➤Carmen Lúcia:

“STF não pode se apequenar por Lula”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse em jantar com jornalistas e empresários, ao qual a GloboNews foi convidada, que seria "apequenar" o tribunal utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reabrir a discussão sobre a execução de sentença após condenação em segunda instância.

"Não sei por que um caso específico [do ex-presidente petista] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", afirmou a presidente do tribunal durante evento organizado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder360.

Logo após a confirmação da sentença contra Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na semana passada, começou uma discussão sobre a possibilidade de o STF rediscutir a permissão de prisão imediata depois de condenação em segunda instância por um órgão colegiado. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão.

Dentro do STF, alguns ministros, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio, defendem uma revisão da decisão, tomada em 2016 pelo tribunal por 6 a 5, que determinou a possibilidade de execução imediata após uma confirmação de sentença em segunda instância.

Durante o jantar, Cármen Lúcia lembrou que votou duas vezes a favor do início da execução da pena depois de condenação em segunda instância. "Votei igual duas vezes. Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor", afirmou.

A presidente do STF sinalizou que o assunto não deve entrar, por sua iniciativa, em pauta nem em fevereiro nem em março. Outros ministros, porém, podem levar o tema para o plenário do tribunal, que volta do recesso na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro.

A defesa de Lula pode recorrer da decisão contra o petista no próprio TRF-4, com os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação. A defesa do ex-presidente também pode recorrer a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a situação política de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido, e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Sobre a aplicação da Ficha Limpa, que torna Lula inelegível, a presidente do STF avaliou ser muito difícil mudar o entendimento atual sobre a legislação. Em sua avaliação, o tema "está muito pacificado" e afirmou considerar "muito difícil" mudar o entendimento em relação ao tema.

Com G1/Conteúdo

➤ARTIGO

Sem preconceito*

Eliane Cantanhêde

Além das denúncias, da impopularidade e das quedas de braço com a Justiça, o presidente Michel Temer está decidido a enfrentar preconceitos e dar racionalidade aos debates sobre reforma da Previdência e pulverização de ações da Eletrobrás. A “combinação” Embraer-Boeing pode pegar carona na discussão. A ideia é resistir ao “não sei, não vi, não provei, mas não gostei”. Não é inteligente, não é razoável e não leva o Brasil a lugar nenhum. É preciso saber, ver, ouvir especialistas e versões divergentes para ser a favor ou contra, ou a favor só em parte.

“Reforma da Previdência? Sou contra.” Por quê? “Porque só prejudica os pobres.” Isso é efeito da campanha deseducativa, que finge estar defendendo “os pobres” quando, na verdade, embute a defesa de privilégios das carreiras mais bem pagas do Estado.

São elas, junto com partidos ditos de esquerda, que operam contra a reforma, não para proteger a aposentadoria e pensões de trabalhadores de baixa renda, mas sim aposentadorias de mais de R$ 30 mil de algumas categorias – caso de juízes e magistrados. A reforma é justamente para evitar que o sistema entre em colapso ao longo dos anos e a base da pirâmide – que é quem efetivamente precisa de aposentadoria – acabe ficando sem ela.

Defenda-se a Justiça, não boquinhas como aposentadorias milionárias de setores do funcionalismo, quando a grande maioria dos trabalhadores tem um teto de R$ 5.700, ou como auxílio-moradia irrestrito para juízes e altos funcionários dos três Poderes.

No caso da Eletrobrás, Temer e o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fazem tudo para fugir da palavrinha maldita, “privatização”, e insistem que a intenção é pulverizar suas ações, arejá-la, atrair investimentos privados, estender a ela a chance dada, lá atrás, à Vale do Rio Doce, que passou a empregar nove vezes mais pessoas depois da... privatização.

O governo diz que pretende manter ações e parte do controle estratégico da empresa, num sistema “golden share”, mas a maior reação no Congresso vem principalmente do Nordeste e de Minas, que recorrem a um discurso “nacionalista” para disfarçar a importância da Chesf e de Furnas, respectivamente, como generosos cabides de emprego para apadrinhados políticos. Contra a reforma, o “interesse dos pobres”. Contra a modernização da Eletrobrás, “o interesse nacional”.

Fernando Filho cita, objetivamente, um dado do ministério: de 2004 a 2016, a União deixou de arrecadar em torno de R$ 165 bilhões por manter a Eletrobrás exatamente onde está, sem contar os grandes valores que a União teve de despejar na companhia.

Quanto à Embraer: é um orgulho dos brasileiros, campeã internacional no segmento de jatos executivos e produzindo aviões tanto para a área civil como para a área militar. Empresa moderna, com técnicos competentíssimos, especialmente após privatizada.

Temer já disse e repetiu que a União não vai abrir mão do controle da Embraer. E a sueca Saab já enviou a Brasília um alto representante alertando para a questão da transferência de tecnologia no jato Gripen para a FAB, em parceria com a Embraer. De gabinete em gabinete, a Boeing garante: qualquer acordo respeitará o controle da União e manterá a blindagem e a autonomia do programa dos Gripen.

Enfim, não se trata aqui de fazer campanha pela reforma, nem pela privatização (ou tenha lá que nome tiver) da Eletrobrás, nem pela “combinação” (novamente, tenha lá que nome tiver) entre a Embraer e a Boeing. Trata-se, sim, de defender um debate aberto, ponderado, maduro sobre o que é e o que não é melhor para o Brasil e os brasileiros, agora e no futuro. Ou seja: sem preconceito e sem dogmas que signifiquem apenas o atraso pelo atraso. 

*Publicado no Portal Estadão em 30/01/2018

➤OPINIÃO

A sombra do lulismo*

O ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, um dos cotados para ser candidato à Presidência da República pelo PT no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o lulismo sobreviverá ao chefão petista. Ou seja, mesmo que o ex-presidente seja impedido de concorrer ao Palácio do Planalto, na provável hipótese de que a lei se cumpra e ele pague pelos crimes que cometeu e pelos quais foi julgado e condenado, o movimento político que leva seu nome permanecerá vivo, segundo seus seguidores e também na opinião de alguns especialistas.

Entre esses analistas, aliás, há quem considere o lulismo superior até mesmo ao varguismo. Trata-se de um evidente exagero em mais de um sentido, especialmente quando se comparam os efeitos duradouros das políticas econômica, trabalhista e industrial do ditador Getúlio Vargas com o caráter precário da “justiça social” promovida por Lula, cujos efeitos, festejados por seus adoradores como seu grande legado, cessaram mesmo antes do fim da era petista.

Ressaltados os evidentes limites do lulismo, contudo, não se pode deixar de reconhecer que o movimento político que se atribui a Lula certamente continuará a existir por um bom tempo mesmo depois que seu timoneiro já não estiver em condições de atuar politicamente. E isso acontecerá não somente porque Lula continuará tentando fazer política, mesmo que esteja atrás das grades, mas principalmente porque, como disse Haddad, “são 40 anos de Lula”, tempo mais que suficiente para consolidar o chefão petista como referência no universo político e no imaginário popular.

Sendo assim, diante da inegável força de Lula e considerando-se que seu movimento assombrará a eleição presidencial deste ano, obrigando os principais candidatos a se posicionarem a respeito dele, é preciso compreender do que se trata, afinal, o lulismo, e apontar seus efeitos nefastos para a vida nacional.

O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de poder. Lula nunca deixou de buscar exclusivamente aquilo que era melhor para si mesmo e para seus apaniguados. Nesse sentido, os fins sempre justificaram os meios, como estão aí a comprovar o mensalão e o petrolão.

Não é um apartamento no Guarujá ou um sítio em Atibaia que provam a corrupção de Lula. Esses são apenas alguns dos sinais exteriores de uma relação absolutamente promíscua entre o chefão petista e aqueles que foram cooptados por seu projeto patrimonialista de ocupação do Estado e privatização do poder, tratando como inimigos todos os que não se submeteram ao PT. Já os que aceitaram se associar ao empreendimento lulopetista foram recepcionados como autênticos “companheiros” – José Sarney, Renan Calheiros e Paulo Maluf, entre outros de igual naipe.

Lula nunca esteve preocupado com os trabalhadores em geral, mas apenas com os seus trabalhadores, isto é, aqueles que estivessem vinculados de alguma maneira à máquina sindical petista. Tampouco estava interessado no desenvolvimento nacional sustentável, e sim nos ganhos dos empresários amigos, encantados com o capitalismo sem risco oferecido pelo lulismo e prontos a defender a todo custo seu grande líder e benemérito.

Com isso, o lulismo produziu a ilusão de que estava realizando “justiça social” quando, na verdade, apenas aprofundava o fosso econômico entre ricos e pobres. Enquanto procedia a uma brutal transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, por meio de subsídios, incentivos e contratos públicos, o lulismo concedia às classes desfavorecidas a ilusão do consumo. Nunca antes “o pobre viajou de avião”, como jactou-se Lula, mas esse mesmo pobre continuava a não ter saneamento básico nem educação decente.

Tudo isso revela o oportunismo que está na essência do lulismo. Assim, se o lulismo sobreviver a Lula, como muitos preveem, que seja para sempre reconhecido pelo que é: um movimento que aposta na ignorância política e no vale-tudo para capturar o poder.

*Publicado no Portal Estadão em 30/01/2018

➤OPINIÃO

Uma lei só para Lula?

Certamente só pode ser uma piada de mau gosto a história, ventilada nos últimos dias, a respeito da suposta disposição da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de convocar o mais rápido possível o plenário da Suprema Corte para uma revisão da possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Se isso ocorresse, o STF estaria abandonando sua função de corte constitucional – responsável por aplicar a Constituição e assegurar o equilíbrio de todo o sistema de Justiça – para se transformar em casa de benemerência para o sr. Lula da Silva.

Em 2016, o STF firmou jurisprudência no sentido de que, após a condenação penal em segunda instância, é possível dar início ao cumprimento da pena. Restabelecia-se, assim, o entendimento de que não é necessário esgotar todos os recursos para que o réu possa ser preso. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a prisão após a condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção da inocência, já que, nesses casos, a presunção foi esgotada, juntamente com o exame dos fatos que configuram a culpa. Recursos posteriores referem-se exclusivamente a questões de direito.

A decisão do STF de permitir a prisão após condenação em segunda instância foi um passo importante para combater a lentidão da Justiça, que tanto alimenta a sensação de impunidade no País. Com frequência, os vários recursos previstos no Código de Processo Penal eram utilizados simplesmente para protelar o início do cumprimento da pena. O réu que podia contar com bons advogados conseguia alguns anos a mais em liberdade, mesmo que um órgão colegiado já o tivesse condenado.

Naturalmente, a nova posição do STF sobre o início do cumprimento da pena enfrentou resistências. Muita gente que estava conseguindo retardar sua ida à cadeia por meio de habilidosos recursos teve de acertar, mais cedo do que esperava, as suas contas com a Justiça. No entanto, mesmo com todos esses protestos, a Suprema Corte manteve-se firme em sua jurisprudência.

De lá para cá, o assunto de uma eventual revisão da prisão após a condenação em segunda instância veio à baila algumas vezes, quase sempre estimulado por gente interessada numa Justiça mais lenta e menos efetiva. De toda forma, a Suprema Corte não voltou ao tema.

Só faltaria que agora, sem qualquer motivo razoável para rever o tema, o STF achasse que lhe cabe proteger o sr. Lula da Silva das consequências da lei e se dispusesse a criar uma jurisprudência específica para o cacique petista. É preciso ter claro que qualquer facilidade para o sr. Lula da Silva seria um tremendo desrespeito ao princípio, essencial na República, de que todos são iguais perante a lei.

Seria um absurdo achar que a condenação em segunda instância do sr. Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro possa ser motivo para a Suprema Corte reavaliar o seu posicionamento sobre o início da pena. A lei deve valer para todos e, por consequência, não devem ser feitas leis ad hoc, para casos específicos. Esse tipo de manobra é incompatível com o Estado Democrático de Direito.

A história nacional coleciona alguns desses casos esdrúxulos, nos quais o Direito foi mudado especificamente para atender ao interesse de algum poderoso da ocasião. Ficou famosa, por exemplo, a Lei Teresoca (Decreto-Lei 4.737, de 1942), criada sob medida por Getúlio Vargas para que Assis Chateaubriand obtivesse a guarda da filha Teresa.

