terça-feira, 10 de abril de 2018

➤Liminar sobre 2ª instância

Advogado do PEN pedirá adiamento do julgamento

Constituído representante do Partido Ecológico Nacional (PEN), o advogado Paulo Fernando Melo disse nesta terça-feira, 10, que vai pedir ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento da apreciação da liminar impetrada pelo partido para que seja julgada a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43, que tenta impedir o cumprimento de pena após segunda instância. Relator do caso, Marco Aurélio indicou que pautaria a matéria na sessão desta quarta-feira, 11.

Segundo o advogado, o argumento é que ele precisa de tempo para estudar o processo, pois entrou no caso nesta terça, após a destituição de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. "Estou pedindo, como novo advogado, o adiamento do julgamento já que fui constituído hoje como advogado e o julgamento está marcado para amanhã e, obviamente, preciso de tempo hábil para estudar o processo", afirmou Melo, enquanto aguardava audiência na antessala do gabinete do ministro Marco Aurélio. "Estou aqui para conversar com o ministro em relação ao prazo. Se será de 5, 7 ou 10 dias. Não sei. Vou conversar com ele", disse.

Em relação à retirada da ação, como propôs ontem o presidente do PEN, Adilson Barroso, Melo disse que "pela lei não é cabível a retirada da matéria principal". "Mas em relação ao pedido de liminar eu e minha equipe vamos estudar o cabimento da retirada da liminar ou não", afirmou.  

A ADC-43 é uma das duas ações que questionam a constitucionalidade do entendimento firmado em 2016 pelo Supremo, segundo o qual um condenado em segunda instância pode inicar o cumprimento da pena, ainda que haja a possibilidade de ingressar com recursos. A segunda foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Agência Estado

➤BLOG BR18

Chegou a vez de Aécio

“E quando vai chegar a vez do Aécio?” Petistas que entoaram o mantra nas últimas semanas podem se acalmar: o STF marcou para dia 17 a sessão da Primeira Turma que decidirá se o ex-presidente do PSDB e ex-candidato tucano ao Planalto vai se tornar réu.

O mais provável é que a Turma, composta por Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luis Barroso e Rosa Weber acolha a denúncia e torne o mineiro réu sob as acusações de corrupção e organização criminosa.

Agência Estado

➤SINE MUNICIPAL

Entrevista de seleção nesta quarta-feira


Empresa do setor de obras oferece 13 vagas específicas nesta quarta-feira, 11, no Sine Municipal. Os interessados devem comparecer, a partir das 9h, na unidade da avenida Sepúlveda, s/n, esquina avenida Mauá, onde será realizada a entrevista de seleção. Os candidatos devem apresentar carteira de trabalho e comprovante da habilitação para a vaga desejada.
 


As vagas e os requisitos:

Sinaleiro/rigger – seis vagas
Operam máquinas e equipamentos de elevação, ajustando comandos, acionando movimentos das máquinas. Avaliam condições de funcionamento das máquinas e equipamentos, interpretando painel de instrumentos de medição, verificando fonte de alimentação, testando comandos de acionamento.
Possuir curso de sinaleiro ou rigger.
Benefícios: vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e seguro de vida.

Motorista de carreta – três vagas
Transportam, coletam e entregam cargas em geral; guincham, destombam e removem veículos avariados e prestam socorro mecânico. Movimentam cargas volumosas e pesadas. Podem, também, operar equipamentos, realizar inspeções e reparos em veículos, vistoriar e prender cargas, além de verificar documentação de veículos e de cargas. Definem rotas e asseguram a regularidade do transporte.
Possuir curso de cargas indivisíveis e Carteira Nacional de Habilitação.
Benefícios: vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e seguro de vida.
 
Motorista operador de munck truck – três vagas
Transportam, coletam e entregam cargas em geral; guincham, destombam e removem veículos avariados e prestam socorro mecânico. Movimentam cargas volumosas e pesadas, podem, também, operar equipamentos, realizar inspeções e reparos em veículos, vistoriar e prender cargas, além de verificar documentação de veículos e de cargas. Definem rotas e asseguram a regularidade do transporte.
Possuir curso de cargas indivisíveis e Carteira Nacional de Habilitação D.
Benefícios: vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e seguro de vida.

