Em 1986, Dire Straits ficou conhecida no Brasil através da
novela Roda de Fogo com a música Why Worry.
domingo, 25 de março de 2018
➤BOA NOITE!
Dire Straits foi uma banda britânica formada em 1977, época em
que o punk rock reinava, mas que decidiu pelo rock clássico, agradando o
público. Apesar do grande sucesso, a banda terminou em 1995.
➤EDITORIAL
Suprema bagunça*
Carlos José Marques**
O STF não se cansa de expor em praça pública seus
vacilos, frágeis convicções jurídicas e apego midiático aos holofotes. As
sessões viraram circo, com direito a bate-boca, xingamentos que afrontam o
decoro e atitudes destemperadas de toda ordem. Até pedido para adiamento de
sessão devido à viagem de um ministro é usado como subterfúgio. “Tenho que
pegar um voo”???. É cabível uma desculpa dessa natureza? Pois Marco Aurélio
Mello levantou a “questão de ordem” para receber um cargo honorário no Rio em
meio ao mais esperado julgamento dos últimos tempos, o do habeas corpus
preventivo e sem fundamento que livra o condenado Lula da cadeia. O colega
Lewandovski aquiesceu com gosto, sugerindo à Corte considerar como procedentes
as “casuabilidades”. Viagens de última hora estão nessa categoria. É só
apresentar o “check-in” da passagem para receber o consentimento dos pares.
Difícil acreditar que o estratagema não estava previamente combinado. E fica a
questão: o ministro Gilmar Mendes tem compromisso em Lisboa no dia 4 de abril,
data prevista para a retomada do julgamento. E aí, vai adiar de novo? O Supremo
brinca com o País. Lança incertezas jurídicas através dos ajustes excepcionais
no regimento. Deixa decisões vitais em compasso de espera. Faz releituras
enviesadas da Constituição. Demove jurisprudências. Promove a fuzarca legal.
Talvez tenha descido ao degrau mais baixo do respeito moral da Nação. Debaixo
até do lugar reservado aos parlamentares do Legislativo. Não há brasileiro que
assista às audiências, televisionadas ao vivo, e que não fique estupefato,
tomado pelo sentimento de descrença. Que Justiça é essa movida a pressões
políticas? Para além das artimanhas, das brigas vexatórias, o Tribunal parece
flertar com acertos nada republicanos nos bastidores e segue ao sabor das
conveniências. O HC do honorável bandido petista, condenado em duas instâncias,
foi empurrado goela abaixo para ser votado às pressas antes que o TRF-4 de
Porto Alegre mandasse expedir o mandado de prisão. É surreal. Milhares de
outros habeas corpus mofam na fila e foram atropelados para tratar da
extraordinária condição do chefe de quadrilha, Lula – que se diz quase tão
inocente como Jesus Cristo. O demiurgo de Garanhuns continua sacudindo o coreto
dos magistrados. Depois de desmoralizá-los lá atrás, bradando em alto e bom som
que “temos um Supremo totalmente acovardado”, ele é paparicado por vossas
excelências. Ao menos por parte delas. Vários naquele tribunal não hesitam em
lhe prestar vassalagem, através de sentenças favoráveis, talvez acreditando
piamente que devem a ele o favor de estarem na cadeira que ocupam. A situação
de Lula foi congelada no tempo, com um viés, digamos, benéfico a suas
intenções. Uma liminar incomum, que se assemelha a um HC preventivo por tempo
determinado, ele já ganhou. E os outros réus do Brasil, criminosos de colarinho
branco ou não, batedores de carteira, assaltantes armados, meros larápios da
esfera pública e privada, condenados em segunda instância como ele, que estão
no aguardo com os seus HCs para sair das grades, também serão favorecidos pela
liminar? A regra vale geral ou é feita sob encomenda, “on demand”, para Lula?
Que fique sacramentada a nova ordem: nem todos serão iguais perante a Lei, na
interpretação peculiar do Supremo. Mais adiante, se o STF livrar o petista, os
demais deverão ser imediatamente soltos, implodindo de vez com a Lava-Jato.
Para efeitos concretos, libertem logo Sergio Cabral, libertem Eduardo Cunha,
coloquem na rua a cambada de privilegiados que a Justiça não quer incomodar,
cada bandido desse imenso território, a corja de políticos que dilapidou as
finanças públicas. Se a punição será aplicada somente quando esgotados todos os
recursos, a impunidade vingará na esfera dos ricos e poderosos, únicos capazes
de, pagando regiamente, estender a perder de vista seus processos. Quem mais
vai ser preso nessa corriola no País? Quem vai delatar? Pra quê? Vamos ao
mérito da discussão maior: a prisão em segunda instância. A titulo de
ilustração, para se ter uma ideia do descalabro sobre o assunto, basta lembrar
que das 194 nações filiadas à ONU, 193 delas prendem em primeira ou, no máximo,
na segunda instância. Adivinhe qual o único país do grupo que ainda discute
isso? Óbvio, o Brasil. Uma barbaridade. O debate sobre a prisão em segunda
instância, que por aqui já foi votada três vezes e entrou em vigor há menos de
um ano, presta-se ao casuísmo, ao anseio de acobertar um marginal que já
dirigiu os destinos da Nação. A efetiva revisão da Lei dará a ele e a muitos
outros um salvo conduto para continuarem delinquindo.