O Brasil dispensa uma lei ou uma jurisprudência Lulinha. Que as Leis Teresocas fiquem no passado e na história, para que a lição do que não fazer esteja sempre presente.

É, portanto, ultrajante ao bom nome do Supremo dar a entender que ele poderia se prestar a esse tipo de serviço, como se a presidente da Suprema Corte estivesse agora a se preocupar com os dias futuros de um cidadão condenado em segunda instância por usar seu cargo público para obter favores pessoais. A função do STF é exatamente assegurar que essas manobras não ocorram e que a Constituição valha para todos, sem exceções.

*Publicado no Portal Estadão em 27/01/2018

➤Prisão de Lula

Juiz aponta ‘real e iminente’ probabilidade

Foto: Estadão/Reprodução

Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirma ver ‘real e iminente probabilidade’ da prisão do petista. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal e determinou que documento seja entregue em 24 horas. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal. A defesa de Lula se diz estarrecida com o despacho de Leite e promete entregar o passaporte nesta sexta-feira, 26.

“Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno (atual) do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Leite.

O pedido da Procuradoria da República no DF foi protocolado na 10ª Vara Federal, aonde Lula é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos no governo Dilma Roussef.

Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal no caso. Todos são acusados por “negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627”.

Leite deu prazo para que as autoridades cumpram sua decisão.

“Comunique-se ao diretor-geral da Polícia Federal para o cumprimento desta decisão, com a intimação do réu para entregar o passaporte em 24 (vinte e quatro) horas, bem como a inclusão de seu nome do Sistema de Procurados e Impedidos, visando ao cumprimento da ordem de proibição de saída do País em autorização judicial”, determinou.

Ao pedir à 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que, após o julgamento do petista no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre – colegiado que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex – a execução provisória da pena ‘pode ocorrer em questão de semanas’.

“É possível afirmar que passou a existir, desde ontem (quarta-feira, 24) (…) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (…), pela possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político”, sustentam os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita no pedido de apreensão do passaporte.

No dia seguinte a sua condenação na Operação Lava Jato, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o petista afirmou nesta quinta-feira, 25, que ‘não vai respeitar’ a decisão judicial que o sentenciou a 12 anos e 1 mês de prisão.

O relator, João Pedro Gebran Neto e o revisor do processo, Leandro Paulsen, determinaram que, seguindo a sumula 122 do Tribunal da Lava Jato, a execução da pena de Lula seja efetivada após o esgotamento de seus recursos à Corte.

Nesta quinta-feira, três advogados chegaram a pedir a apreensão do passaporte do ex-presidente ao Tribunal Regional Federal da 4ª região evocando sua viagem à Etiópia. O caso ainda não foi julgado no TRF-4.

Agência Estado

➤OPINIÃO

Lula passa dos limites*

Seria ingenuidade esperar que Lula da Silva, como ex-chefe de Estado que foi e líder político que é, tivesse a grandeza de respeitar as instituições do regime democrático que ele diz tanto prezar. Contudo, mesmo sabendo-se que Lula da Silva jamais foi o democrata que ele proclama ser, mesmo que ele tenha dado inúmeras provas de seu autoritarismo ao longo de toda a sua trajetória, tem causado espanto a virulência de sua reação à sua condenação judicial por corrupção, muito além do que faculta o direito de espernear e muito mais grave do que as inúmeras agressões que sua equipe de advogados cometeu contra os juízes do processo e contra o próprio Judiciário.

Lula da Silva tem ultrapassado todos os limites que uma pessoa pública deveria respeitar, por mais contrariada que esteja. Pode-se dizer que o chefão petista, agora condenado por corrupção, comporta-se como líder sedicioso, incitando à desobediência civil sem que nenhum de seus direitos tenha sido violado no processo que o condenou.

Quando vocifera, do alto de um palanque, que os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) “formaram um cartel para dar uma sentença unânime” e confirmar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, condenando-o à prisão por corrupção, Lula da Silva afirma com todas as letras que houve uma combinação entre os magistrados para chegar a esse resultado e, assim, impedir sua candidatura à Presidência. Pior: Lula da Silva acusa os quatro juízes que o condenaram de integrar um complô com o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa para sabotar sua volta ao poder. “Eles não precisam mais de militares com canhão na frente do Congresso Nacional. Agora eles fazem através das instituições”, discursou o ex-presidente, citando especificamente “a construção de um pacto entre o Judiciário e a mídia”. No auge de seu delírio, Lula da Silva disse que, embora fosse ele o réu, “o condenado foi o povo brasileiro”. Em casos assim, recomenda-se ao paciente um bom psiquiatra.

Na mesma linha de seu chefão, o PT soltou uma nota em que diz que os votos dos desembargadores que julgaram a apelação do ex-presidente foram “claramente combinados”, o que “configura uma farsa judicial”. Por essa razão, o partido informa que não aceitará “que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas” e que lutará “principalmente nas ruas”. A insanidade, como se vê, pode ser coletiva.

Os sabujos de Lula rapidamente aderiram ao tom incendiário. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que “o povo vai para as ruas, trancar rodovias” e “desautorizar o TRF-4”. O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, mandou um “recado para a dona Polícia Federal e para a Justiça: não pensem que vocês mandam no país”. E anunciou: “Nós, dos movimentos populares, não aceitaremos de forma nenhuma que o nosso companheiro Lula seja preso”. Para Raimundo Bonfim, dirigente da Central de Movimentos Populares, “não há outro caminho que não a rebelião e a desobediência civil”. E o senador Lindbergh Farias desafiou: “Venham, que nós estamos preparados para lutar nas ruas”. É um concurso de valentia e valentões!

Tudo isso se deu na reunião da direção nacional do PT em que foi anunciado oficialmente o lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência. A julgar pelos discursos inflamados, os petistas não estão se preparando para uma campanha eleitoral, mas para uma guerra. No mundo real, porém, com exceção dos pneus queimados de praxe, o País amanheceu tranquilo um dia depois da condenação de Lula. A retórica virulenta dos petistas não parece capaz de mobilizar ninguém além dos sequazes de sempre na defesa de seu líder corrupto.

