sexta-feira, 16 de março de 2018

➤Prefeitura nos Bairros

É o início da Semana de Porto Alegre

Foto: PMPA/Reprodução
A 12ª edição do projeto Prefeitura nos Bairros e segunda deste ano será neste sábado, 17, das 10h às 16h, na rua Geraldo Tollens Linck, 235, bairro Aberta dos Morros. Esta edição será especial, pois além das atividades propostas em programação cultural, esportiva e de serviços, o evento marca o início da Semana de Porto Alegre, com algumas novidades. 

Entre as atividades do Prefeitura nos Bairros está a constituição de espaços de convivência, como o Espaço do Livro e da Leitura, para incentivar as práticas de leitura por meio de comentários sobre literatura, a indicação de leituras e a doação de livros. Outras áreas destinadas às crianças vão promover atividades criativas com desenhos e pinturas artísticas nos seus rostos. Também haverá um espaço destinado às crianças e aos pais ou cuidadores, constituído de atividades lúdico-pedagógicas, com propostas de experimentação sensorial. 

O meio ambiente entra na programação com o plantio realizado em local que possuía foco de resíduos, localizado em frente ao espaço do evento, transformando em área de lazer. A população vai receber orientação sobre os diversos tipos de resíduos, manejo, beneficiamento, valor de venda, compostagem de resíduos orgânicos, manejo de composteira, doação de composto orgânico e sementes. Outra novidade desta edição será a Tenda de Troca Troca, onde os moradores da comunidade levam os pertences que não utilizam mais para trocar no modelo de escambo, sem envolver dinheiro.

A unidade de saúde básica do bairro vai oferecer consulta médica, consulta de enfermagem, coleta de preventivo do colo do útero, teste de gravidez, multivacinação e confecção do Cartão SUS. Entre as práticas integrativas em saúde que serão oferecidas estão a massoterapia, auriculoterapia, fitoterapia e degustação de chás. Também haverá Farmácia Avançada. 
PMPA/Divulgação

➤DESTAQUES

R$ 3,3 milhões para municípios gaúchos afetados pela chuva
Foto: Ag.RBS/Reprodução
O governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, autorizou o repasse de R$ 3,3 milhões para cinco municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvaradas. A liberação da verba foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).
Entre as cidades que têm direito aos recursos, apenas Floriano Peixoto, na Região Norte, foi atingida pelo mau tempo neste ano. O município receberá R$ 17.133,81, em razão da forte chuva que atingiu a cidade em janeiro. Conforme a prefeitura, foram 100mm em menos de 20 minutos, o que provocou diversos estragos.
Outros três municípios que receberão o dinheiro da União foram afetados no ano passado. Cachoeira do Sul, no Vale do Rio Pardo, terá direito a R$ 553.196,32 devido a uma inundação que tirou diversas famílias de casa devido à cheia do Rio Jacuí, em junho.
A maior quantia será destinada a Espumoso, na Região Norte. São R$ 1.593.939,63 em razão do temporal que destruiu casas e deixou moradores desabrigados em março de 2017.
O segundo município que receberá o maior valor será São Jerônimo. Serão repassados R$ 775.708,92 à cidade localizada na Região Carbonífera, que foia tingida por forte enxurrada em janeiro do ano passado.
O governo federal ainda destinou R$ 430.881,49 ao município de Vila Lângaro, também no Norte do estado. A cidade sofreu com a chuva de granizo em julho de 2016 e decretou situação emergência na ocasião, mas os valores serão repassados apenas agora, quase dois anos depois.