*Publicado no portal da Revista IstoÉ
**Diretor Editorial da Editora Três
➤Feira do Peixe
Abre nesta segunda-feira no Largo do Mercado
A Feira do Peixe de Porto Alegre chega à sua 238ª
edição. A abertura ao público será nesta segunda-feira, 26, às 10h, no
Centro Histórico. Na quarta-feira, 28, no mesmo horário, começam as feiras do
peixe dos bairros Restinga e Belém Novo, que seguem até as 12h, de sexta-feira,
30. A Feira integra o calendário oficial da semana de Porto Alegre.
A solenidade de inauguração oficial ocorre na
terça-feira, 27, às 11h, no Largo Glênio Peres. O espaço contará com 3,45 mil
metros quadrados, em frente ao Mercado Público, que abrigará 54 bancas de
pescado e quatro bancas de alimentação, onde serão servidos bolinhos,
espetinhos de peixe e a tradicional tainha na taquara. A banca com peixes vivos
é outra atração que agrada ao público.
Assim como em 2017, a feira não utiliza recursos
públicos, todo o valor do evento é capitaneado pelos feirantes da Colônia Z5 de
Pescadores e da Associação de Pescadores (Appesul) com o apoio da Divisão de
Fomento Agropecuário da Diretoria de Indústria e Comércio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Na edição do ano passado, foram
comercializadas, entre os três pontos de venda, 407 toneladas de pescado, o que
equivale a R$ 5,6 milhões. Foram vendidas 32 toneladas a mais do que a edição
de 2016 que atingiu 375 toneladas e foram gastos dos cofres públicos R$ 178 mil
com a feira.
Estão envolvidas diretamente com a feira mais de 250
famílias de pescadores profissionais artesanais das Ilhas do Delta, de Belém
Novo e do Lami, organizadas em torno das Colônias de Pescadores Z-5 e
Associação dos Pescadores e Piscicultores do Extremo Sul (Appesul).
A Feira do Peixe estará aberta das 8h30 às 20h30, no
Largo Glênio Peres.
PMPA/Divulgação
➤Nicolás Maduro:
Liberar dinheiro para Odebrecht era “muy urgente”
O presidente venezuelano teria repassado 4 bilhões de
dólares à construtora enrolada na Lava Jato, em parte obtidos junto ao BNDES no
governo Dilma Rousseff (Foto: AFP/Reprodução)
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, liberou mais de
US$ 4 bilhões para obras da Odebrecht em
projetos financiados em parte com dinheiro do BNDES durante o primeiro governo de Dilma Rousseff. A
revelação consta de documentos em poder de promotores do Brasil e da Venezuela
divulgados em reportagem da edição deste domingo do jornal O Estado de S.Paulo. O
pagamento teria sido ordenado dias após a eleição de Maduro em 2013 – em
campanha que a empreiteira admitiu ter financiado com dinheiro de caixa 2.
Realizar os pagamentos à Odebrecht, frisa o próprio Maduro nos documentos
apreendidos, era “muy urgente”.
Os recursos, que continuaram sendo repassados à
construtora até 2015, não estavam no orçamento aprovado pelo Legislativo. Em
parte, vinham de linhas de crédito do BNDES. A liberação do dinheiro estava
prevista num acerto entre Maduro e a Odebrecht. Em troca de US$ 35 milhões para
sua campanha em 2013, o presidente venezuelano daria “prioridade” para que
recursos extraorçamentários bancassem obras da Odebrecht. Segundo a reportagem
do jornal, parte das informações está na delação de Euzenando Azevedo,
ex-diretor da Odebrecht que prestou depoimento em 15 de dezembro de 2016, no
Ministério Público Federal. Na declaração, ele afirma que o venezuelano Américo
Mata pediu contribuições em nome da campanha de Maduro.
Azevedo condicionou a ajuda a garantias de que o regime
chavista liberaria recursos para manter as obras. Para reforçar a relação entre
os US$ 35 milhões para a campanha e a liberação dos recursos, ele apresentou ao
MP sete documentos do governo venezuelano – todos assinados e comentados por
Maduro em pessoa.