Mas, como nem todos os dirigentes petistas são tresloucados, certamente já há entre eles quem saiba que o partido será duramente castigado nas urnas se embarcar nos delírios de Lula, uma vez que sua candidatura, lastreada exclusivamente em um discurso delinquente e antidemocrático, é tóxica. Enquanto Lula insulta as instituições, com indisfarçável medo da prisão, os petistas, discretamente, desembarcam do barco furado e tratam de cuidar da vida.

*Publicado No Portal Estadão em 26/01/2018

➤OPINIÃO

Acima de qualquer dúvida*

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula da Silva à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E aumentou a sentença aplicada em primeira instância de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Nas palavras do relator do processo de apelação, desembargador João Pedro Gebran Neto, “há provas acima de dúvida razoável” de que o chefão petista obteve benefícios pessoais da empreiteira OAS em razão do esquema de corrupção na Petrobrás.

A corte recursal rejeitou, assim, o principal argumento da defesa de Lula e dos petistas que viam e ainda veem no processo uma ameaça ao Estado Democrático de Direito por, segundo eles, condenar o ex-presidente “sem provas” – o que caracterizaria o julgamento como político.

O placar de 3 a 0 no TRF-4 deveria ser suficiente para convencer os petistas a finalmente deixar de tratar o corrupto Lula como um mártir da democracia brasileira. Fosse seguido à risca o estatuto do PT, Lula teria de ser expulso, pois lá está claro que o partido não aceitará em seus quadros qualquer condenado “por crime infamante ou por práticas ilícitas”. Mas é evidente que isso não vai acontecer, assim como não aconteceu com outros capas pretas do PT igualmente condenados nos diversos escândalos em que o partido se meteu desde o instante em que chegou ao poder. Vejam-se os casos de Celso Daniel e Toninho do PT. A razão disso é simples: o discurso ético do PT, a exemplo de suas juras de amor à democracia, nunca foi um compromisso real – nem poderia ser, pois, afinal, lulopetismo e respeito aos pilares democráticos provaram-se desde sempre incompatíveis.

Assim, o PT se vê na contingência de, ao menos por algum tempo ainda, continuar a denunciar uma conspiração que jamais existiu. Contudo, se tiverem um mínimo de juízo e estiverem interessados em sua sobrevivência política, os petistas, passado o calor do momento, farão a necessária autocrítica – e, nesse caso, Lula deixará de ter qualquer influência no PT.

A esta altura, apenas os petistas mais fanáticos não estão constrangidos com o fato de que Lula, mesmo tendo exercido plenamente seu direito de defesa, agora é um corrupto condenado em duas instâncias. Já são quatro os juízes que consideram o ex-presidente um criminoso, e seria preciso grande esforço para acreditar que todos estejam mancomunados para condenar Lula e, assim, impedi-lo de disputar novamente a Presidência. Julgados eventuais embargos de declaração, Lula poderá conhecer de perto as agruras da cadeia comum, aquela para onde vão os criminosos.

À campanha sistemática de descrédito do Judiciário que os petistas deflagraram nos últimos tempos para defender seu chefão, os desembargadores responderam com cristalina objetividade em relação às provas. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, detalhou todas as evidências arroladas na sentença do juiz Sérgio Moro – aquela que os petistas diziam carecer de provas. Gebran Neto concluiu que há “culpabilidade extremamente elevada” de Lula. Para o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, a responsabilidade de Lula é “inequívoca”, pois há “farta prova documental”. Para o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, há provas documentais “para quem quiser ver”.

O aspecto mais importante do julgamento de ontem, contudo, foi a clareza dos desembargadores ao vincular os crimes de Lula ao esquema de corrupção na Petrobrás. Embora tenham enfatizado que o julgamento ali dizia respeito apenas ao pagamento de propinas para o ex-presidente, como um apartamento no Guarujá, os magistrados deixaram registrado que isso aconteceu em conexão com o petrolão. Mais do que isso: os desembargadores consideraram que, sem Lula, não haveria petrolão. Foi ele quem garantiu o funcionamento da organização criminosa, segundo os magistrados. É isso o que importa nesse processo, e em razão disso a Turma decidiu aumentar a pena imposta a Lula, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de cadeia.

“A corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade”, disse o desembargador Leandro Paulsen, com clareza meridiana. Lula, em sua passagem pela Presidência, conspurcou o mais elevado cargo político da República, a ele conferido pelo eleitor. Pagará por isso.

*Publicado no Portal Estadão em 25/01/2018

➤Prisão de Lula

Cúpula da PF começa  preparação 

A Polícia Federal começa a se preparar para o momento em que terá que cumprir a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula. Na alta cúpula da PF há preocupação sobre como proceder. Buscá-lo em casa de camburão teria a mesma repercussão de quando foi conduzido coercitivamente. Uma ideia é combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Se não houver acordo com a defesa, como Lula não teria direito a prisão especial, regalia concedida a quem tem curso superior, a polícia pedirá ao juiz que especifique não só o local, mas para quem ela deve entregá-lo.

 Delegados dizem que a prisão de Lula tem que ser bem articulada para garantir a segurança do petista e também dos policiais. A partir do momento em que o juiz determinar o cumprimento da pena, a PF já está autorizada a buscá-lo.

A alta cúpula da PF levanta questionamentos sobre o que será feito dos oito assessores a que Lula tem direito como ex-presidente, principalmente porque quatro deles atuam como seguranças.
Agência Estado

➤OPINIÃO – 2

O respeito à lei

Não tem sido raro ouvir que, em vez de ser condenado pela Justiça, é preferível que o sr. Lula da Silva participe das eleições e seja vencido nas urnas. Até o presidente da República, Michel Temer, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, aderiu a essa opinião. “Acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente”, disse Temer.

Esse tipo de comparação entre derrota nas urnas e condenação nos tribunais é um enorme equívoco, já que são assuntos completamente diferentes. Numa República não cabe não aplicar as leis. A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é expressa: “São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”.

Se a legislação determina a inelegibilidade por força de uma condenação penal, as pessoas nessas condições não podem participar das eleições. Não pode haver uma suspensão dos efeitos da lei em razão de um suposto benefício para o País. É condição sine qua que a lei seja cumprida. De outra forma, já não haveria República, mas um regime de exceção, onde nem todos são iguais perante a lei.