Motorista operador de guindaste – uma vaga 
Operam máquinas e equipamentos de elevação, ajustando comandos, acionando movimentos das máquinas. Avaliam condições de funcionamento das máquinas e equipamentos, interpretando painel de instrumentos de medição, verificando fonte de alimentação, testando comandos de acionamento.
Possuir curso de operador de guindaste e Carteira Nacional de Habilitação D.
Benefícios: vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e seguro de vida

PMPA/Divulgação


➤EDITORIAL

Mais uma tentativa de manobra*

Não se completou uma semana do término do julgamento do habeas corpus do sr. Lula da Silva e já surgem vozes aventando a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a orientação sobre a prisão após condenação em segunda instância. Certamente o boato atende aos interesses de alguns poderosos, que anseiam a todo custo por uma brecha jurídica que lhes assegure distância da cadeia. A ideia, no entanto, não passa de disparate, que achincalha o órgão máximo do Poder Judiciário, ao tratá-lo como a mais volúvel das cortes. O STF não é, não poder ser, uma biruta jurídica, sem rumo certo, refém dos gritos de cada momento.

A decisão do STF de quarta-feira passada foi muito clara. Depois de um longo julgamento, no qual foram amplamente debatidos variados pontos de vista, o plenário da Corte denegou o habeas corpus ao líder petista por entender que não havia nenhum tipo de ilegalidade ou abuso na possibilidade de prisão do sr. Lula da Silva em razão de condenação, em segunda instância, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após a decisão do STF, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região autorizou o juiz Sérgio Moro a determinar a prisão do ex-presidente.

Confirmou-se, assim, a plena vigência do princípio da igualdade de todos perante a lei. Se outros réus podem ser presos após a condenação em segunda instância, não cabe dar um tratamento diferente ao ex-presidente petista. Seria, portanto, uma tremenda desmoralização se o STF, depois de tantas horas de sessão para dizer que a lei também vale para o sr. Lula da Silva, dissesse agora ao País que o plenário do Supremo se equivocou na semana passada e que a lei que deve valer é outra.

Não se vislumbra nenhuma circunstância que justifique uma mudança de jurisprudência pelo Supremo. A única novidade é que, agora, o sr. Lula da Silva está preso. Ou seja, se o Supremo se dispusesse a alterar sua jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, o motivo seria evidente: livrar o líder petista. Seria um casuísmo a apequenar o STF. Uma vez que o plenário confirmou que a lei também se aplica ao sr. Lula da Silva, tenta-se, então, mudar a lei. Ora, tais táticas não condizem com o Estado Democrático de Direito.

Não obstante a completa ausência de razões objetivas para uma mudança jurisprudencial, há ainda quem tente buscar a brecha que tanto anima os criminosos no voto da ministra Rosa Weber, durante o julgamento do habeas corpus do sr. Lula da Silva. Eis o sinuoso raciocínio: como a ministra ressalvou que sua posição pessoal não condiz com a orientação da Suprema Corte a respeito da possibilidade do início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, basta que tal orientação seja levada à pauta do plenário para que, na atual composição do STF, outra maioria se forme, possibilitando uma mudança de jurisprudência. Por consequência, o ex-presidente petista e tantos outros condenados em segunda instância poderiam se livrar da cadeia, ao menos por um tempo.

Desvencilhar-se de mais essa perniciosa manobra – que expõe o STF ao ridículo, como se a jurisprudência da Corte tivesse a perenidade de uma jogada de dados – não exige fazer futurologia, tentando descobrir como cada ministro votaria em eventual julgamento sobre a matéria. A ministra Rosa Weber foi enfática na defesa da atual orientação do Supremo sobre a prisão em segunda instância. “A simples mudança de composição não constitui fator suficiente para mudar jurisprudência”, disse a ministra. E, frente às provocações do ministro Marco Aurélio de que, fosse outro o tema em pauta, ela votaria de forma diferente, Rosa Weber foi firme. “Eu estabeleci as premissas teóricas. (...) Quem me acompanha nesses 42 anos de magistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu tenho critérios e procuro manter a coerência das minhas decisões”, afirmou a ministra.

Não há dúvida de que a coerência do Supremo impõe a necessidade de respeito à sua jurisprudência. Almejar que, a cada semana, a cada mês ou a cada semestre, o plenário volte a debater o mesmo assunto, numa tentativa desesperada de atender ao interesse de pessoas bem determinadas, é uma afronta ao STF e ao País, que precisa de sua corte constitucional voltada para as reais prioridades nacionais.

*Publicado no portal do jornal Estadão em 10/04/2018

➤DOAÇÕES SUSPEITAS

PF cumpre mandados autorizados por Fachin


A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a Operação Tira Teima, desdobramento da Lava Jato, que investiga pagamentos de vantagens indevidas por um grupo empresarial a políticos.

De acordo com a PF, cerca de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Não há ordem de prisão.

A operação foi deflagrada a partir da delação do ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas, Nelson Melo, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Em depoimento a autoridades, Melo disse que repassou R$ 5 milhões para a campanha do presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB-CE), ao governo do Ceará em 2014 por meio de contratos fictícios.