De acordo com o jornal, o elo que expõe a relação entre o
governo petista e o chavismo é a construção do metrô de Caracas. Maduro liberou
US$ 311 milhões, com recursos obtidos no BNDES, para as obras da Linha 5 do
metrô da capital venezuelana. “As obras do projeto da Linha 5 contam com
financiamento do BNDES, do Brasil”, indica o documento assinado por Maduro. Na
mesma comunicação, eram solicitados mais US$ 32 milhões para a Linha 6, também
financiada pelo BNDES. A liberação de recursos continuaria: em maio de 2013,
mais US$ 12,2 milhões para obras da Odebrecht na Linha 2.
As delações do publicitário João Santana e de sua
mulher, Mônica Moura, complementam o quebra-cabeças da relação entre o
governo petista e o chavismo. Em agosto de 2017, em depoimento à Procuradoria
da República em Salvador, Santana disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva lhe pediu por telefone que colaborasse com Hugo Chávez na campanha de
2012. O marqueteiro afirmou que existia uma espécie de financiamento
cruzado entre campanhas do PT e o pagamento das contas dessas operações pela
Odebrecht. Segundo os publicitários, eles tomaram um calote do chavismo: dos
US$ 35 milhões negociados com Maduro em 2013, US$ 15 milhões não foram pagos.
Agência Estado/VEJA
➤COLUNA
A caravana de Lula teve escolta policial
"Coluna do Elio Gaspari publicada no portal do jornal O Globo em 25/03/2018
Percurso do ex-presidente foi semelhante ao que ele fez
em 1994
Elio Gaspari
Nos primeiros dias de sua caravana pelo Rio Grande do
Sul, Lula passou por algo que jamais lhe aconteceu. Em Bagé a estrada foi
bloqueada e, de um guindaste, pendia um Pixuleco encarcerado. Em Santa Maria
reuniram-se manifestantes para hostilizá-lo. Para chegar a São Borja, com
escolta policial, teve que tomar uma estrada de terra porque a rodovia estava
bloqueada. Em São Vicente do Sul um grafite dizia “Lula ladrão”.
O percurso do ex-presidente foi semelhante ao que ele fez
em 1994, quando disputou a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso e o
real. Ele atravessou o Rio Grande do Sul num ônibus sem que houvesse um só
incidente. Tinha a proteção discreta e suave de dois faz-tudo petistas. Um
chamava-se Freud. O outro, Espinoza, tinha 2m02cm e 112 quilos. Lula chegava a
uma cidade, às vezes reunia-se com fazendeiros ou empresários, ia para a praça
e discursava. Em Rosário do Sul desceu do palanque para entrevistar populares.
(Se o público não esquentava dizia que lugar de político ladrão é a cadeia. Se fosse
pouco, recorria a um infalível pedido de confisco dos bens do ex-presidente
Fernando Collor.) Esse era um tempo em que ele ainda falava “cidadões” (em
Livramento), e o PT pedia notas fiscais de todas as suas despesas.
Mudaram Lula, o Brasil e seus adversários. O comissariado
diz que os manifestantes hostis são uma “milícia fascista”, mas a partir de um
certo momento a caravana foi protegida por uma patrulha do MST. Durante o
consulado petista, o governo não patrocinou quaisquer atos de violência, mas Lula
chegou a ameaçar com o que seria o “exército do Stédile”, referindo-se a João
Pedro, donatário do movimento dos sem-terra desde o século passado. É de
justiça lembrar-se que, em julho de 2003, um grupo de 15 militantes do PSTU foi
protestar diante do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo contra uma visita
do então ministro da Fazenda Antonio Palocci e a reforma da Previdência de
Lula. Apanharam, e o técnico judiciário Antônio Carlos Correia teve o nariz
quebrado. Segundo ele, foram “pit bulls petistas”. Palocci está na cadeia, e o
PT lutou contra a reforma de Temer.
Lula e seus adversários mudaram para pior. O Brasil, quem
sabe.
➤OPINIÃO
Todos por um*
A garantia de liberdade para o ex-presidente Lula foi
adiada por mais treze dias, porque os ministros do Supremo tinham pressa para
pegar o avião, mas é só uma questão de tempo. Resultado do plenário não se
arrisca de véspera, mas tudo indica que o habeas corpus será concedido em 4 de
abril, livrando Lula da cadeia e abrindo a avenida que leva ao fim da prisão em
segunda instância e a uma encruzilhada para a Lava Jato.
Eliane Cantanhêde
Em vez de esperar a boa notícia sentado, de camarote,
Lula aproveita para fazer o que mais gosta: campanha eleitoral. Em Brasília,
ministros do Supremo se estapeavam por causa do HC de Lula. No Sul, ele seguia
em caravana e, apesar de alguns percalços e vaias, fingia que não era com ele.
Provavelmente já sabendo que, fizesse sol ou chuva, a conclusão do julgamento
no TRF-4, amanhã, não o levaria para cadeia.