É uma falácia dizer que uma eventual derrota de Lula da Silva nas urnas terá maior legitimidade democrática do que a sua exclusão das eleições por força da Lei da Ficha Limpa. Para que exista democracia, é preciso antes haver respeito às leis. Caso contrário, não há sentido falar em igualdade ou em direitos políticos. Quem fosse o mais forte, quem detivesse mais poder político ou econômico determinaria as regras do jogo. Justamente para que isso não ocorra, é necessário o respeito à lei – essa é a essência da República. O descumprimento da lei não é caminho para a democracia. É o atalho para o arbítrio.

O caráter democrático das eleições de 2018 não sofrerá, portanto, o mínimo abalo se, em razão de uma condenação em segunda instância por crime de corrupção e lavagem de dinheiro, o sr. Lula da Silva for impedido de participar do pleito presidencial. Ao contrário, se esse veto se concretizar, em decorrência da Lei da Ficha Limpa, ficará claro que, neste país, a vigência das leis e o vigor das instituições andam juntos.

Subordinar a legitimidade do pleito deste ano à presença de Lula na lista eleitoral é uma aberração que só deveria interessar aos radicais. Como os ideais democráticos nunca foram parte da real identidade política dessa gente, eles se sentem indignados quando não veem juízes e tribunais ajoelhados perante o demiurgo de Garanhuns.

Com manifestas dificuldades para defender o líder petista das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, a turma do PT tenta agora disseminar o medo. Dilma Rousseff escreveu no Twitter que, sem Lula candidato, o Brasil será ingovernável.

A realidade é, no entanto, justamente a oposta do que afirma Dilma Rousseff. O cumprimento da lei é o que assegura a governabilidade do País. E isso pôde ser comprovado reiteradas vezes nos anos em que o PT esteve à frente do governo federal. A indiferença da legenda em relação à lei proporcionou a maior crise política, econômica, social e moral que o País já sofreu.

Na tarefa de reconstrução do Brasil, não convém contrapor, por mais leves que possam parecer as suas consequências, o respeito à lei a supostas vantagens políticas. Para participar das eleições presidenciais, o sr. Lula da Silva, assim como todos os outros pretendentes, precisa adequar-se às regras eleitorais. Se não cumprir os requisitos da lei, não há dúvida de que o melhor para o País, para as instituições, para a moralidade pública e para a democracia é que não participe. Concorrer fora da lei é um acinte à República.

*Publicado no Portal Estadão em 23/01/2017

➤OPINIÃO

Terra, água e ar

Eliane Cantanhêde

Isso é tudo o que o ex-presidente Lula queria: o centro de Porto Alegre sitiado por terra, água e ar, com atiradores de elite por toda parte e cenário de filmes de ação, para que os três desembargadores do TRF-4 possam dar um veredicto amanhã, pela sua condenação ou absolvição. Imaginem as imagens!

Com esse grau de dramaticidade, Lula vai tentar mostrar não só ao Brasil, mas ao mundo, o quanto ele é poderoso e “vítima” de uma elite que domina até o Judiciário e só pensa em riscar seu nome das cédulas de outubro. No filme lulista/petista, Lula é “o bem”, o juiz Sérgio Moro é “o mal”.

Se é capaz de culpar a Lava Jato pela falência do Rio e de passar a mão na cabeça de Sérgio Cabral, acusado de roubar da educação, da saúde e de tudo o que dependia de sua caneta de governador, imagine-se do que Lula é capaz para se safar ele próprio...

Assim como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fez de tudo para convencer as instituições e a sociedade na Itália de que correria o risco de morrer nas penitenciárias brasileiras, Lula faz agora o que pode e o que não pode para se dizer alvo do mesmo sistema torpe e de uma justiça contaminada.

Bem, a Itália mandou Pizzolato de volta, ele passou um tempinho na cadeia e já está livre, vivinho da Silva e sem um arranhão. O mesmo pode acontecer com Lula: sair dessa como qualquer réu, condenado ou absolvido, aguardando as outras ações. Ele não vai morrer por isso. Nem ele e tomara que ninguém, apesar do aparato de segurança e da ameaça da presidente do PT.

Soa estranho quando intelectuais não se horrorizam com a necessidade de aviões, navios e tanques para a segurança dos desembargadores, mas se metem a falar sobre autos que não conhecem, para inocentar Lula com a mesma sofreguidão com que seus adversários exigem a condenação.

Em sua condenação, Moro concluiu, grosso modo, que empreiteiras ofereciam o triplex a Lula com uma mão enquanto roubavam dinheiro público com a outra. Sob outro ângulo, que Lula negociava vantagem pessoal para deixar as empresas roubarem em paz. O TRF-4 vai julgar se há ou não provas e evidências disso.

Os opositores de Lula dispensam provas (?!). Os defensores alegam que ele tem o direito de comprar apartamento e alugar sítio. Ora, ora! Se ele tivesse comprado o triplex ou alugado o sítio de Atibaia não haveria nenhum problema, nenhum processo, nenhum fuzuê, nem aviões e tanques amanhã. O problema é justamente o contrário: ele não comprou nem alugou e é acusado de tê-los ganho num troca-troca entre corruptores e corruptos.

Outros defensores de Lula sugerem algo ainda mais bizarro: que os desembargadores anulem tudo, porque, afinal, Lula é Lula e eles devem jogar a Constituição, as leis e a responsabilidade no lixo para atender à pressão de quem? Dos intelectuais! Dos intelectuais do Direito ao menos? Não, de qualquer um que seja tratado como intelectual.

Muita calma nessa hora! O debate irascível, a guerra e a parafernália em Porto Alegre desrespeitam a Justiça e, repita-se, servem para endeusar ainda mais Lula, que conduz corações e almas e conspira contra a racionalidade, de um lado e de outro.

De nossa parte, o que se pode desejar é que o TRF-4 faça justiça. Como? Os três desembargadores, que estudaram Direito a vida toda, estão lá por concurso e se debruçaram sobre cada página da condenação de Lula, saberão como, para mantê-la ou não. O importante amanhã não é o que ocorrerá fora, mas dentro do TRF-4. Deixem os homens trabalhar!

As eleições são outra história: se é praticamente unânime que Cristiane Brasil não pode assumir o ministério por multas na Justiça do Trabalho, por que Lula deveria assumir a Presidência depois de tantas complicações na Justiça?

*Publicado no Portal Estadão em 23/01/2018

➤OPINIÃO

Perdendo as estribeiras*

Eliane Cantanhêde

Em que mundo estão a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro, quase PSL, que representam os dois polos das eleições de 2018 e estão perdendo as estribeiras?

Estridente integrante da tropa de choque do ex-presidente Lula, o líder das pesquisas, Gleisi disse ao site Poder360 que, “para prender Lula, vai ter de matar gente”.

E, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro, por ora principal concorrente de Lula, admitiu por que recebe o auxílio-moradia da Câmara, de R$ 4.253,00, se tem imóvel em Brasília: “Pra comer gente, tá?”.

Depois de defender, até internacionalmente, a ditadura agora sanguinária de Nicolás Maduro na Venezuela, Gleisi joga gasolina na fogueira e convoca petistas e agregados para incendiar o País no julgamento de Lula, dia 24, pelo TRF-4. Péssimo para o País e não ajuda Lula em nada.

Quem é a “gente matada” de Gleisi Hoffmann? E quem é a “gente comida” de Jair Bolsonaro? A gente que estuda, trabalha, rala na fila do ônibus e amarga o desemprego, ou produz, vende, sofre com a economia e se escandaliza com a política? Será que é essa gente que vive ou morre por Lula? E será que é essa gente que Bolsonaro “come” à custa de dinheiro público?

A declaração de Gleisi é tão irresponsável como foi sua defesa do regime Maduro, que leva os cidadãos e cidadãs venezuelanos ao desespero, ao desamparo, ao desabastecimento e à desesperança. Em vez de se aliar com a gente que sofre, ela se alinhou com a gente que impõe o sofrimento. E por mera questão ideológica. E, no caso de Lula, ela tenta jogar o mundo petista, nada mais, nada menos, contra a Justiça brasileira. E deixa a dúvida: e se o TRF-4 absolver Lula? Quem é a favor da prisão também pode matar ou morrer?

Já Bolsonaro vai se revelando, além de um político reacionário, com ideias deseducativas, também um poço de contradições. A principal é se dizer antipolítico. Como assim? Não bastasse estar no sétimo mandato de deputado federal, elegeu a ex-mulher duas vezes vereadora no Rio e meteu três filhos na política: Eduardo é deputado federal, Flávio, estadual, e Carlos, vereador.

Foi como políticos que os quatro Bolsonaro amealharam ao menos R$ 15 milhões em imóveis. E é também como político que o patriarca pode usufruir de auxílio-moradia para “comer gente”. Isso é que é rejeição à política?!

As declarações estapafúrdias da senadora e do deputado são chocantes, mas reforçam o quanto o Brasil está mudando e o quanto os próprios políticos estão esperneando, se surpreendendo e correndo atrás do prejuízo. Nisso, perdem o senso, extrapolam e falam o que não podem, nem devem.

O próprio fato de o ex-presidente mais popular da redemocratização estar sendo denunciado, julgado e até condenado em primeira instância já é uma mudança e tanto. Mas há muito mais: o que dizer de um presidente no exercício do mandato que sofreu duas denúncias da PGR no mesmo ano e tem agora de responder a questionário de 50 perguntas “desrespeitosas e ofensivas”, segundo ele, da Polícia Federal?

E o ex-poderoso governador do Rio que foi preso, condenado a dezenas de anos e ontem transferido de penitenciária para não desfrutar de regalias? E as intervenções na Petrobrás e, nesta semana, na CEF? E a prisão de Paulo Maluf? Símbolo da corrupção por mais de 30 anos, ele virou o maior troféu do oposto, do combate à corrupção. 

A declaração de Gleisi é um esperneio e a de Bolsonaro é um alerta para o risco de enganação e retrocesso. Gente que não mata e não morre contra a Justiça e que não “come” nem é “comida” com dinheiro público ouve essas coisas, reflete e confirma: é preciso avançar e aprofundar a fantástica mudança do Brasil.

*Publicado no Portal Estadão em 19/01/2018

➤Blog da Andréia Sadi

Parceria Dilma-Temer transformou a CEF em caso de polícia*

O ano era 2011. O mês, março. O PT acabara de eleger Dilma Rousseff. O PMDB era o sócio, representado por Michel Temer.

Recém-empossados, presidente e vice foram aos trabalhos. Começaram a partilhar o governo. Lotearam as estatais, os bancos públicos. Os ministérios. Tudo em nome da governabilidade no Congresso.

A dobradinha entre Dilma e Temer levou Geddel Vieira Lima a uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal. A indicação foi de Temer. Geddel havia perdido a disputa pelo governo da Bahia em 2010. Temer pediu a vaga responsável pelos contratos com empresas. Dilma descolou o emprego para o amigo do vice, hoje presidente.

Temer apelou por Geddel. Dias antes da nomeação, cobrou duas vezes o então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci (hoje preso).

Geddel só deixou o cargo em 2013, a pedido, após anunciar publicamente que queria sair. Dilma se irritou e decidiu demiti-lo. Ela aguardava o aval de Temer, mas Geddel se antecipou nas redes sociais.

Hoje, Geddel transita entre o noticiário político e o policial. Está preso. A Polícia Federal descobriu que ele escondia R$ 51 milhões em espécie num apartamento em Salvador.

Outra parceria bem sucedida entre Dilma e Temer foi a nomeação de Fabio Cleto para outra vice-presidência da Caixa. Eduardo Cunha nega, mas foi quem emplacou o afilhado em 2011. Cleto só foi demitido em dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara já estava às voltas com o processo de impeachment.

Entre 2011 e 2015, o Planalto chegou a ensaiar a demissão de Cleto. Sempre recuou para evitar problemas com o PMDB na Câmara, então liderado por Cunha. Hoje os dois – Cunha e Cleto – estão presos, acusados de corrupção.

Em entrevista à GloboNews nesta semana, o atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, atribuiu os problemas do banco a duas pessoas que passaram pela Caixa e estão presas. Ele se referia a Geddel e Cleto. Os dois foram frutos do casamento entre PT e PMDB, que já viveram momentos de lua de mel.