Boleto acima de R$ 800 poderá ser pago em qualquer banco
Os boletos para pagamentos de valores superiores a 800 reais poderão ser quitados em qualquer banco a partir do dia 24. Até então, elas só podiam ser pagos no banco emissor do documento após a data de vencimento.
Isso só será possível pois os boletos desses valores vão começar a ser emitidos com a Nova Plataforma de Boletos de Pagamento e Cobrança Registrada desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Todo boleto, segundo determinação do Banco Central, deve constar o CPF ou CNPJ do beneficiário e do pagador.
Antes, o devedor precisava ir até o banco emissor e quitar a sua dívida. Agora, o cálculo dos juros do atraso é feito automaticamente e o boleto pode ser pago na agência, no caixa eletrônico ou pela internet, sem a necessidade da emissão de segunda via.
A mudança começou em 2017 para boletos com valores iguais ou superiores a 50.000 reais. Gradualmente, os valores foram baixando para aumentar a quantidade de pessoas beneficiadas, além da adaptação feita pelo credor, que precisa substituir o modelo de cobrança.
A partir de maio, o sistema vai incluir boletos com valores a partir de 400 reais e, em julho, para um centavo ou mais. O processo só será concluído em setembro, quando boletos de cartão de crédito e de doações poderão fazer parte da plataforma.

Picciani, Melo e Albertassi viram réus na Cadeia Velha
A primeira seção especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou, na tarde desta quinta-feira, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, presos em novembro passado durante a operação Cadeia Velha da PF. A denúncia foi recebida por unanimidade, transformando os acusados em réus na Justiça Federal.
Acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, os deputados, estão presos há quase cinco meses no presídio de Benfica, em decorrência das delações dos doleiros Álvaro Novis e Edmar Dantas, do empresário Marcelo Traça e do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes.
Acompanharam o voto do relator Abel Gomes os desembargadores Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. A sessão durou cerca de cinco horas.
— É plausível que tenha ocorrido crime de corrupção — disse o relator. — Os acusados integrariam parte da organização criminosa liderada por Sérgio Cabral.
Para o desembargador Messod, revisor do processo, a autoria e materialidade dos crimes estão "plenamente demonstradas" na denúncia.
— A situação é gravíssima — disse o magistrado. — Tem um cheiro muito ruim. Todas as delações batem com as provas apresentadas pelo MPF.

Reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido.
“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.
O ministro falou com a imprensa essa noite após cerimônia do Plano Progredir, que tem ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho e vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo investir em pequenos negócios. A ideia do governo com o Progredir, disse o ministro, é fazer com que as famílias que recebem o Bolsa Família “percam o medo” de ter empregos formais.
Com o plano, famílias continuam recebendo o benefício por dois meses após firmarem contrato de trabalho formal. E, mesmo deixando o Bolsa Família após esse período, voltam a receber o benefício se perderem o emprego.

Aparelho apreendido em apartamento de Aécio é ilegal
Relatório da Polícia Federal (PF) entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que um aparelho apreendido em apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Rio de Janeiro, durante a Operação Patmos, é um bloqueador de sinal telefônico proibido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
 “A luz indicativa de energização na porção superior do aparelho ligou, indicando funcionamento. A eletrônica presente e os elementos de antena sugerem o uso do aparelho para a geração de ruído de radiofrequência para causar interferência nos sinais de redes de comunicação móvel celular, objetivando a indisponibilidade de serviço (bloqueador de celular). O perito ligou o aparelho e com auxílio de analisador de espectro constatou a produção de sinal de radiofrequência (RF) nas faixas utilizadas pelos serviços de móvel pessoal (SMP) correspondendo aos serviços ‘2G’ e ‘3G'”, descreveu o perito da PF.
O laudo frisa que o uso dessa classe de aparelho é vedado pela Anatel. “O ruído produzido causa interferência nos serviços de telefonia móvel celular 2G e 3G, dependendo da intensidade do sinal em relação à Estação Rádio Base pode causar a interrupção do serviço. Assim, o uso de equipamentos dessa natureza é vedado pela Anatel”, diz.

➤OPINIÃO

Encruzilhada histórica*

Imagine-se por um momento que o sr. Lula da Silva, mercê de algum extravagante arranjo jurídico, pudesse não só permanecer em liberdade, como também pudesse se candidatar à Presidência da República. Imagine-se ainda que, nessa condição, o sr. Lula da Silva se elegesse presidente. O País viveria então a insólita experiência de ser governado por um condenado à prisão por corrupção em duas instâncias judiciais.

