doente e que até fez quimioterapia recentemente, na luta contra um câncer que já enfrentou há 20 anos.
Delegados chegaram. Profissionais, mas respeitosos com Maluf. “Café?” “Água?” O velho prisioneiro não aceitou. Parece ter dificuldades até para escutar.
Surgiu um imprevisto. Para lançar o nome do réu nos assentamentos da PF é preciso algum número, do CPF e da Cédula de Identidade, por exemplo. Mas o deputado não portava nenhum documento! E não tinha de cabeça os números de sua própria identificação.
Os advogados se apressaram.
Enfim, trouxeram a CNH do Maluf. Ali consta que ele tirou a carta em 9 de setembro de 1949. Consta também o CPF dele, 007….Nascido aos 3 de setembro de 1931.
Anotações de praxe, hora de ir para o Instituto Médico Legal na Vila Leopoldina. É a rotina. O deputado levantou-se e caminhou vagarosamente até o elevador, o corpo curvado. A mocinha ofereceu-lhe o ombro para apoio. “Dr. Paulo…” Ele recusou.

Meirelles ataca 'oportunistas' em propaganda do PSD
Apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dirá na propaganda partidária do PSD que populistas e oportunistas fazem mal ao País, conforme antecipou a Coluna do Estadão nesta quarta-feira. No vídeo, que será veiculado nesta quinta-feira em cadeia nacional de rádio e TV e do qual o ministro será o protagonista, Meirelles afirmará também que o brasileiro não quer mais saber de aventuras.  
"Estamos no rumo certo e não podemos dar nenhum passo atrás. Temos de ficar atentos: o populismo e os oportunistas fazem mal ao País. O Brasil exige competência, responsabilidade e ética", dirá o ministro no vídeo, sem citar nomes. "O governo anterior quebrou o País, essa é a grande verdade. O brasileiro não quer mais saber de aventuras", afirmará em outro texto do vídeo, que foi apresentado pelo PSD a jornalistas nesta quarta-feira. 
Na propaganda, Meirelles faz defesa do governo do presidente Michel Temer, embora não tenha mencionado o nome do presidente. Ele ressaltou melhoras nos indicadores econômicos do País, como controle da inflação, juros menores, comida "mais barata" e diminuição do desemprego. "O rumo está correto e não podemos desviar o trilho. Ainda não deu para todo mundo perceber, mas a direção é de crescimento do Brasil", dirá o ministro. 

Garotinho e presidente do PR devem sair da prisão nesta quinta-feira
O ex-governador Anthony Garotinho deve sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, nesta quinta-feira (21). O ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também deve sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. A saída foi concedida por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta (20).
Anthony Garotinho e a mulher, a também ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado por crimes eleitorais em uma ação da Polícia Federal. Os dois negam as acusações.
Gilmar Mendes também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR Antônio Carlos Rodrigues. Ele foi preso na mesma operação que Garotinho e é suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.
Os advogados de Garotinho, Carlos Azeredo, e de Antonio Carlos Rodrigues, Rafael Faria e Marcelo Bessa, disseram que os dois devem ser liberados nesta quinta-feira (21), entre o final da manhã e o início da tarde. O ex-governador está preso em Bangu 8 e o ex-ministro, no presídio de Benfica.

➤OPINIÃO

É preciso superar a fase lulista*

Se tivesse um mínimo de pudor, Lula da Silva já teria há muito tempo se retirado da vida pública. Sendo, indubitavelmente, o maior responsável pela violenta crise moral, política e econômica que atinge o País desde a chegada do PT ao poder, em 2003, o chefão petista deveria ter ele próprio abreviado o sofrimento ao qual vem submetendo os brasileiros todo esse tempo, renunciando à pretensão de se tornar novamente presidente da República. Seria um alívio para o País, pois restituiria racionalidade ao debate das grandes questões nacionais, hoje submetidas à incessante mistificação lulopetista.

Mas Lula jamais trairia sua natureza nem revelaria agora uma grandeza que nunca teve, razão pela qual ele está, como sempre, em plena campanha à Presidência. E o mais espantoso é que, mesmo tendo feito tudo o que fez, ele aparece como favorito nas pesquisas eleitorais. Ou seja, uma parte considerável do eleitorado parece não se importar com o fato de Lula e seu partido terem protagonizado o mensalão, o petrolão e a destruição da economia do País; ao contrário, aceita como verdadeiro o discurso mendaz do demiurgo petista segundo o qual o Brasil era uma maravilha no tempo em que o PT estava no poder.

Por conta disso, muitos apostam que o anunciado julgamento do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, será o grande evento capaz de livrar a sociedade brasileira do pesadelo lulopetista. E esse clima de confronto interessa muito aos petistas. O ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção e que aguarda julgamento de recurso em liberdade vigiada, convocou a tigrada: “A hora é de ação, não de palavras. De transformar a fúria, a revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate. Todos a Porto Alegre no dia 24, o dia da revolta”.

É inacreditável que o País dependa da decisão de três juízes, sobre um caso de corrupção envolvendo um apartamento no Guarujá, para que Lula, enfim, seja alijado de uma eleição da qual ele não tem condições morais de participar. Essa situação expõe claramente o quanto ainda falta para que se possa dizer que o País amadureceu de fato. Em nações com democracias sólidas e educação cívica razoável, Lula e seus associados já estariam no ostracismo, não necessariamente como desdobramento de alguma ação judicial, e sim como consequência da repulsa do eleitorado.

Afinal, foi sob sua influência direta que se construiu uma ampla rede de corrupção no Congresso, à base de pagamentos mensais a deputados, para favorecer seu governo; foi durante sua Presidência que a principal empresa estatal do País, a Petrobrás, começou a ser destroçada pelo PT e outros partidos integrantes da quadrilha; foi em seu governo que o Brasil, ignorando os interesses nacionais, fechou-se a acordos comerciais com as maiores potências do planeta, preferindo fazer negócios com países periféricos e populistas, alinhados ideologicamente ao PT; e foi de Lula a ideia de colocar na cadeira presidencial a neófita brizolista Dilma Rousseff, cujo nome provoca calafrios em todos os milhões de brasileiros que sofreram as consequências de suas desastrosas decisões econômicas.

Por esse conjunto da obra, portanto, nenhum eleitor deveria sequer cogitar a hipótese de votar novamente em Lula. Mas ele não só tem muitos eleitores, como lidera as pesquisas e, o que é pior, conduz os debates para onde quer. No momento, por exemplo, Lula está em intensa campanha para desmoralizar as reformas defendidas pelo governo de Michel Temer, ajudando a mobilizar uma parte significativa da opinião pública contra essas urgentes medidas. Lula sabe que as reformas são fundamentais, mas responsabilidade, afinal, nunca foi seu forte.

Infelizmente, como se vê, o Brasil ainda não conseguiu superar Lula. E talvez não tenha conseguido porque o petista representa o País do assistencialismo populista, das regalias às corporações e do capitalismo sem risco. Ou seja, um País em que uma parte considerável de seu povo e de sua elite sonha em prosperar sem fazer força.

*Publicado no Portal Estadão em 21/12/2017