*Publicado no Portal G1 em 18/01/2018

➤DESTAQUES

Moro determina transferência de Cabral para presídio no Paraná

Os juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, determinaram a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para um presídio no Paraná. O peemedebista deverá ser levado para o Complexo Médico de Pinhais, na Grande Curitiba, na ala já ocupada por outros presos da Operação Lava-Jato.

Moro afirma que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, entender que a transferência não é pertinente no momento, ele poderá ser informado e reavaliar a decisão. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. No entanto, logo em seguida, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio deu a decisão. Bretas está de férias.

Entre as irregularidades o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco Antonio Neves Cabral, filho do ex-governador.Além disso, possuía estoque de alimentos, comida semi pronta e equipamentos de como sanduicheira elétrica e halteres. A juíza diz que os fatos relatados são "extremamente graves".

"Assim, ao que tudo indica, essa falta de fiscalização decorre da condição do custodiado de ex-governador do estado do Rio de Janeiro, o que só poderá ser contornado diante de sua transferência para outro estado", afirma a juíza ao determinar a transferência. "O procedimento adotado em relação a Sérgio Cabral é completamente contrário ao impingido aos demais encarcerados do Sistema Prisional, com o que o Poder Judiciário não pode concordar", diz a magistrada em outro trecho.

A magistrada cita ainda o episódio da instalação da videoteca no presídio em Benfica e diz que as diligências apuradas pelo Ministério Público Estadual demonstram que Cabral "de fato, exerce controle, quiçá comando, sobre a unidade prisional".

"Assim, ao que tudo indica, Sérgio Cabral teria forjado um documento de doação, com a finalidade de atender a interesses pessoais, tudo isso de dentro do presídio, usando pessoas com baixo grau de instrução e que estavam naquele local prestando um serviço social. Ou seja, mesmo preso, o custodiado parece exercer controle, inclusive em relação a agentes de segurança, considerando o teor dos depoimentos prestados no sentido de que o subdiretor teria dito estar “tudo certo”, acrescentou a juíza.

Contra Lula, Procuradoria vai sustentar 3 crimes

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em sua sustentação oral durante o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de prisão do petista e argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba. O Estado apurou que Gerum vai também atacar a tese da defesa de Lula de que Moro não é o juiz natural do caso, umas das principais críticas e contestações dos advogados do petista.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, vai analisar a apelação de Lula no caso do triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gerum, um dos integrantes do Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma Penal da Corte.

De seu parecer de 81 páginas, Gerum vai enfatizar, em sua exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma vez que a Petrobrás fechou três contratos com a construtora OAS, responsável, segundo a denúncia, por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

Gás: valor do botijão cairá 5% nas refinarias

A Petrobras anunciou a revisão da política de preços do GLP de uso residencial, com redução a partir de sexta-feira (19), de 5% nas refinarias. Assim, o preço médio sem tributos nas refinarias da Petrobras será de R$ 23,16 por botijão de 13 quilos. Entre as mudanças na política de preços, está a frequência dos ajustes, agora trimestral em vez de mensal, com vigência no dia 5.

"A Petrobras acredita que estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto", informou a petrolífera em comunicado ao mercado, divulgado nesta quinta-feira, 18.

A Petrobras reiterou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, de modo que as revisões podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, a depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. A referência continuará a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu acrescido de margem de 5%.

Portaria que reajusta aposentadorias acima do mínimo sai no DO

A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passam a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.

O texto também estabelece novas faixas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. As alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – devem ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954.

Também terão o valor de R$ 954 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

O Ministério da Fazenda informou que os recolhimentos feitos em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

Gleisi prestou ‘desserviço’, diz secretário de Segurança do RS

O secretário estadual de Segurança do Rio Grande do Sul, Cézar Schirmer, afirmou, na quarta-feira, que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, prestou um “desserviço” na última terça-feira, ao afirmar que “para prender o Lula, vai ter que matar muita gente”. A declaração da líder petista ocorre em meio ao clima de tensão que acompanha os preparativos para o julgamento do ex-presidente no TRF-4, em Porto Alegre, que poderá ou não confirmar a sentença do juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá. Schirmer está à frente do planejamento da operação de segurança, que será executada a partir do dia 23, véspera da sessão do tribunal.

— Não me cabe analisar declarações de quem quer que seja, pró ou contra o ex-presidente Lula. Cada um é responsável pelo que diz. Agora, declarações que incitem a violência, que criem um clima de guerra, desservem ao compromisso democrático de todos nós. É lamentável que um comentário que você poderia fazer na frente do espelho, seja feito de forma pública. A manifestação de um líder vai na direção de seu liderado, de seu seguidor. E, às vezes, a interpretação não é a mais adequada. É um desserviço ao clima de tranquilidade que queremos ter em Porto Alegre no próximo dia 24 — afirmou Schirmer ao GLOBO.

O secretário também criticou manifestações de líderes nacionais de movimentos que defendem uma eventual condenação de Lula.

— As manifestações de lideranças nacionais de diferentes correntes não têm eco aqui. Fora daqui, estão sendo muito mais violentas. Agora, quem sou eu para querer censurar quem quer que seja? Mas estas pessoas devem ter consciência das consequências muitas vezes negativas de suas declarações — disse o secretário, lembrando que, em diversas reuniões com movimentos sociais nos últimos dias, há o compromisso de manifestações pacíficas.

Schirmer confirmou o bloqueio de uma série de ruas no perímetro de segurança do TRF-4 e disse que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar um encontro entre grupos contrários e favoráveis ao petista. Ele informou que, até o momento, não recebeu nenhum pedido de reforço na segurança dentro das dependências do tribunal, sob responsabilidade da Polícia Federal.

➤OPINIÃO

O desvario do PT*

Os petistas querem mesmo fazer crer que o Brasil está às portas de uma convulsão, talvez quem sabe até mesmo de uma guerra civil, caso os desembargadores responsáveis pelo julgamento em segunda instância do senhor Lula da Silva resolvam condenar e eventualmente mandar prender o ex-presidente por corrupção no próximo dia 24.