Vivêssemos em situação de normalidade institucional, em que os tribunais superiores se limitassem a aplicar a lei e a zelar pelo cumprimento da Constituição, evitando imiscuir-se em assuntos da política partidária, tal hipótese sequer seria aventada. No entanto, considerando-se os muitos fuxicos e mexericos que têm circulado sobre a disposição deste ou daquele ministro do Supremo Tribunal Federal de providenciar o que Lula precisa para se livrar da Justiça e, pior, habilitar-se a disputar a eleição, talvez seja o caso de começar a tratar esse exercício de imaginação como uma possibilidade real – com implicações que seguramente ultrapassarão, e muito, os limites da política parlamentar.

Que o sr. Lula da Silva não é um condenado qualquer, isso todos sabem. Trata-se de um líder político de incontestável importância, que presidiu o País por dois mandatos e tem uma substancial base de apoio popular e partidária que o torna um protagonista natural das disputas pelo poder. Mas ele é inelegível, mercê do que fez para merecer condenação em duas instâncias judiciais e dos efeitos automáticos da Lei da Ficha Limpa que, queiram ou não meliantes ou juízes, faz parte do ordenamento nacional. Sua provável prisão decerto não será recebida com indiferença, nem por seus fanáticos apoiadores, nem por seus ferozes adversários. Pode-se antecipar um possível clima de confronto, o que está fazendo com que autoridades estejam a estudar a melhor maneira de fazer cumprir a ordem de prisão, quando for a hora. Portanto, não se pode ignorar a comoção que a notícia da detenção de Lula poderá causar.

Nada disso, contudo, pode ser óbice a que a lei seja respeitada. Lula da Silva foi condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção, não cabendo mais falar em “presunção de inocência”. Seu destino, como o de qualquer outro em sua situação, deve ser a cadeia – e as autoridades que tomem as providências para que a ordem pública seja mantida quando o demiurgo de Garanhuns for encaminhado para sua cela.

Contudo, a julgar pelo bulício entre os ministros do Supremo nos últimos dias, pode aparecer um entre eles que afinal se disponha a apequenar aquela Corte diante do sr. Lula da Silva, criando um casuísmo destinado a favorecer o ex-presidente. Se houver uma revisão da decisão que permitiu a prisão após a condenação em segunda instância, como querem os petistas, estará dado o sinal verde para que Lula possa usufruir da tradicional lentidão do Supremo e permanecer em liberdade e em frenética campanha. Mesmo que não haja essa revisão e Lula seja preso, muitos apostam que o Supremo rapidamente lhe dará um habeas corpus, multiplicando assim seu capital eleitoral e sua capacidade de desafiar as instituições. Mais ainda: há quem diga que Lula pode obter no Supremo permissão para registrar sua candidatura, a despeito do que diz a Lei da Ficha Limpa.

Ou seja, nessa situação, estaria configurado um indulto completo a Lula – e também, frise-se, uma autorização para que ele volte à Presidência da República. Será então um presidente com mais de 20 anos de prisão a cumprir, considerando-se os vários processos a que ele responde e dos quais dificilmente se livrará.

Se o Supremo se prestar a esse papel, deflagrará uma crise de inusitadas proporções. Seus ministros não podem se deixar intimidar pela gritaria petista, muito menos fazer do Supremo um anexo do Instituto Lula. O dever do Supremo, especialmente em uma hora grave como essa, é preservar a solidez institucional, sustentáculo da democracia. Qualquer solução para o caso de Lula que não seja o estrito cumprimento da lei e das próprias decisões anteriores do Supremo poderá ser vista, em outras instituições e por grande parte da Nação, como inconcebível genuflexão a interesses alheios aos do País. Seria imperdoável irresponsabilidade.

*Publicado no portal do jornal Estadão em 16/03/2018