Em fevereiro, a Hypermarcas mudou de nome para Hypera Pharma. A mudança foi aprovada por acionistas em assembleia geral extraordinária da empresa.

A delação de Melo também serviu de base para o cumprimento de mandado de busca e apreensão no escritório do lobista Milton de Oliveira Lyra Filho durante a deflagração da Operação Sépsis, outra etapa da Operação Lava Jato. Lyra Filho é apontado por investigadores como intermediário do pagamento de propina a senadores.

Agência Globo

➤OPINIÃO

O mundo não acabou

Eliane Cantanhêde

Foi só impressão ou o mundo não acabou, não houve comoção nacional e não explodiram manifestações de rua no sábado e no domingo contra a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente e o maior líder popular do Brasil desde o fim da ditadura militar?

Em São Paulo, Minas, Rio, Brasília, Recife, Salvador, Porto Alegre, Manaus e por aí afora a vida simplesmente continuou. Uma aglomeração aqui e acolá, numa capital ou outra, mas cidadãos e cidadãs foram à feira, à praia, ao shopping, à igreja, ou ficaram em casa descansando.

Pode significar que a prisão de um poderoso a mais ou a menos, entre tantas que já foram feitas e tantas que ainda virão, já não emociona. Ou que se fala na prisão de Lula há tanto tempo que isso amorteceu o impacto quando ela aconteceu. Já estava todo mundo preparado? Outra hipótese é que Lula já não é mais o Lula que saiu da Presidência com 80% de popularidade. Em torno de 30% dos eleitores dizem que pretendem votar nele, mas só os ideológicos, que se declaram de esquerda, se animaram a protestar, de preferência pela internet.

Os não ideológicos, que manifestam voto em Lula porque ele é o mais conhecido, ou porque guardam boas lembranças dos seus governos, ou porque imaginam que ele é quem mais vai melhorar a vida deles, não se mexeram. E podem mudar de candidato e ir até para Jair Bolsonaro, se ele prometer mundos e fundos.

Por isso, as fotos de sábado distribuídas a centenas de países foram bonitas e fortes, mas fechadas num Lula cercado por militantes no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Se fossem fotos abertas, de um helicóptero, mostrariam só duas ruas cheias. Muito pouco para o grau de dramaticidade.

Se o “povo” não fez ruidosas manifestações por Lula, a prisão dele conseguiu o que nem o impeachment de Dilma havia conseguido: o clima ontem era de ressaca, mas o dólar foi a R$ 3,42, o maior valor desde dezembro de 2016, e a Bolsa caiu 1,78%.

A reação, pois, foi menos popular e mais do mercado – e não à prisão em si, mas pela nuvem de imprevisibilidade que ela joga sobre uma eleição já tão perigosamente imprevisível. Lula vai insistir na candidatura, mesmo preso em Curitiba? Se não, qual sua capacidade de transferência de votos para o plano B do PT? Que será quem? Bolsonaro, o segundo colocado, perde ou ganha com esse fato novo?

Uma coisa, porém, é certa. Se Lula fica preso alguns dias ou algumas semanas e sai no ombro dos militantes, seu poder na eleição é um. Se fica trancafiado durante meses, imobilizado ao longo da campanha, é outro. Por isso, a principal pergunta agora é o que acontecerá amanhã, quando o ministro Marco Aurélio Mello vai confrontar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e pôr “em mesa” a rediscussão da prisão após condenação em segunda instância.

Preventivamente, Cármen já tinha posto “em pauta” dois habeas corpus, um para soltar o ex-ministro Antonio Palocci, também preso em Curitiba, outro para livrar o deputado Paulo Maluf da prisão domiciliar, nos Jardins, em São Paulo. A questão é: o que tem prioridade? Os HCs de quem está preso ou um tema posto em mesa por um dos ministros?

Depois de resolvido esse imbróglio, vem aí mais uma batalha, com cinco ministros de um lado (a favor da prisão em segunda instância), cinco de outro (contra) e uma tonelada de responsabilidade nas costas da ministra Rosa Weber.

Mais uma vez, o resultado depende dela e o suspense é de tirar o fôlego, porque Rosa é contra a tese da prisão em segunda instância, mas vota contra HCs, inclusive o preventivo de Lula, em nome da “colegialidade”. Em bom português: se o Supremo tem 11 votos e um ministro é voto vencido, só lhe resta acatar a decisão da maioria. Se não, vira uma bagunça. E agora, o que Rosa fará?

*Publicado no portal do jornal Estadão em 10/04/2018