A mais recente manifestação nesse sentido foi feita pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que, numa entrevista ao site Poder360, foi enfática: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Diante da previsível repercussão negativa causada por sua incontinência verbal, Gleisi tratou de dizer que usou apenas uma “força de expressão” para caracterizar a reação popular que, segundo ela, a condenação do chefão petista provocará, já que “Lula é amado pelo povo brasileiro”. Lula, escreveu a senadora no Twitter, “é o maior líder popular do país e está sendo vítima de injustiças e violências que atingem quem o admira”. Assim, “como não se revoltar com condenação sem provas?”, questionou a indignada petista.

Embora a ameaça de baderna e de confrontos violentos seja grave, não se pode tomar ao pé da letra o que disse a presidente do PT. Não se trata de menosprezar a capacidade petista de causar problemas, já suficientemente comprovada ao longo das três décadas de existência do partido, mas sim de observar a verdadeira dimensão da mobilização em favor do demiurgo de Garanhuns.

Desde que o senhor Lula da Silva se viu formalmente processado sob acusação de corrupção no âmbito da Lava Jato, os petistas trataram de qualificar seu caso como perseguição política. Afinal, se o “maior líder popular da história do Brasil” diz que é inocente, sem viva alma capaz de rivalizar com ele em honestidade, não caberia à Justiça outra atitude a não ser encerrar seu caso e pedir-lhe desculpas pelo inconveniente. Se os magistrados decidiram levar o caso adiante – e, pior, condenar Lula à prisão, como já fez o juiz Sérgio Moro –, é porque há um complô, articulado pelas “elites”, para evitar que o ex-presidente volte ao poder.

A ideia, claro está, é constranger o Judiciário, mas tal estratégia só teria alguma chance de êxito se houvesse efetivo risco de grave comoção nacional ante a eventual decisão de encarcerar Lula, razão pela qual os petistas estão empenhadíssimos em dar a impressão de que grande parte do “povo” está de prontidão para enfrentar os “golpistas” aninhados no Judiciário. É nesse contexto que deve ser entendida a declaração de Gleisi Hoffmann sobre os cadáveres que uma condenação de Lula poderá produzir. Ela quis dar a entender que não só há gente disposta a morrer por Lula como também que os “golpistas” terão de reprimir violentamente as esperadas manifestações de protesto contra a condenação.

É até possível que algum desequilibrado resolva se martirizar por Lula, pois há louco para tudo, mas é altamente improvável que mais alguém além do restrito grupo de adoradores do chefão petista arrisque-se a quebrar uma unha que seja diante do infortúnio do ex-presidente, ainda mais considerando-se o fato de que defender Lula significa defender um corrupto condenado.

Constatado o fato de que o apoio a Lula contra os magistrados que o julgarão é muito mais limitado do que a propaganda do PT pretende fazer crer, é preciso que as autoridades usem tudo o que a lei lhes faculta para impedir que os baderneiros a serviço daquele partido criem situações violentas que possam lhes servir de pretexto para denunciar um regime de exceção que só existe em suas delirantes fantasias. Felizmente, essas providências estão sendo tomadas.

O caminho que o PT escolheu não lhe dá outra opção senão a de provocar confrontos para que algo da desastrada profecia de sua presidente se realize. Para sorte do País, porém, a ameaça de Gleisi Hoffmann apenas simboliza o desvario que tomou conta dos petistas desde que seu grande líder foi flagrado com a boca na botija.

*Publicado no Portal Estadão em 18/01/2018

➤BOA NOITE!

The Cranberries é uma banda de rock formada em Limerick, Irlanda, em 1989. O grupo começou com a seguinte formação: a vocalista Dolores O'Riordan, o guitarrista Noel Hogan, o baixista Mike Hogan e o baterista Fergal Lawler.

Em 15 de Janeiro de 2018 a vocalista da banda, Dolores O'Riordan faleceu em Londres, onde se encontrava para uma breve sessão de gravação. Dolores tinha 46 anos.

Em um de seus grandes sucessos, Dreams, The Cranberries e Dolores O’Riordan

➤Entrevista

Maia: “Bolsa Família escraviza beneficiários”

O Bolsa Família não é um “bom programa social”, por não ter mecanismos que permitam a independência de seus beneficiários, afirmou nesta quarta-feira, 17, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Criar um programa para escravizar as pessoas não é um bom programa social. O programa bom é onde você inclui a pessoa e dá condições para que ela volte à sociedade e possa, com suas próprias pernas, conseguir um emprego”, disse o parlamentar durante discurso no Brazil Institute do Wilson Center, em Washington.

Em entrevista depois do evento, Maia disse que o Bolsa Família gera “dependência”, por não criar uma “porta de saída” para os participantes. “Essa dependência atrela as pessoas ao Estado.” O deputado defendeu mudanças que criem obrigações em relação à saúde, educação e saneamento, que levaria as pessoas as serem “estimuladas a sair do programa”.

Em sua opinião, a ausência de obrigações para os beneficiários os transforma em “dependentes”. Maia afirmou que o Bolsa Família é um programa “liberal” e não de esquerda, mas criticou a maneira como ele foi implementado pelo PT. “É engraçado que o Brasil cresceu tanto no governo do PT e o número de pessoas dependentes do Bolsa Família aumentou. Tem alguma coisa errada. Se o Brasil está ficando mais rico, por que há mais pessoas pobres dependentes do Bolsa Família? Essa era uma distorção grande.”

Para ele, a principal questão em relação ao programa é a porta de saída para seus beneficiários. “Como é que você dá condições para o cidadão pobre brasileiro, que depende do Bolsa Família, que o filho dele tenha uma condição de escolaridade, uma condição de saúde, cursos profissionalizantes para que ele possa sair da dependência e possa gerar sua própria renda.”

O presidente da Câmara também defendeu que o programa esteja vinculado a políticas públicas que deem condições de igualdade a todos. “Para que esse cidadão hoje, que tem uma escolaridade de pior qualidade, não tem saneamento no bairro dele, não tem o mínimo social, que você gere as condições para que dali para a frente ele tenha condições de competir com o filho de um trabalhador de classe média, classe média alta”, ressaltou.

Maia admitiu que poderá disputar a sucessão de Michel Temer caso obtenha números mais elevados nos levantamentos sobre intenção de voto. “Hoje não, eu tenho 1% nas pesquisas. No dia em que eu tiver 7%, as coisas melhoram muito”, declarou, em resposta a pergunta sobre sua eventual candidatura.

Agência Estado