A história, porém, não acaba aí. Toda essa tempestade
sobre o STF é por causa de uma só condenação de Lula, mas o triplex do Guarujá
é apenas a primeira ação contra o ex-presidente, que responde ainda pelo sítio
de Atibaia (aquele que tem a cozinha igualzinha à do triplex), o Instituto
Lula, a Zelotes e... o que mais? São tantas que a gente nem consegue lembrar.
E tem mais: o front penal é um, o eleitoral é outro e
Lula passa a ser tecnicamente ficha suja a partir de amanhã, confirmando que a
sua candidatura à Presidência é pouco mais de uma ficção e que estará pronta
para ser impugnada assim que registrada.
Dado o salvo conduto para Lula e os ministros
atravessarem a Páscoa em paz e confirmada daqui a pouco a vitória dele no
julgamento do mérito do HC, estarão dadas as condições para a votação, mais
cedo ou mais tarde, de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que
confirme a liberdade de Lula e a amplie para os demais condenados em segunda
instância.
Vem aí uma enxurrada de HCs, mas o Supremo terá tempo
para eles, já que o ato seguinte desse script será o fim do foro privilegiado
no dia 26. A partir daí haverá uma movimentação frenética: no Supremo, os HCs
salvadores, não da Pátria, mas de quem foi condenado por espoliá-la; nos
Estados, deputados, senadores e ministros avaliando seus juízes. Eles são ou
não da turma do Moro, do Bretas e do Vallisney?
Quem for do Paraná, do Rio e do DF reza pela manutenção
do foro privilegiado. E quem não é? Deve ter muito político acendendo velas
pelo contrário, para sair do Supremo e cair no seu hábitat natural, onde ele
costuma nadar bem mais à vontade. Vai virar uma loteria. Cada juiz uma
sentença.
Isso, porém, não é o fim, é só o começo. Vem a primeira
instância, vem a segunda, fase crucial, a das provas. E aí? Aí, depende. Se
mantido o atual entendimento do Supremo, o sujeito e a sujeita, se condenados,
já poderão ser presos. Se esse entendimento mudar, como preveem o mundo
político e o jurídico, não acontece nada. O (a) condenado (a) esperneia, culpa
a imprensa, xinga a justiça, diz que é golpe e vai curtir a vida, livre, leve e
solto (a), enquanto seus advogados vão em frente, por anos e anos, de recurso
em recurso, até que o processo dê a volta ao mundo e acabe de volta ao lugar de
partida, o Supremo. Só que... vinte anos depois.
Resumo da ópera: como já dito aqui, neste mesmo espaço, a
combinação de fim da prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado é
explosiva. Até porque deverá haver uma explosão de fogos e de champanhe para os
réus da Lava Jato. Uma festa, o melhor dos mundos.
Por falar nisso, o fim do mundo será quando Collor virar
candidato à Presidência e quando o ex-senador Luís Estevão entrar com um HC
exigindo equiparação com o caso Lula. São casos diferentes, mas se o STF é
camarada com um, por que não seria com os outros?
*Publicado no portal do jornal Estadão em 25/03/2018
➤Delação de João Santana
Turma do STF libera acesso de Lula
Defesa do ex-presidente ganhou o recurso com os votos de
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nessa sexta-feira aceitar recurso para autorizar a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acessar parte da delação premiada dos
publicitários João Santana e Mônica Moura. A decisão foi proferida por meio de
um julgamento virtual, no qual o encontro presencial do colegiado é dispensado,
e derrubou entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que havia rejeitado
o acesso. De acordo com a ata do julgamento virtual, a defesa de Lula ganhou o
recurso com os votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de
Mello. Fachin manteve seu entendimento anterior e Gilmar Mendes também se
manifestou contra.
"A turma, por maioria, deu provimento ao agravo
regimental para, admitida a reclamação, julgá-la procedente, assegurando-se ao
agravante o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos da
representação criminal em trâmite perante a 13ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Curitiba, que lhe digam respeito, ressalvadas apenas e tão
somente as diligências em curso, tudo nos termos do voto do ministro Dias
Toffoli, vencidos os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes.
A apuração está sob o comando do juiz federal Sérgio
Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, que também rejeitou pedido de acesso. Em
novembro do ano passado, Fachin negou acesso aos termos de delação premiada dos
publicitários porque ainda existem diligências em curso e poderia prejudicar as
investigações. Em fevereiro deste ano, a defesa do ex-presidente recorreu à
turma para barrar a decisão. Um mês depois, a questão foi colocada para
julgamento virtual pelo relator. De acordo com a resolução 587, de 29 de julho
de 2016, do Supremo, agravos internos e embargos de declarações, dois tipos de recursos,
podem ser julgados em ambiente virtual a critério do relator do caso.
Agência Brasil
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