Governo federal decreta intervenção
Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio,
Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal
contou com o aval de Pezão.
Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso,
Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas
aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado
ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.
General Walter Braga Neto |
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração
na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode
ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na
segunda-feira pela Câmara. Discute-se a ideia de que a intervenção tenha os
efeitos suspensos por um dia para que a votação ocorra.
A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião
tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No
mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da
Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de
uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na
tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.
Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a
segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na
avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na
segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a
imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o
problema, embora a competência no setor seja dos estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou
ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi
convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da
crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi
avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do
Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi
comparada a uma “guerra civil”.
Com Agência Estado/Veja/Globo
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