Intervenção durará até o fim do ano*
Miriam Leitão
O senador Eunício Oliveira terá 24 horas para convocar
sessão conjunta do Congresso para em dez dias aprovar a intervenção na área de
segurança do Rio, mas ela terá validade imediatamente. O decreto deve ser
publicado até o meio dia de hoje. A área de segurança do Rio ficará sob
intervenção até dezembro de 2018.
Com o decreto, haverá uma espécie de governador para a
área de segurança do Rio. O general Braga Neto, carioca, chefe do Comando
Militar do Leste, vai assumir a área e passará a ter poderes de comando sobre
toda o setor de segurança, inclusive Bombeiros, sistema prisional e Secretaria
de Segurança.
A decisão de decretar a intervenção no Rio foi tomada
depois de uma série de reuniões com o governador Pezão, com os comandantes
militares. Inicialmente os comandantes relutaram, mas entenderam como missão.
Quando for o momento de votar a reforma da Previdência, a
intervenção será suspensa por 24 horas. Votando-se, o resultado que for, ela
voltará a ter seus efeitos. Pela Constituição quando há uma intervenção não
pode haver votação de emendas constitucionais. O problema será resolvido desta
forma.
Essa medida é inteiramente nova e está baseada no artigo
34 da Constituição. Chegou a ser pensada também uma intervenção na área de
Finanças e Planejamento, mas depois foi descartado.
Nas discussões, também foram ouvidos os ministros da
Fazenda, Henrique Meirelles, e o Planejamento, Dyogo Oliveira.
*Publicado no Portal O Globo em 16/02/2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário